Dallari rebate Ives Gandra sobre competência do TSE para cassar Dilma

entrevista, Reportagem

dallari

Nesta terça-feira (6), o TSE decidiu, por cinco votos a dois, abrir uma ação de investigação contra a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). A Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) é a primeira deste tipo aberta contra um presidente e pede a cassação dos mandatos de Dilma e Temer.

No mesmo dia, na véspera de julgar o exercício fiscal de 2014 assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Tribunal de Contas da União abriu as portas a opositores do governo liderados pelo senador e candidato derrotado na última disputa eleitoral, Aécio Neves (PSDB). O relator do processo, ministro Augusto Nardes, vem dando declarações públicas antecipando que irá reprovar as contas do governo e, também, antecipando que o Tribunal o acompanhará.

Sobre o processo no TSE, dois juristas eminentes divergiram publicamente, nesta quarta-feira (7). No início da tarde, o portal UOL publicou em sua home page, lado a lado, duas matérias evidenciando essa divergência:

Primeira matéria: TSE não tem poder para cassar Dilma, diz jurista Dalmo Dallari

Segunda matéria: TSE tem competência para anular eleição de Dilma, diz Ives Gandra

O jurista e constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari (83), professor emérito da USP, professor catedrático da Unesco, professor da Universidade de Paris e que foi professor de três dos atuais ministros do STF (Lewandowski, Tofolli e Rosa Weber) já vinha se posicionando publicamente, afirmando que o TSE não tem competência para cassar Dilma. Nesta semana, o jurista emitiu parecer técnico nesse sentido, demonstrando por que julga que aquela Corte não pode anular a eleição da presidente da República e seu vice.

Agora, o jurista Ives Gandra Martins (80), professor emérito da Universidade Mackenzie, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército e Superior de Guerra e membro da Academia Brasileira de Filosofia, disse em entrevista ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem, sim, competência para anular a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice Michel Temer (PMDB), caso comprove que sua campanha foi abastecida com verbas vinculadas à corrupção.

Para o professor do Mackenzie e das escolas militares, se o TSE não pudesse cassar o mandato da presidente da República, a Corte “não teria razão de existir”. Gandra, aliás, mandou um recado a Dallari, de que “gosta muito” de dele e que ambos seriam “amigos”, mas que o colega estaria “errado”.

Dessa forma, o Blog foi ouvir o que o professor Dallari tem a dizer sobre a afirmação do colega e, também, sobre o processo contra o governo Dilma no Tribunal de Contas da União e sobre seu relator, ministro Augusto Nardes. Confira, abaixo, a entrevista.

***

Blog da Cidadania – Professor Dallari, o portal UOL publicou, nesta quarta-feira, duas matérias em sua home page. A primeira relata que o jurista Dalmo Dallari emitiu parecer afirmando que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidentes da República. A matéria contígua relata que o jurista Ives Gandra Martins acha que o senhor está enganado e que, se fosse assim, não haveria razão de o TSE existir.

Como o senhor responde a isso?

Dalmo Dallari – Eu tenho muito respeito pelo professor Ives Gandra, mas, lamentavelmente, devo dizer que, neste caso, ele está esquecendo alguns preceitos fundamentais da Constituição. Lembro, especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição, que diz expressamente isto:

“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

Está expresso na Constituição. A competência da Justiça eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação. Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.

Blog da Cidadania – Sobre o TCU e a provável reprovação das constas do governo Dilma Rousseff, como o senhor vê a postura do relator do processo, ministro Augusto Nardes, e a competência da Câmara para instalar um processo de impeachment com base nessa decisão, tomada dessa forma, sob suspeições de partidarismo e com um presidente da Casa dos representantes do povo que tem tantos problemas com a lei?

Dalmo Dallari – Aí eu tenho duas observações a fazer. Em primeiro lugar, uma que é muito grave. A imprensa noticiou que Aécio Neves e um grupo de parlamentares de oposição foram ao Tribunal de Contas da União e, segundo o próprio presidente do PSDB declarou, quando foi descoberta a ida dele ao TCU para pressionar a Corte a rejeitar as constas do governo e lhe foi perguntado o que tinha ido fazer lá, ele diz: “Fomos lá para impedir a prática de ilegalidade”.

Isso é uma acusação tremenda ao Tribunal. Então, se não houvesse a presença de Aécio Neves e do seu grupo político, o TCU iria agir ilegalmente? É uma afirmação curiosa, essa. O presidente do PSDB, assim, desmoraliza o Tribunal. E é surpreendente que o Tribunal não reaja a isso…

Agora, em relação ao Nardes, eu tive oportunidade de verificar que ele foi acusado da prática de corrupção utilizando as suas ligações políticas e favorecendo as suas empresas. Na verdade, ele é proprietário de três empresas e já utilizou ligações políticas para obter benefícios através dessas empresas. De maneira que o senhor Nardes não é confiável e politicamente aceitável.

Blog da Cidadania – Doutor Dalmo, o que eu extraí da entrevista que o senhor me deu no dia 21 de setembro no programa Contraponto, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, foi que o senhor confia que o STF iria barrar todas essas ilegalidades que, a seu juízo, estariam ocorrendo no TSE e no TCU. Eu lhe pergunto: no ponto em que estão as coisas, o senhor mantém aquela confiança demonstrada no programa em questão?

Dalmo Dallari – Eu mantenho, porque as decisões do Supremo Tribunal Federal têm que ser por maioria e a maioria que há lá, hoje, não se deixará levar por conveniências políticas, de maneira que eu ainda acho que o tribunal vai se orientar juridicamente e tenho confiança, especialmente no presidente do STF, ministro Lewandowski, a quem conheço muito bem [Dallari foi professor dele] e está conduzindo os trabalhos com muita firmeza e muito equilíbrio.

Acho que o ministro Lewandowski exercerá grande influência no julgamento do que está acontecendo no TSE e no TCU para que a maioria dos ministros se oriente pelo Direito e não por outros fatores como convicções políticas.

132 comments

  • Caro Eduardo,

    Embora saiba que o o Jurista e Professor Dalmo Dallari conheça profundamente a constituição brasileira e que ele é respeitado pela comunidade jurídica, não só do Brasil, como de outros Países, digo a você e a todos que acompanham este blog, que fiquei muito preocupado com a decisão de ontem do TSE. Como se sabe, as decisões daquela Corte, bem como de outros Órgãos do Poder Judiciário Brasileiro, em relação a tudo que envolve o PT e o governo deste partido, já não são mais jurídicas, mas sim políticas e partidárias. É aí que mora o perigo. Como se sabe, também, lá tem magistrado trabalhando dia e noite para retirar a Presidente Dilma do Poder. É lamentável que a coisa tenha chegado a este ponto. É bom lembrar, a recente decisão de um ministro do STF, indicado e nomeado pela Presidente Dilma, autorizando o ex-presidente Lula a prestar esclarecimentos.

  • A infiltração da máfia nos cargos mais altos da burocracia parece ser o que existe em todos os países que tentaram investigar a corrupção.

    Só se pode mudar a situação quando o sigilo mais profundo vem `a tona.

    Uma vez revelado o esquema de fraude, roubalheira, lavagem de dinheiro, esquema de propina, então poderia
    haver uma conscientização geral imediata.

    É porisso que a mídia desesperadamente tenta desinformar o povo, se dedicando `a lavagem cerebral da população, com programas de cretinização.

    Quebrar a parede da desinformação está cada vez mais possível, só se necessitaria o intento, a vontade de saber a verdade de cada indivíduo, que é o único caminho, para se formar a consciência geral.

  • É uma palavra de esperança, confiável mas quando os urubus estão famintos, não espera a carne esfriar. Só estarei tranquilo quando esse ‘ínclito’ presidente da câmara estiver com a tornozeleira.
    Fora do texto: Não entendi como, tendo sido feita a reforma ministerial, o Zé continua na justiça. Pombas, esse senhor deve ter alguma coisa muito importante que não percebo. Será que sou eu apenas?
    19:59

  • Eu gostaria de acreditar que o STF venha reverter essa vergonha internacional que as cortes vêm fazendo, mas ultimamente não acredito em nada, desde o momento que prenderam Dirceu sem prova cabal o golpe já estava pronto e acabado. Há um interesse claro dos poderosos, que não desejam assistir esse país saindo da vergonha em que estávamos na era FHC, pois querem voltar àquela época, de uma forma saudosista e sádica.

