Brasil pode retomar tradição terceiro-mundista de derrubar presidentes

Análise

folha capa

Alguns dirão que se trata de uma psicose de minha parte o hábito que cultivo de “dialogar” com os teleguiados da mídia corporativa de direita, mas julgo muito útil manter esse diálogo informal para entender e até antecipar o que esses autômatos irão jogar na cena pública.

Faço isso há muito tempo. Cheguei a manter intenso diálogo até com o Reinaldo Azevedo (Veja/Folha de São Paulo) há mais ou menos 15 anos, na época em que ele era um ilustre desconhecido, funcionariozinho de Luiz Carlos Mendonça de Barros na revista Primeira Leitura, onde tinha a nobre função de avaliar e liberar comentários de leitores.

Detalhe: aqueles debates intermináveis com RA me autorizam a dizer que ele é um debatedor fraquinho, que nunca me venceu nos argumentos, que hoje ele interpreta um personagem e que, em uma das derrotas que lhe impus, ele chegou a me oferecer espaço naquela porcaria de publicação (Primeira Leitura) para me contrapôr a algo que saiu por lá.

Eis por que obtive um aperitivo do que publicaria hoje o colunista da página A2 da Folha de São Paulo Hélio Schwartsman. Envio provocações a esses teleguiados das famílias midiáticas e, via de regra, vaidosos intelectuais que são eles respondem. Foi assim que, no dia 26, recebi prévia do que esse colunista diria hoje sobre o processo mal-ajambrado que pretende derrubar Dilma Rousseff.

Como qualquer pessoa com olhos de ver reconhece, esse colunista se rende ao fato de que o processo que pretende derrubar Dilma Rousseff é falho, não tem causa, trata-se de uma esperteza, de um processo conduzido por corruptos (Eduardo Cunha, o correntista suíço, à frente) contra uma mulher de vida limpa, contra quem não pesa uma única acusação ou mesmo investigação.

Porém, como todo militante terceiro-mundista de direita – e, claro, como seus patrões terceiro-mundistas, porque ninguém é de ferro – ele não valoriza o voto popular.

No Brasil, voto não vale muito para a elite conservadora e concentradora de renda porque, para ela, “votar qualquer um vota”. A grande maioria dos eleitores é pobre, não tem diploma, de modo que a maioria dos brasileiros é considerada pela elite como sendo composta por cidadãos de segunda classe, dos quais o voto não merece respeito.

Além disso, a ignorância democrática característica da direita a faz confundir (quando lhe convém) presidencialismo com um parlamentarismo de ocasião no qual, quando um presidente perde “apoio político” (leia-se apoio da elite, dos empresários), não tem mais como seguir governando.

O desprezo pelo voto popular é o que gerou o golpe militar de 1964 e o que leva às ruas pessoas pedindo a volta da ditadura militar.

Nesse aspecto, argumentei com o tal colunista da Folha que Dilma não cometeu crime de responsabilidade para sofrer impeachment. Schwartsman reconheceu que era verdade, mas, em troca de e-mails com este que escreve, justificou o processo em curso da seguinte forma:

Há uma grande lista de crimes de responsabilidade que ela terá cometido se 2/3 dos senadores assim o declararem. Qualquer governo de qq partido que perca quase todo o apoio político de q disponha no Congresso tb sofreria impeachment. Isso é básico e aconteceu com Collor. Fhc e Lula não caíram pq não produziram crises econômicas do mesmo tamanho q Dilma. Lula sobreviveu ao mensalão pq a economia ia bem

Isso foi no dia 26. Neste 30 de março, a Folha publica coluna em que o sujeito aprofunda sua “tese”.

folha 1

Esse tipo de pensamento é o que faz do Brasil um país em que raros presidentes civis terminaram seus mandatos. Para que se tenha uma ideia, dois dos cinco presidentes eleitos no pós-redemocratização não terminaram seus mandatos e um terceiro pode não terminar.

Um deles é Tancredo Neves, substituído por José Sarney antes mesmo de assumir a Presidência. Mas Fernando Collor foi derrubado, tentaram derrubar Lula e estão tentando derrubar Dilma.

Alguns dirão que quem derrubou Collor “foi o PT”. Bobagem. Collor foi derrubado por quase todos os partidos. E isso ocorreu porque foi encontrado dinheiro sujo do esquema PC Farias pagando contas do então presidente da República.

Com efeito, dos oito presidentes civis eleitos desde 1950, quatro não terminaram o mandato, tarefa que foi repassada a seus vices – Café Filho (vice de Getúlio Vargas), João Goulart (vice de Janio Quadros), José Sarney (vice de Tancredo Neves) e Itamar Franco (vice de Fernando Collor). Desses quatro vices, aliás, os dois primeiros foram depostos.

Derrubar presidentes legitimamente eleitos é uma enfermidade que acomete o simulacro de democracia que vige no Brasil e que, nos dias que correm, está visível e chocante como uma fratura exposta – com efeito, a pretensão (com chance de vingar) de derrubar Dilma é uma fratura exposta de nossa democracia.

Não há nada de normal em presidentes serem derrubados como acontece no Brasil, por “perderem apoio político”. Nosso sistema político é amplamente baseano no sistema norte-americano. Ora, basta olhar para o que acontece no nosso modelo de democracia para entender a besteira dita pelo colunista da Folha supracitado.