  • A minha confiança é na política feita nas nas ruas. Já disse aqui que tenho grande respeito pela pessoa do Professor Dallari, mas acho infantil sua crença em “direito” e instituições. Afinal, só quem não conhece o Brasil, e o mundo, não percebe que DIREITO É COMO ELES QUEREM, INSTITUIÇÕES E REGRAS SÃO FEITAS PARA REFLETIR UMA DOMINAÇÃO DE CLASSE, AINDA QUE SURJAM DENTRO DA DIALÉTICA ENTRE DOMINADORES E DOMINADOS, MAS OS DOMINADORES AS OPERAM E “NA HORA DO VAMO VER”, INTERPRETAM AS REGRAS DO JEITO QUE LHES É FAVORÁVEL, MESMO AQUELAS OBTIDAS PELA PRESSÃO DOS DOMINADOS PARA PERMITIREM QUE TENHAM ALGUNS DIREITOS. Será que depois do “mensalão” e das “condenações” da Lava Jato, com seu estupro ao “direito”, este blog ainda perderá tempo, como também boa parte da esquerda e o PT, discutindo juridiquês. Se eles perceberem que não vamos para a briga, o TSE, o TCU e quem quer que seja cassa Dilma sim!!!!!!!!!!! Motivo não importa, eles arrumam um “da literatura”, como foi o voto de Rosa Weber que condenou Dirceu sem provas. É a mais pura perda de tempo, considero que tem a relevância de analisarmos as marcas dos ternos dos Ministros dos dois órgãos, ficarmos discutindo artigos e parágrafos, quando o que está em jogo é política. É um projeto de desenvolvimento soberano e includente que querem sabotar, seguindo as ordens dos EUA, não tenham dúvida. Basta ver que “polêmicas” jurídicas semelhantes e processos desestabilizadores, surgem em todos os países que têm governos que não se curvam ao Império e já foi esse tipo de ataque denunciado como uma política deliberada de Washington, com o auxílio de seus capachos locais, para garantir sua dominação. É O PRÉ-SAL, ESTÚPIDOS!!!!!!!!!!!!????????????? É isso que está sendo discutido nessa luta, o nosso controle sobre essa riqueza que é o passaporte para nossa independência ou a entrega dela a multinacionais ianques. E vocês ainda perdem tempo com “direito”!!!!!!!!!!!!! Seria risível, se não fosse trágico. Acho que ao invés de entrevistar a simpática figura de Dalmo Dalllari, este blog deveria juntar-se a outros setores da Sociedade Civil organizada e empreender esforços para irmos às ruas amanhã contra o golpe em curso, seja no TSE ou no TCU. CADÊ A CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA!!!!!!!!!!!!!!!!! SEMPRE DISSE AQUI QUE CUNHA NÃO SAIRIA, NÃO INTERESSA “DIREITO”, PROVAS OU O RAIO QUE O PARTA. NÃO SAIRÁ ATÉ CASSAR DILMA, QUE É PARA ISSO QUE FOI COLOCADO LÁ, NEM MESMO SE SAIR NU NA RUA. A GLOBO DÁ UM JEITO DE “JUSTIFICAR” A NUDEZ DE CUNHA PARA OS ROBÔS QUE A SEGUEM E AINDA CONSEGUIRÁ QUE ALGUM DOENTE DA PF ABRA UMA INVESTIGAÇÃO CONTRA LULA. BASEADO EM QUE!!!!!!!!!!??? NA SOMA DE NADA COM COISA NENHUMA. JÁ HÁ UMA ASSIM , COM ESSA “BASE”, PORQUE NÃO PODEM SURGIR OUTRAS, ENQUANTO CUNHA É POUPADO!!!!!!!!! Será que com tantos descalabros acontecendo na nossa cara, ainda há quem acredite em discutir “direito”!!!!!!!!!!!!?????????? Ou decidimos se vamos fazer o que interessa, ir para as ruas, ou é melhor ir assistir a um bom filme do que perder tempo com inutilidades jurídicas. Agora, se resolvermos lutar nas ruas, eles se mijam de medo e logo o “juridiquês” vira a nosso favor. Isso é o que interessa, luta de classes. O resto é bobagem. Temos que entender isso de verdade, colocando em nossa prática, ou perderemos essa guerra que temos tudo para ganhar, afinal somos maioria, basta nos conscientizarmos disso.

    • Concordo, com você. E , Acredito que as mesmas instituições, não farão o mesmo com o menino Prodígio, que na sua campanha eleitoral, se utilizou dos mesmos recursos privados, financiando sua campanha. Dentre muitos outros fatos ocorrido ao longo dos desgovernos tucanos, jamais uma instituição jurídica ou administrativa se levantou contra. O golpe foi previsto. Dilma vai cair. O povo vendo Globo vai aceitar. Tamumorto.

  • Esqueça a cortina de fumaça, o que deve ser respondido pelo TSE é:

    A campanha de Dilma usou recursos vindos de corrupção?

    Pelos depoimentos e prisões de empresários e do tesoureiro do PT (esse já condenado) a resposta parece meio óbvia.

    O que deve ser respondido pelo TCU é:

    Ocorreram as pedaladas? A presidente feriu a LDO e a responsabilidade fiscal?

    Esse é um julgamento absolutamente técnico, e ficou para o coitado do Adams protelar e tentar defender o indefensável…

    • Não tem cortina de fumaça alguma. Tem que levar em conta. Desqualificar assim não leva a nada. Você não pode moldar a realidade ao seu desejo. O golpe é uma possibilidade. Não o trate como certeza. Vai quebrar a cara.

      • É válida uma eleição financiada com dinheiro de corrupção?

        Está dentro da legalidade apresentar números maquiados, escondendo um rombo de 106 bilhões?

        Fora do tópico, o governo tb não foi bem no Congresso hj, a reforma ministerial não deu resultado…

        • Infelizmente para quem diz essas coisas, no Estado de Direito não basta um adversário fazer uma acusação ao outro; tem que provar. Nada disso que você afirma está provado. Em segundo lugar, a reforma ministerial produziu vários bons resultados e um mau resultado. Dizer que “não deu resultado” é nada mais, nada menos do que mera manifestação do seu desejo. Espere pra comemorar

          • As “pedaladas fiscais” estão mais do q provadas, com documentação farta e pública…

            Na avaliação técnica, 14 auditores assinaram o relatório rejeitando as contas de Dilma!

            Agora vem o julgamento político… Vamos ver o quanto Dilma ainda tem de “moeda de troca” pra corromper o Congresso!

            Já o uso de dinheiro de propina e corrupção na campanha da Dilma, poderá ser provado na investigação q o TSE autorizou!

            Ainda tem a investigação da Lava-Jato…

            Ainda tem as investigações q estão com o STF…

            A situação de Dilma não é nada boa!

          • Claro. Comemorar ou lamentar antes da hora é bobagem. Eu tenho minhas fontes e você, as suas. Confio nas minhas

          • Rapaz

            uma dúvida:

            O q tem de bom na situação de Dilma?

            Sem apoio político, com as contas rejeitadas pelo TCU, sendo investigada pelo TSE, tendo q ficar de 4 pro PMDB, sem conseguir fazer o ajuste fiscal, isolada, delegando o seu governo cada vez mais pro Lula…

            Divide com a gente o “lado bom” da situação da Dilma!

          • De bom tem um mandato popular que vai até 1o de janeiro de 2019.Quem valoriza o voto popular valoriza os mandatos que confere. O Brasil não é o Paraguai

  • Eduardo,

    Com todo o respeito ao Dr. Dallari, ele está sendo ingênuo. Está argumentando juridicamente, racionalmente, como se os membros dos tribunais superiores julgassem apenas e unicamente pela lei, pela justiça. O julgamento será político, como foi o do mensalão. Cada juiz lá já tem o voto formado. O golpe está em marcha. Veremos votos estapafúrdios e argumentos absurdos, mandando a lei às favas. A delaçao de qualquer Zé Mané será invocada como “prova” da contaminação da campanha da Dilma. Dirão que o que diz o tal artigo 14 “não é bem assim” e dane-se. Alguns ministros estão comprometidos com o golpe e outros morrem de medo da mídia.

    Por tudo isso, repito que acho ingenuidade do Dr. Dallari garantir que não haverá golpe porque seria inconstitucional. Só rindo mesmo, ou melhor, só chorando mesmo.

    Tudo começou com as famigeradas manifestações “espontâneas” de 2013. Queria ver agora a cara das pessoas que se dizem de esquerda e saudaram aqueles atos como “manifestação genuína do povo”.

    Há 2 anos e meio estamos passando por um processo de desestabilização cuidadosamente planejado e meticulosamente executado. Apesar de relativamente jovem (45 anos), já li, estudei e vi muita coisa, portanto não tenho mais direito de acreditar em coincidências, muito menos em Papai Noel.

    • Eu disse isso a ele e ele diz que o STF é outro. Pareceu muito seguro. A experiência e sagacidade desse jurista é muito maior do que possa pensar quem não o conhece. Tem garoto de 30 anos que não tem a mente dele. Não deixe a idade do homem enganá-lo. Ele é bem esperto

  • Mas no caso do TSE as contas ja foram aprovadas ,o que quer dizer que a origem do dinheiro esta demonstrado.O processo não ê tecnico,mas politico,assim como no TCU e este é o problema.Se no TEE não der em nada,fica a questào do TCU,que juridicamente não vale nada,ai a coisa vai para o congresso.Mrsmo com a reforma ministerial o governo não tem maioria fixa, como se tem visto agora na falta de quorum para os vetos.Agora temos um atenuante que a sociedade ja saturou com este 3° turno,se não conseguirem nada a oposição vira uma caricatura e a midia junto.

  • Nojo desse “julgamento” do TCU. Após acabar a palhaçada, vários dePUTAdos demotucanos foram cumprimentar esses patifes golpistas, num óbvio conluio imoral e ilegal. Até o kim katatitica ganhou um convite para esse freak show. Só de imaginar que canalhas como Paulinho da farsa sindical, CÚnha, Carlos Sampaio, e outros consigam dar um golpe o sangue já ferve. Temos que ir pra rua, fazer alguma coisa. Não podemos aceitar esse golpe contra a democracia, perpetrado por bandidos, em pleno 2015!

      • Pode ser Eduardo, mas a revolta é muito grande de ver isso acontecer na frente dos nossos olhos. Onde já se viu um julgamento que deveria ser técnico levar 19 MINUTOS para terminar. Não compartilho, infelizmente, da opinião otimista do nobre jurista. Já vimos esse filme na ap 470, um festival de arbitrariedades e ilegalidades a propósito de um fim político. Só de ver a cara de vermes como o tal Carlos Sampaio sorridente, como se estivesse comemorando a eleição do Aébrio, me dá ânsia de vômito.

        • Entendo vc, também fiquei com raiva, mas o depoimento de Dallari me deixa tranqüilo. Quero ver a cara dos coxinhas quando o STF (pode ser que nem chegue ao STF) barrar estas arbitrariedades golpistas. “Quem ri por último, ri melhor”.

  • “O Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade nesta quarta-feira, as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Onze ministros acompanharam o relatório de Augusto Nardes, determinando aceitação do texto por 12 votos a 0. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou a representação de suspeição protocolada pelo advogado-geral da União Augusto Adams, permitindo a realização da análise das contas pelo TCU.”Fonte: Correio do Povo.

  • Edu, há uma dúvida se o TSE pode ou não impugnar o mandato da presidenta Dilma.

    Ocorre que aqui no Maranhão Jackson Lago venceu a eleição para governador em 2006, assumiu em 2007 e governou por 28 meses quando foi destituído pelo TSE (abuso de poder econômico) que empossou Rosana Sarney.

    Dessa data até hoje houve alguma mudança?

    Obrigado pela atenção e abraço.

  • Acho que nós internautas, temos que ir conversando com as pessoas, sobre o que está de fato acontecendo no país. Acho também que as centrais sindicais e os movimentos sociais tem que reagirem.

  • Quando as coisas pareciam que iam se acalmar na semana passada….
    veio essa semana

    e o governo perde no TSE, no congresso e agora no TCU

    a direita tem pressa

    Não vai esperar a via TSE (que só interessa mesmo a tropa de choque aecista)

    Vão pela via TCE mesmo. Agora tudo indica que o congresso deve confirmar o parecer do TCU

    e agora?

  • Edu;

    bom ler essas palavras do Dr. Dalari, mas não acredito que o STF poderá fazer alguma coisa para mudar, infelizmente a constituição não será levantada nesse caso. Tomara que eu esteja errado mas acredito que a presidenta será retirada do cargo através desse golpe e demoraremos para voltar.
    Minha luta pelos direitos e igualdade para todos irá continuar mas será mais dificil agora.

    abraço e seguimos na Luta.
    Giovani

      • Eduardo
        boa noite!

        ontem lhe postei o meu desanimo com tudo isso, mas nada como um dia após o outro e lendo / estudando tudo isso tenho mais certeza e confiança no lado que optei por lutar.

        olhando o porque o desespero desses golpistas para tirar Dilma da presidência tenho mais certeza que ela esta fazendo o certo, ou seja lutando para acabar com a corrupção desses golpistas.

        mesmo que ocorra o pior (o que agora acredito que não) estamos no caminho certo para um Brasil melhor agora e no futuro.

        abraço e seguimos na luta.
        Giovani

  • 19 minutos de julgamento para milhares de páginas de processo. É o “equilíbrio” do TCU…
    POR FERNANDO BRITO · 07/10/2015, no Tijolaço

    tcu
    Acompanhei, estarrecido, o voto dos ministros do TCU sobre o relatório em que Augusto Nardes propõe a rejeição das contas presidenciais, que acaba de ser encerrado.

    Do relatório, porque a leitura do seu voto também não passa de uma página, que se seguiu à leitura do relatório “técnico”.

    Em apenas 19 minutos, houve apresentação dos votos “fundamentados” de todos os integrantes da corte.

    Nenhuma palavra sobre as alegações do Governo.

    Nenhum argumento a favor ou contra as ponderações da defesa apresentada pela Advocacia Geral da União.

    Absoluto silêncio sobre o fato de o tribunal ter aprovado, em outros anos, as operações que agora chama de “pedaladas fiscais”.

    Só elogios a Nardes, aos funcionários do TCU, ao “momento histórico”.

    Rasgações de seda, muitas. Contraditório, nenhum.

    Alguns dizem rapidamente que poderia discordar de “uma ou outra conclusão”, mas nem se deram ao trabalho de falar qual.

    Chega-se a pensar em o que fazem aqueles senhores e senhoras, ganhando tão bem, se é para apenas ratificarem o que dizem os funcionários que, por função, não têm de analisar circunstâncias, mas contabilidade.

    Transcrevo a cronologia da Folha, para que não fique dúvida sobre o tempo dos “votos”:

    19h45 – Ministro Augusto Nardes passa para a parte final de seu parecer
    19h45 – O ministro recomenda a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso
    19h52 – Ministro Walton Alencar Rodrigues vota a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.
    20h04 –Outros três ministros votam pela reprovação das contas do governo
    20h04 – Por unanimidade, ministros reprovam contas do governo Dilma Rousseff. Vários ministros chamaram o parecer de “histórico”.

    É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.

    E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.

    Sobrou tempo, até para Nardes ler uma imensa lista de agradecimentos na base do “dedico este voto a…”

    Ainda com sobra de horário para se verem, orgulhosos, no Jornal Nacional…

  • Um judiciário que se transformou em partido político não pode esperar mais respeito a suas, agora, opiniões políticas do que os demais partidos. Suas sentenças tornaram-se meros pronunciamentos políticos,e, como tal, contestáveis e discutíveis por toda população e, após algum tipo de consenso, acatáveis.
    Complicado.

    • Todo mundo sabia que seria assim. São 2 Cortes aparelhadas. Este Blog já dá esse resultado como certo há muito tempo. Vamos ver se eles conseguem levar até o fim

      • “cortes aparelhadas” por quem?

        o PT está no poder há 13 anos!!!

        Todas as indicações para essas “cortes aparelhadas” partiram ou do PT ou da base aliada…

        O seu problema é a realidade!

        • Aí você volta pra geladeira. Até o “do PT ou da base aliada” estava bom. Mas tinha que insultar. Depois reclama que nloqueio. Não quer ser publicado? Belê. Deletar só tequer um clique do mouse. Pode pôr 50 comentários; deleto em 5 segundos

          • Nossa…

            é “insulto” dizer q vc briga com a realidade?

            A realidade é q essas “cortes aparelhadas” foram aparelhadas pelo PT!

            Dias Toffoli votou pela abertura da investigação no TSE…

            Ele faz parte do “aparelhamento” q vc acusa?

            E o José Mucio no TCU? E a mãe do Eduardo Campos?

            Ao invés de se sentir “insultado” por tão pouco, vc poderia reconhecer os fatos e não brigar contra eles!!!

        • Quem tem problema com a realidade é você que não percebeu, ou não quer perceber, que eles só querem tirar o PT para devolver o país ao PSDB.
          Você viu algum cacique do partido só de de bens, representante da raça superior, sendo pressionado pela justiça ou imprensa?
          O que você tem feito nos quase 13 anos do PT além de remar contra o País?
          É tudo uma questão de lado. E você já escolheu o seu.

      • “Todo mundo sabia que seria assim”, sim, pois há “evidências” fortíssimas, acachapantes, de crimes eleitorais e fiscais cometidos pela Dilma e seu governo. Contra fatos, não há argumentos. Quanto à referência a “cortes aparelhadas”, trata-se de um despautério, pois, se houve aparelhamento, quem aparelhou foi o PT, que não poupou, neste quesito, nem o STF!

  • Toda unanimidade é burra e esta do TCU faz jus à máxima … Só não sei até quando aguentaremos essa gente jogar mais gasolina na fogueira …

  • Só espero que o sr. Dallari tenha razão quanto ao STF. Mas eu de minha parte não tenho a menor ilusão de que o STF não vá referendar o que o TCU decidiu. Agora, quanto ao Eduardo Cunha, acho que infelizmente agora ele não cai pois, após essa decisão do TCU, Cunha tornou-se indispensável para sacramentar o impeachment. Fazer o quê.

  • Edu:

    O dr. Dallari sabe que o PSDB entrou com a impugnação da chapa de Dilma/Temer dentro do prazo de 15 dias após a proclamação da chapa PT/PMDB ?
    O art. 14 parágrafo 10 da CF é claro: diz que, no prazo de até 15 dias após a proclamação da chapa vencedora (18/12/2014), é possível entrar com a impugnação da chapa apresentando provas de abuso do poder econômico, fraudes, corrupção, desvios etc..
    Ou seja, na petição do partido perdedor já é necessário apresentar provas.
    Eu entendo que é com base nessas provas apresentadas que o TSE se reúne para examiná-las e decidir ou não pela impugnação da chapa.
    O que eu estou estranhando é que somente agora (9 meses depois) o TSE reabriu o exame das contas e vai autorizar o MPF e a PF para realizar diligências e produzir novas provas, quando o parágrafo 10 do art. 14 diz que o impetrante da impugnação é que deve produzir as provas e apresentá-las na petição.

  • ” Lembro, especialmente, o que está disposto no artigo 14, parágrafo 10º da Constituição, que diz expressamente isto:

    “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

    Está expresso na Constituição. A competência da Justiça eleitoral, depois de feita a diplomação, termina 15 dias depois da diplomação. Depois disso, o cidadão que foi diplomado, está no exercício do mandato, ele pode ser acionado em outras instâncias, por outros tribunais, mas não pela Justiça Eleitoral. De maneira que é completamente infundada essa pretensão de cassar o mandato [de Dilma] por meio da Justiça Eleitoral.”

    PRECISA DESENHAR?

    Se a questão tiver que chegar ao STF, vocês acham que será necessário desenhar para o STF?

    Notem: os mais excitados com o golpe são justamente os que estão nas investigações e poderão acabar presos. Só Aécio salva.

    • Oswaldo:

      Leia o meu comentário acima do seu.
      O PSDB entrou com uma impugnação do mandato eleitoral dentro do prazo de 15 dias.
      Quem julga essa impugnação é a Justiça Eleitoral. Não há definição de prazo para esse julgamento.
      Entretanto, o julgamento é feito com base nas provas apresentadas pelo impetrante contidas na petição de impugnação do mandato.
      O que é estranho é o TSE, 9 meses depois, reabrir o processo e acionar o MPE e a PF para produzir novas provas..
      As provas tem que constar da petição de impugnação.

    • Já se passaram 9 meses de mandato ai é sacanagem depois de terem até aprovado as contas de campanha, cadê a segurança jurídica?!!! o playboy bon vivant acha que herdou o direito de ser presidente e não deu sossego ao País até hoje.

  • Edu, vou escrever um texto meio longo mas, no final, preste atenção nessa transcrição que faço aqui e que estará na parte final do texto, pois ela é crucial na batalha jurídica a ser travada:
    “Não há previsão de RCED para as eleições presidenciais, mas os doutrinadores entendem ser cabível o mandado de segurança. Ver José Jairo Gomes em Direito eleitoral – 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, pág. 603; e Marcos Ramayana em Direito Eleitoral – 10ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, pág. 658” (Isso está no regimento interno do TSE que diz claramente que o RCED não existe para o caso de diplomação de presidente da república). Segue o texto.

    Edu, só existe uma possibilidade de cassar um candidato diplomado que é o chamado RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), mas esse recurso tem que ser apresentado no prazo máximo de 03 dias após a diplomação do candidato diploma, isso consta, inclusive, do Regimento Interno do STE. Interessante é que no próprio Regimento Interno do TSE consta que esse tipo de recurso não está expresso no caso de diplomação de presidente da república e que alguns doutrinadores entendem que na ausência de previsão expressa legal, no caso de presidente da república, caberia mandado de segurança. De qualquer forma o prazo é de três dias após a diplomação.

    A Dilma foi diplomada em 18/12/2014 e, pelo que sei DENTRO DO PRAZO, no mesmo dia da sessão que diplomou Dilma e, antes da cerimônia de Diplomação o PSDB entrou com o RCED, ou seja o Recurso está dentro do Prazo, o TSE é que não tem prazo para julgar.

    Gosto muito do Dallari, mas no caso entendo que ele está errado num aspecto e errado em outro. Ele está errado no geral pois é possível sim a cassação de quem for diplomado através do RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma). Contudo, ao meu ver, ele está certo no caso de diplomação de presidente da República, mas não pelo motivo que ele elencou, mas por outro.

    Vejamos: o próprio Regimento interno do TSE diz que tal recurso não está previsto no caso de diplomação de presidente da república e que, segundo doutrinadores, neste caso caberia Mandado de Segurança. Bem, então temos que se pegarmos o próprio Regimento Interno do TSE é possível cassar o diploma de candidato já diplomado através do RCED desde que interposto no prazo de três dias após a sessão de diplomação. No entanto embora o próprio regimento diga que esse tipo de recurso não está previsto para o caso de diplomação de presidente da república e diz que, seria possível então usar o mandado de segurança para o caso de diplomação de presidente, o correto seria dizer que o recurso do PSDB padece de erro formal e rejeitá-lo sem análise de mérito. Contudo, como o TSE aceitou o recurso, significa dizer que conheceu dele e vai julgar o mérito mesmo não estando previsto, como o próprio regimento interno diz, no caso de diplomação de presidente da república.

    Veja que coisa o TSE aceitou um recurso que o próprio regimento interno do TSE diz que não cabe no caso de presidente da república.

    Assim, restaria, ao meu ver, no caso de eventual cassação de Dilma pelo TSE, o recurso ao STF, primeiro discutindo o aspecto formal, alegando que esse tipo de recurso não está previsto para o caso de diplomação de presidente da república e que o próprio regimento interno do TSE diz isso e caberia outro remédio e que não foi usado no tempo correto que é o mandado de segurança. Se esse impedimento formal não for aceito em eventual recurso ao STF caberia discutir o mérito, aí só Deus sabe…

    Abaixo a transcrição do Regimento Interno do TSE que trata desse tipo de recurso:

    “Natureza Jurídica do RCED
     O Recurso contra Expedição de Diploma possui natureza jurídica de ação, ou seja, constitui ação autônoma de impugnação do diploma.
    Legitimidade ativa – quem pode levar a juízo o RCED
     Candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público.
    Legitimidade passiva – quem pode sofrer o RCED
     Candidato diplomado.
    Competência
     A competência para o julgamento do RCED sempre será da instância imediatamente superior ao juízo da diplomação 2. Diante disso:
     TSE – processa o RCED de governadores e vices, deputados estaduais, federais e distritais, senadores e suplentes.
     TRE – processa o RCED de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
    Ilícitos apuráveis
     Em geral, os RCEDs são baseados em:
     inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato (inciso I, art. 262, CE)3.
     concessão de diploma nas hipóteses de votação viciada por falsidade, fraude, coação, abuso de poder econômico, desvio de poder de autoridade, captação ilícita de sufrágio (inciso IV, art. 262, CE).
    Art. 215. Os candidatos eleitos, assim como os suplentes, receberão diploma assinado pelo Presidente do Tribunal Superior, do Tribunal Regional ou da Junta Eleitoral, conforme o caso.
    2 Não há previsão de RCED para as eleições presidenciais, mas os doutrinadores entendem ser cabível o mandado de segurança. Ver José Jairo Gomes em Direito eleitoral – 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, pág. 603; e Marcos Ramayana em Direito Eleitoral – 10ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010, pág. 658.
    3 As inelegibilidades e incompatibilidades estão previstas no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/90.
     Com o advento da informatização das eleições, os incisos II e III do artigo 262 se tornaram hipóteses improváveis, assim como a ocorrência de erro nos sistemas de informática responsáveis pela apuração, a determinação do quociente, a contagem dos votos e a classificação dos candidatos.
    Prazo para ajuizamento o RCED
     Três dias a contar da data da sessão de diplomação4.
    Procedimento
     Aquele previsto na LC nº 64/90, art. 22, e, de forma subsidiária, no Código de Processo Civil.
    Efeitos da Decisão
     Cassação do diploma.
    É importante ressaltar, no entanto, que o art. 216 do Código Eleitoral assegura que o candidato pode exercer o seu mandato enquanto não julgado o recurso dirigido ao TSE.
    Art. 216. Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
    Anulação dos votos
    De acordo com o inciso IV do art. 262, o RCED pode ensejar a anulação dos votos.
    Conforme previsão do artigo 222 do Código Eleitoral, existem ainda outras hipóteses capazes de implicar na anulação dos votos.
    Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
    4 Esse prazo tem natureza decadencial, exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento e não se interrompe aos sábados, domingos ou feriados.”.

  • Isso que dá indicar tucanos e seus aliados para o judiciário. O PSDB Ladrão indicou seus parceiros para todo o poder judiciário quando desgoverno o Brasil ,essa cambada está aí até hoje, escondendo , abafando corrupção que atinja o PSDB e ao mesmo tempo os pau mandados desses pistoleiros instalados nesses tribunais fazem forte perseguição ao PT.
    O PT no governo foi ingênuo e continuou a indicar mais companheiros de tucanos para o judiciário, o resultado é esse.
    E Dilma ainda mantém um aloprado no Ministério da Justiça, que acha que delegados da PF, procuradores são isentos apartidários e republicanos e não arma e conspiram contra o governo e o PT.

    As contas reprovadas pela mafia do TCU de 2014 servem para o pedido de impeachment ?
    As contas sendo do mandato anterior de Dilma não servem para esse golpe, estou certo?
    Impeachment no caso seria só se Dilma tivesse roubado dinheiro público, e o caso dessas pedaladas não serve para isso, estou certo?

  • Tanta gente iludida com a corrupção ‘só do PT’, os olhos estão fechados ou com com tapa olho que não sabem o que acontece no mundo. A revista Veja ou a Época é o NYT deles, mesmo o New York Times alertando para o risco do Brasil ficar isolado se houver um golpe por essas bandas. Ninguém ouviu falar dos congressistas americanos que representam 1% dos ricos daquele país? Como que essa gente irá representar os interesses da maioria. Meu sobrinho citou um termo que explica a interferência do poder financeiro sobre os Estados modernos, que o que um autor (ele esqueceu o nome) chamou de cleptocracia, uma modalidade de regime político que fica bem longe da democracia. Falar em corrupção dos outros diante de um ‘líder’ parlamentar como Eduardo Cunha é um deboche. Quanto ao julgamento do TCU, o Brito do Tijolaço diz que ele durou exatamente 19 minutos, Não houve nenhuma referência à defesa feita pela CGU. Um comentarista de outro blogue fez uma comparação do TCU com o órgão dos EUA que trabalha como auxiliar do legislativo, só com técnicos e ninguém julga contas de governo nenhum e ele diz que o custo desse trabalho é um nada em relação a esse tanto de ministros, políticos incompetentes e preguiçosos, que estão num dos melhores cabides de emprego da nossa república. O comentarista eu li no Nassif, tem sobrenome Araújo, acho que é André (desculpe pela memória curta). Ele é bom.

  • Esse Gandra não tem mais tanto credibilidade ao meu juízo, pelo que consta é o mesmo que esteve de braços dados com FHC, ventilando sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Roussef. Emitiu portanto um parecer que deixou a desejar… a sua fala agora coincide com o seu parecer prévio sobre o impeachmente? Acredito que sim!!!

  • Os caras do TCU não tem votos. São investigados por estarem metendo a mão no dinheiro público e acham que podem derrubar quem teve mais de 54 milhões de votos. Certo é que a presidenta e a inércia política dela a estão tornando desprezível e isso pode nos levar a uma guerra civil caso surta efeito esse golpe paraguaio.

  • Início discordando e me desculpando por discordar. Mas golpe é golpe!
    Golpe é fora da lei, se fosse dentro da lei não seria golpe.
    Portanto acho, que providências urgentes devem ser tomadas pelo povo, principalmente os que elegeram a Dilma. O golpe já foi projetado e está em plena ação. TSU, TSE, veto no congresso, isso não é o suficiente?
    Onde já se viu um ministro do STF, o Fux, assim mesmo sem respeito, não perceber a suspeição, o partidarismo do nardes, assim mesmo em minúscula, um cara que é magistrado do Tribual de Contas envolvido em suspeita de crimes de corrupção.
    Quero acreditar que um ministro do STF tenha mais inteligência e mais percepção de justiça que eu uma reles mortal. Entretanto, este mesmo ministro se mostra totalmente incompetente no seu senso de justiça, não acatando o requerimento do Advogado Geral da União pedindo o adiamento do julgamento, que é justo, já que o relator é visivelmente suspeito.
    Onde se viu ter convites para determinadas pessoas para assistir um julgamento de tamanha importância e complexidade e resolver tudo em menos de 20 minutos.
    Ingenuidade de nossa Presidenta acreditar que esse Congresso iria ficar do lado do Brasil em detrimento aos seus interesses pessoais, senti compaixão por ela hoje. E o que aconteceu? Os canalhas rejeitaram o veto.
    E o TSE, nem vou comentar a reabertura do processo, de tanta estupidez.
    Assim vamos acordar, o golpe já está em ação e não demora para acontecer. Espero que esta esquerda de salto alto, egóica e desunida, saia de seu pedestal, e se unam pelo bem do Brasil. GOLPE É FORA DA LEI.
    Tempos sombrios já nascem no horizonte do Brasil!
    Desculpe meu desabafo, mas meu coração tá apertado e triste.

  • Para quem conhece um pouco esse Ives Gandra, sabe que ele é um fascista enrustido.
    Sempre circulou pelos bastidores do poder.
    Ora por solicitação dos políticos, ora para fazer média com o poder e aparecer na mídia.
    Nos bastidores do mundo jurídico Brasileiro, ele só tem moral com a turma golpista da direita.
    Assim, sua declarações não tem valor moral algum, muto menos jurídico.
    É um equívoco judiciário.

  • Não deram chance para a recuperação econômica com esse clima permanente de instabilidade patrocinado por essa oposição insana com apoio de alguns veículos de comunicação.

  • É impressionante como não têm sequer recato, ao tentarem levar pro tapetão

    Já estava tão na cara que o resultado seria, pela recomendação à rejeição das contas, que foram convidados a participarem de camarote, os representantes de movimentos anti-governo e até lideranças da oposição !!

    E mais deprimente ainda, é ver a tática suicida do governo de só reunir provas e tentar o afastamento do Ministro Nardes da relatoria, quase que na “véspera” da dita apreciação do exercício fiscal pelo Tribunal. Quando os sinais de julgamento politico já haviam se materializado desde que esse senhor foi pedir pessoalmente aos presidentes da Câmara e Senado, que seguissem a “rejeição” tempos atrás

  • ♫ É um despautério chamar o Ives Gandra de “jurista”, quando a especialidade do gajo é ensinar empresas e indivíduos a fraudar o fisco. E ainda por cima o cara dá aula no Mackenzie! Ora façam-me o favor de não fatigar demasiadamente minha beleza…

  • Oi Carlos
    “O q tem de bom na situação de Dilma?”
    Não conviver com o Aécio, ser desprezada por todos esses pelegos, como JB, GM, Moro, Nardes, entre outros que você adora e tem como ídolo, ter o Serra como opositor, não ser apreciada pelos donos das grandes mídias, não ser entreguistas, tais quais os que você está apoiando, entre outras coisas a mais.
    E chega.

  • No facebook da gurizada do Movimento Brasil Livre o clima é de festa. A gurizada rindo de orelha a orelha, comemorando até cair no chão. E, como não poderia deixar de ser, o sr. Luiz Adams tá sendo malhado pela gurizada nas postagens no face. E li no DCM que o tal Kim Kataguiri foi ao TCU para assistir o do julgamento das contas de Dilma com um convite que o Tribunal mandou para o pessoal do Vem pra rua. É, tá tudo em uma grande família mesmo. Lamentável ver esses jovens sem noção sendo manipulados por esses ministros que deveriam ter como norte a ética e a justiça. Só acho que o voto da ministra Ana Arraes foi por pura vingança mesmo, e o porquê todos devem saber.

  • Pode ser que eles nem divirjam tanto assim. Me parece que o TSE até pode ter competencia para cassar o mandato presidencial, mas cabe recurso, e a última instância é sempre o Supremo. Se a defesa do governo alegar inconstitucionalidade na decisão, só o STF pode dar a palavra final, pois tem a palavra final sobre o que é ou não constitucional.

  • O ego, a vaidade, a certeza de impunidade deste ser abjeto chamado Aécio Neves responde por tudo que hoje é inoperante no país!
    O cara nunca trabalhou na vida. Sempre foi um penduricalho de assessorias em órgãos governamentais, sem qualificação técnica para os postos ocupados.
    Fanfarrão, boêmio. Ele tem direito de ser assim. Tem direito de se reunir com sua turma de apresentadores de TV, jogadores de futebol e se entregar às farras regadas a …
    Hoje, lendo as manifestações da cúpula da ANDRADE e GUTIERREZ nas mídias por ocasião do dia da eleição , associado aos diversos fatos que ocorreram naquela noite de votação, inclusive com a presença do insignificante Luciano Hluck, tenho hoje, a certeza de que o movimento pelo impeachment da presidenta Dilma liderado pelo mimado é mais produto do ego, da vaidade, de uma resposta ao constrangimento sofrido diante de suas celebridades idolatradas do que com a nação.
    Esse cara, vaidoso, mimado, improdutivo em sua carreira política quer fazer história como articulador do golpe.
    Mas é covarde! Covardão! Utiliza o baixo clero do partido como Cássio Cunha Lima e Carlos Sampaio para serem os porta-vozes do golpe.
    É inacreditável que esta criatura que dirige bêbado, constrói aeroportos para favorecimento pessoal, deu pedaladas e mais pedaladas fiscais enquanto governador de MG, deu jeitinho para sumir com a denúncia de 500 kg de pasta base de coca de seu amigo Perrela, usou recursos públicos para favorecer as empresas da própria família, mandou prender jornalista que apontava críticas ao seu governo , se ache com estatura ética e moral para pedir o impeachment .
    Vaidade e revanche! É isso que resume essa criatura chamada Aécio Neves!

  • Grande Edu.. infelizmente “já elvis”, como disse meu filho agora à noite… Verdade que, se esse Golpe for consumado, temos que dar o crédito a “proba mídia” que por 12 aninhos recebeu verbas do governo petista. 90% do crédito é da mídia. São bons e jamais estiveram mortos como dizem muitos na blogosfera. Estão mais do que vivinhos. São donos de TV, rádio, jornal, portais.. jornaizinhos gratuitos.. Eles cercam tudo. Hoje o TCU julgou as contas da Dilma em 19 minutos. materiaça pro JN e as capinhas de amanhã. Mas tudo isso vem rolando há anos na cara do Lula (8 anos) e da Dima (4). Blogs Progressistas? Velho, o governo nunca acreditou em mídia alternativa!!! Edu: eles torcem o nariz pra vc, Nassif, PHA, Diario do Centro do Mundo e mais uns 10 que mereciam sim um Plano do governo para mídias alternativas. Sempre acreditei quando vc em algum post aqui, dizia: se eu fosse depender de verba do governo eu morria de fome e não tinha o Cidadania. Pura vaidade dos caras, Edu. eles Gostam mesmo (PT, governo e a grande maioria dos parlamentares petistas) é da Globo, do Globonews, da Época, de uma capinha na Folha ou no Estadão. Pura vaidade, velho! Vão morrer pisoteados pela mídia PIG. Que merda!

  • EM TEMPO EDÚ: pior é que muitos aqui ainda te acusavam de fazer jornalismo chapa branca. Como se você fosse um bem-sucedido blogueiro, com 10 jornalistas trabalhando pra vc numa redação…né?

  • Edu, tem uma info no blog do Nassif, que o psdb entrou com ação contra a chapa vencedora, no TSE, antes de 15 dias depois da diplomação. Isto que deve ser perguntado ao caro jurista, eu acho.

      • art. 14 parágrafo 10 – “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. “.

        A diplomação de Dilma ocorreu em 18 de dezembro de 2014. O PSDB entrou com uma ação de impugnação dentro do prazo de 15 dias.
        A meu juízo, o parágrafo 10 não define o prazo para o julgamento da ação.
        Entretanto, define que o impetrante da ação tem que produzir provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude e anexá-las à ação.
        O julgamento da ação tem que se limitar às provas produzidas pelo impetrante durante o período de 15 dias após a diplomação..
        Não cabe ao TSE, acionar o MPE e a PF para produzir as provas para o impetrante, caso as alegações do mesmo baseiem-se apenas em generalidades, ou produzir novas provas.
        Caberia ao TSE, apenas, solicitar ao MPE e à PF atestar a veracidade das provas produzidas pelo impetrante.

  • Talvez ela nao caia.

    Quanto à debates jurídicos, sempre tem uma tese para tudo, mais ainda neste paiseco de leis dúbias e confusas.

    O Collor foi cassado mas “juridicamente” foi absolvido depois.

    Seríamos muito diferentes de outras republiquetas de Bananas como o Paraguai? Acho que não. Dilma pode sim cair. Tomara que ocorra vamos torcer, mas sem muita esperança num futuro de Temer, Aécio, Alckmin, Serra, e etc.

  • Eduardo, para saber se o Prof. Dallari tem ou não razão, há que se verificar em que data foi ajuizada a AIME-Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Assim, se a ação for ajuizada dentro dos 15 dias depois da diplomação, o TSE pode, sim, cassar o diploma, o que implica em cessação do mandato; mas se a ação for ajuizada depois de 15 dias da diplomacão, o diploma não pode ser cassado por estar preclusa a matéria.

  • Melhor não nos fiarmos no que diz a lei. Quando se trata de perseguir o PT, as leis são abolidas. Inventa-se um pretexto, a mídia o repete mil vezes até que o povo burro acredite que é verdade e pronto. Lembre-se do “domínio do fato”, lembre-se do “não tenho provas, mas a literatura jurídica me permite”, lembre-se do espetáculo proporcionado pela PF na hora de prender pessoas, lembre-se da cunhada de Vaccari presa por engano, do “não vem ao caso” quando a denúncia envolve tucano. É só sair um pouco pela periferia, pegar um ônibus que você vê os midiotas pobres chamando Lula de ladrão exatamente como um coxinha boçal o faz. Em Honduras, inventaram um pretexto para depôr Zelaya; no Paraguai, criaram um pretexto para depôr Lugo. A direita brasileira está sendo orientada pelos mesmos “teachers”. Depois de 2 países pequenos, eles agora tentarão aplicar a receita num peixe graúdo que tem muito petróleo, que tem um empresa que desenvolveu tecnologia para explora-lo na camada do pré-sal, que tem muito urânio e a melhor tecnologia para beneficiá-lo, que tem água e terras férteis em abundância, que tem centenas de bilhões de dolares em reservas e, pra completar, faz parte dos BRICS, bloco do qual faz parte a Rússia, pedra no sapato do Tio Sam. Não nos iludamos com o que é ou não é legal, isso “não vem ao caso”.
    Esta mesma direita golpista derrubou Jango com apoio dos militares e manteve-se no poder por 21 anos. Aliás, por qual partido mesmo o homem que liderou a rejeição às contas de Dilma começou a carreira política? É isso que está aí, a ARENA encabeça uma das etapas do golpe.

    • Ah, sim: veja o que fizeram no Oriente Médio e norte da África. Aqui eles não precisarão disparar um único míssil porque contam com um exército de quintas colunas a seu dispôr.

  • Bom dia Edu!
    Hoje, ainda não li os comentáriosb de nossos colegas e gostaria de te perguntar uma coisa, ok.
    Segundo o Tijolaço Dilma/Temer perderam no TCU, o placar estava em 8×0. Segundo entendi, os problemas são as pedaladas (que todos os presidentes, governadores fazem) e não o dinheiro de campanha, pois, o dinheiro é o mesmo para todos (legal oi ilegal). Te pergunto, se esta safadeza se consumar teremos novas eleições ou o picareta do Aócio assumiria? obrigado.

    • Edu, antes de saber sua resposta a minha ignorância, li no cafezinho que que as alternativa acima inexistem, pois, não vai ter golpe nenhum e esses “lobos” hipócritas vão morrer com o próprio veneno. Valeu!

    • Foda-se se a lei de responsabilidade fiscal foi desrespeitada, isso não é motivo para se cassar um mandato presidencial, ainda mais que o mandato em questão já se extinguiu.

      Compre lencinhos para enxugar seus olhinhos sebasos, você irá precisar.

  • Quem vai disparar a bala de prata? Até para dar um golpe é preciso ter classe. Figuras desgastadas, como nossos políticos e seus assessores do TCU, não estão à altura dessa missão. Seria ridículo confiar, para isso, em Aécio Furnas Neves, Agripino Detran Maia, Augusto Zelotes Nardes e Eduardo Lava Jato Cunha, para citar frase de Luiz Carlos Azenha. TCU e Congresso Nacional, portanto, não são as instituições mais indicadas para o disparo, já que não se discute “se” haverá pedido de impeachment, mas, “como” será feito o pedido. Quem arriscaria um palpite sobre a instituição mais indicada para tão nobre propósito? Alguém falou em TSE? Dilma deve estar se perguntando – Onde foi que eu errei? A cartilha das agências de risco foi estritamente observada; o Levy foi colocado como Ministro da Fazenda; Febraban e Fiesp conduzem a política financeira e industrial. Essa última, inclusive, bombardeia qualquer iniciativa do governo para criar ou majorar impostos. Pode estar havendo pressão alienígena. O Brasil não aderiu ao acordo comercial Ásia-Pacífico, que tem a quixotesca pretensão de isolar a China. Também não dá apoio irrestrito à política norte-americana no Oriente Médio, em especial na Síria. É isso que pode estar pegando.

    • O brasil não fica na Ásia ..e se não me falhe a memória, não faz divisa com o Pacífico ..mesmo assim houve articulista que ainda lamenta estarmos “de fora” de tal acordo geopolítico

      • Pois então…Cuba tb não é tão longe, e se não me engano fica perto do triângulo das bermudas. Mas nem por isso pôde disputar a Copa Libertadores da América, cujo nome homenageia Bolívar, aquele déspota qie influencia os posts de vcs no facebook….hum….esqueci algum remédio hoje….nem eu tô entendendo tanta bobagem emanada de mim mesmo(!)…….
        Assim é que vamos indo.

        • O Brasil não fica na Europa….logo, não faz fronteira com o leste europeu…..não obstante, as hostes comuno-petistas lamentam estarmos “de fora” do Pacto de Varsóvia e do lado de cá da Cortina de Ferro. Assim como estamos bem longe de washington, embora alguns indigentes intelectuais e que tem uma retórica construída após exaustivo treino no site do UÓL acharem quem somos quintal de Outrem…

    • Há também o interesse besta no petróleo. O governo petista não vai entregar esse recurso aos americanos, enquanto os tucanos já enviaram até o projeto para entregar os royalties do pré – sal. É, com certeza, meta absoluta da direita dar continuidade à privataria e a Petrobras é a cereja do bolo.

  • Caro Edu,
    Temos que dar um basta nesta Ditadura Judiciaria que esta sendo implantada no Brasil com o apoio de uma Midia e Oposição Mediocre .

  • Não me causa mais surpresa ler comentários dizendo o dinheiro da campanha de Dilma veio da corrupção e o de Ae cio foi dinheiro limpo mesmo ele tendo recebido mais. Repetem o que a mídia diz.

  • Bom dia Edu!

    Pedaladas fiscais não são motivos justificáveis para promover impeachment!

    Só irei apoiar o impeachment de Dilma se comprovarem que ela tem dinheiro desviado em paraísos fiscais, como é o caso do Cunha! Ponto Final!

  • O comentário de Mauricio Bernardi é irretocável. E o cerne do comentário está na observação: ” Dilma deve estar se perguntando – Onde foi que eu errei?”

    E eu também me pergunto: Onde foi que Dilma errou para levar adversários derrotados nas urnas a trabalharem pelo seu impedimento?

  • então ..será que todos viram ?

    Nardes disse em alto e bom som que o artificialismo praticado pelo governo de Dilma em 2014, “não era inédito e desta feita, passou do razoável” ..uai, pensei: quer dizer que se pouco estaria tudo bem ? ..hummm

    mais, Nardes disse que poderia “estaria roubando e matando” ..não não ..disse em uma das diversas entrevistas que poderia aprovar as contas com ressalvas, mas que “optou” por rejeitá-las ..oras oras, isso é que é ter convicção, não ?!

    Por outro lado, claro que DILMA e THEMER se beneficiaram da mandracaria ..afinal, não fosse isso e eles teriam que ter apelado pro tal “contingenciamento” ..mas falar em corte em ano eleitoral, e sem apoio congressual ?! suicídio

    Verdade é que Dilma apanha em parte por culpa TOTAL do Congresso que hoje lhe dá as costas, a ela e ao país.

    ..em 2014 este não lhe deu guarida e pressionou pela gastança ..e em 2015 fora a pauta bomba, agora NEM aprovar os vetos quer ..MUITO MENOS se atreve a analisar o corte de gastos acompanhado de aumento de tributos pra compensar a queda DANTESCA havida na atividade econômica

    ..e então, será que o povo tem visão pra enxergar isso ? ..duvido ..ainda mais se ele se sente traído como com as promessas de campanha da presidanta.

    AO TCU, TSE e Congresso eu lembraria que esta faltado um detalhe ainda: O POVO

    ..e ao contrário de Collor que comprovadamente se labuzava todo e tinha as ruas contra ele, Dilma, mesmo capenga, ainda conta com maior apoio partidário, e sua rejeição ainda não foi suficiente pra lhe pedirem, em maioria, a cabeça ..por enquanto

    Fato é que tudo irá depender principalmente da economia ..mas, pra quem é supersticioso, temos o fato de que RENAN tb foi, com Collor, dos últimos gladiadores a abandonarem o posto ..Collor que tb loteou e não adiantou ..Renan é a URUCA em pessoa

    VERDADE outra é que a economia já dá sinais de melhora (buraco nas contas externas e inflação cadente por ex) – e estaria infinitamente melhor se os vetos e medidas tivessem recebido apoio – ..bancar o prejuízo tem limite, muitos opositores devem estar pensando ..verdade tb é que em 2016 tudo indica que a Lava Jato perderá muito do seu encanto e a Petrobrás poderá dar algum conforto

    ..isso, somado ainda ao fato de que esta ficando difícil pro Congresso manter naquela casa um presidente da Câmara delinquente ..aqui é de nos perguntarmos o que viria primeiro, a queda de Cunha, ou uma ainda incerta queda de Dilma e destino de Themer ?

  • O que me deixa com pé atrás é que essa mesma corte já deixou se levar por conveniências políticas, midiáticas a um tempo atrás, então não tenho certeza de nada. Única esperança mesmo é no Lewandowski que por sorte está na presidência do STF, única luz nesses tempos sombrios. Imagina vc se o presidente fosse o Gilmar Dantas??? É preciso fazer uma reforma nesses poderes e expurgar de lá pessoas que faz mais sentido estarem no congresso como oposição

  • Pronto…a guerra civil está começando:
    http://www.vice.com/pt_br/read/o-movimento-insurgente-anarquista
    Os golpistas pensam que vão contar com o apoio da população após o golpe. Ledo engano…
    O que eles se esquecem é que nenhum governo resiste a uma centena de pequenos grupos como esses causando o caos nos transporte, no sistema bancário, no comércio, na indústria, na mídia enfim…nas coisas do cotidiano.
    O caos diário causará a queda da economia e agravará a crise.
    Para conterem os distúrbios os golpistas terão que usar a força e aí…quanto mais força usarem, piores as coisas ficarão.
    Este é um processo que se retroalimenta.
    O golpe militar de 1964 só foi possível porque os golpistas controlaram as comunicações.
    E agora, em 2015, como eles farão isso ?!?
    Impossível, logo, a tendência após o golpe é o Brasil entrar em uma espiral de desespero em todos os campos.
    Os cidadãos que fomentam, apoiam e felicitam o golpe acreditam que terão uma vida melhor após a queda da Dilma, pura ilusão. Ninguém será poupado.
    Ninguém…

      • Amiga Renata, minha previsão é de que o país entrará num caos institucional se vingar o golpe paraguaio, fato que é solenemente ignorado pela turma do ódio golpista.

        Provavelmente, haverá o efeito tsumani que é a calmaria antes da hecatombe mas após prevejo greves, manifestações de ruas, invasão de prédios públicos, arruaças, saques a supermercados…

        Provavelmente, o novo governo ilegítimo terá que apelar para o estado de emergência ou estado de sítio lançando mãos das forças militares para acalmar os ânimos, o país retrocederá e levará décadas para voltar a normalidade.

        É triste mas é um cenário que se desenha, a parte boa é que a esquerda e as forças democráticas se fortalecerão e unidas causaram o declínio do conservadorismo que vemos hoje.

        • Hoje vieram dois universitários, uma moça e um rapaz da Casper Líbero, me entrevistar para um trabalho de “história oral” (eles precisavam entrevistar pessoa que viveu o período da ditadura), ao final perguntei como se sentiam e o que previam para tudo o que está acontecendo e o rapaz respondeu – “me dá medo, muito medo”. Aí entendi porque durante a entrevista, quando relatei alguns fatos, ele perguntava – “você não tinha medo?” Isso me deu a noção de que parte da juventude, sem apoio em organização política, está perdida no meio do fogo.

  • Já faz tempo que os tucanos vêm praticando esse tipo de golpe, lembram de Campinas? Os tucanos são sujos, usam artimanhas, manobras somente para estar no poder. Esse golpe eles não irão conseguir, nós povo estamos de olho.

  • Brito: o covil do impítim
    publicado 08/10/2015 no Tijolaço
    Para um país de verdade, trata-se de uma ópera bufa. Ou uma tragédia

    O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, extraído do Tijolaço:

    O covil do impeachment

    Logo depois do voto do homem acusado no STF de embolsar dinheiro do Fisco, Augusto Nardes, a oposição reuniu-se na casa do homem acusado de receber propinas nos negócios da Petrobras e de manter dinheiro ilegal em constas na Suíça, Eduardo Cunha.

    Entre os convivas um dos mais ilustres, quem sabe, o líder do DEM, Agripino Maia, objeto de um (não, de dois!) inquéritos por corrupção no Supremo.

    O motivo? Debater como, com o voto de um e com as manobras regimentais de outros, derrubar-se-á do governo uma presidente que não tem, contra si, qualquer acusação de corrupção.

    Para isso, contam com os votos garantidos de boa parte dos deputados (do PP, sobretudo) sob cujo apoio Paulo Roberto Costa montou a sua “base de apoio” na Petrobras na diretoria de Abastecimento, como Cunha a montou na Internacional.

    Que, afinal, faz tempo que foram se bandeando para a oposição, porque a “acusada” demitiu Costas e Ceverós.

    Esse é o resumo sem retoques do que está se passando hoje.

    Então, com o apoio da mídia moralizadora, aqueles homens da moral assumirão o poder e o exercerão segundo os preceitos morais que já demonstraram.

    Bom enredo para um romance, uma obra de ficção.

    Para um país de verdade, do tamanho do nosso, uma ópera bufa ou, dependendo do seu desfecho, uma tragédia.

  • Eu não acho o dr. Dalmo ingênuo, pelo contrário. Além do que ele falou, há um fato levantado pelo Jânio de Freitas hoje que teria que ser levado em conta no julgamento das contas de campanha da Dilma (e que vale para o PSDB e todas as outras campanhas financiadas pelas empreiteiras da Lava a Jato).

    “O que indica, e como foi ou será obtida a indicação, que o dinheiro doado por empreiteiras, a tal ou qual campanha, proveio da Petrobras? (…) O dinheiro que saiu da Petrobras e entrou no caixa das empreiteiras não tinha carimbo especial (…).

    Para levar a acusação do PSDB e as numerosas acusações da Lava Jato a se transformarem em condenações, os tribunais ficam pendentes das provas de que o dinheiro doado era precisamente o pago a cada doador pela Petrobras, por meio de corrupção. Um problema interessante”.

    (ou será que o judiciário, do jeito esquisito que está – salvando honrosas exceções do STF – vai condenar sem essa prova, pela via do ‘domínio do fato’?)

  • Caro Edu, esses últimos o Brasil vive como se fizesse parte da literatura fantástica de Jorge Luis Borges.
    O presidente do TCU é pego com a boca na botija na operação zelotes. Silêncio ensurdecedor da mídia.
    O presidente da câmara é flagrado com alguns milhõeszinhos de dólares na Suiça. E são esses os homens que querem cassar 54 milhões de votos???
    Isso sem falar no Aécio e suas estripulias lá pelas bandas de furnas; de José Agripino, investigado pelo STF. De fato, isso tudo é muito surreal.
    Abraço.

  • Eduardo até onde sei o TSE votou a reabertura do pedido de impugnação do mandato de Dilma/ Temer ajuizado pelo Psdb no prazo inferior a 15 dias. A reabertura do processo foi aceita por 8X2 dos votos. Assim o argumento do prof. Dallari não se sustenta..caso contrário à decadência cujo prazo não se suspende e não se interrompe impediria a própria abertura do processo de impugnação…não é um pedido novo e sim a reabertura do processo ajuizado pelo Psdb logo após a apuração das eleições portanto dentro do prazo de 15 dias para a impugnação do mandato da presidente e do vice. Vc pode esclarecer essa questão. Obrigado

  • Desculpe-me o eminente prof. Dallari, mas ele se esqueceu da existência do Recurso Contra a Expedição de Diploma, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral e aplicável aos casos de inelegibilidade superveniente (comprovação do fato criminoso após os 15 dias da diplomação, p.ex.). A batata da Dilma tá assando…

  • O problema é que se as contas forem rejeitadas, ela se torna inelegível por oito anos… E o efeito da pena é automático. Se bem que entendo que a decisão não retroage, e Dilma não pode concorrer em 2018

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