Dos 44 indivíduos eleitos presidentes dos Estados Unidos, quatro vieram a falecer no cargo por causas naturais (William Henry Harrison, Zachary Taylor, Warren Harding e Franklin Roosevelt), um renunciou (Richard Nixon) e quatro foram assassinados (Abraham Lincoln, James Garfield, William McKinley, John Kennedy). Nos EUA não houve essa tempestade de “impeachment” ou de derrubada na marra mesmo que vige na América Latina, apesar de o grande irmão do norte ser o modelo de democracia da região.

A coluna de Schwartsman, a argumentação que contém e que é usada à larga por esse bando de fascistas e golpistas soltos por aí é terceiro-mundismo galopante, é prova de que o país está regredindo democraticamente, o que terá implicações seriíssimas nos próximos anos, se o golpe contra Dilma vingar.

O que está ocorrendo no país, portanto, é golpe. Clássico, habitual neste país toda vez que algum presidente ameaça governar para o povo, que frequentemente coloca a corda no próprio pescoço, pois o regime que vem por aí ameaça todas as conquistas sociais que este povo obteve na primeira década do século XX até os três primeiros anos da segunda.

A retomada do golpismo no Brasil é uma tragédia para este país. Um grande desastre natural como terremoto, tsunami, um mega furacão não seria mais danoso. O retrocesso em nossa democracia produzirá efeitos que irão durar décadas. Há que estaurar a democracia no país a qualquer preço. Antes ou depois do golpe, se este se consumar…

*

Assista, abaixo, vídeo que mostra como o golpismo produz tragédias neste país desde sempre.

70 comments

  • Sobre Tancredo não sei se seria correto coloca-lo nessa lista porque ele faleceu, não foi deposto, derrubado, etc. E uma dúvida: na época de FHC também não foi pedido o impedimento dele também (por parte do PT e outros partidos de esquerda)? Vi uma imagem onde até havia uma espécie de “pichuleco” dele na Esplanada dos Ministérios. Na época havia argumentos sólidos para isso? Pergunto por dúvida mesmo…

    • Contra o FHC, também não havia argumentos jurídicos para justificar impeachment! Inclusive o Ciro Gomes brigou muito com a militância do PT durante todo o segundo mandato do FHC afirmando que impeachment não é mecanismo juridico para tirar governante ruim ou que não gosta pois assim é considerado golpe! O PT aprendeu a lição a partir daí, mas pelo jeito a oposição não vai aprender nunca ao aplicar este impeachment! A Dilma é uma incompetente? Sim! Mas incompetência não justifica impeachment e não há nada de provas contra ela! Tudo que aparece na grande mídia está notoriamente manipulado! Qualquer pessoa com um mínimo de senso crítico não irá levar a sério o conteúdo passado pela mídia!
      Ah, mas o Collor quando sofreu impeachment e não foi considerado golpe e foi por muito menos! MENTIRA!!! O Collor sofreu impeachment porque confiscou a poupança e contas correntes de todo mundo para tentar combater a hiperinflação e não deu certo! No final de 1991 a inflação voltou a casa dos 400% ao ano! E o que justificou o impeachment foi o fato de descobrirem que ele desviou grana para conta secreta no Uruguai através de cheques e contas fantasmas e como ele fez muito mais inimigos e amigos no congresso, isso foi motivo para cair! Porém, 2 anos depois o STF descobriu que as provas foram forjadas (lembre-se que naquela época ainda não existia internet para poder contestar a manipulação da mídia) e inocentaram o Collor de todas as acusações!!!!
      Em resumo: impeachment NÃO é mecanismo jurídico para tirar governante ruim ou que não gosta, o nome disso é golpe!! Se fosse assim, o Sarney e o FHC também teriam que ter sofrido impeachment! Se a Dilma ficar até 2018, vai ser IMPOSSIVEL DO PT CONTINUAR NO PODER em 2019! A oposição deveria ter paciência pois o jogo democrático tem que ser respeitado!!!
      Caso a Dilma caia agora, o povão não vai engolir de forma alguma o impeachment e consequentemente vai estourar uma guerra civil sem precedentes (se a oposição não engoliu a derrota nas urnas, você acha mesmo que o povão não irá engolir este impeachment? Nem ferrando), e eu sugiro que já faça as malas para sair do país caso a Dilma caia pois o Brasil vai virar uma Síria!
      A oposição quer o impeachment apenas para PARAR AS INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO E ZELOTES para salvar a pele deles!!!!

  • Eduardo, Na verdade nós nunca tivemos uma democracia. Todo o “teatro” das nossas eleições é apenas para acalmar o “povão” e fazer ele pensar que está decidindo o que acontece no país quando na verdade quem manda no Brasil é uma meia dúzia de “iluminados” que se acham no “direito divino” de mandar. Acha por exemplo que a Dilma seria tão incompetente ao ponto de fazer o que fez até agora, colocando óbvios traidores em postos chave do governo? Está mais para que ela tenha sido obrigada a satisfazer as vontades dos “governantes de fato” do país e pelo que estamos vendo hoje estes “governantes de fato” decidiram deixar de lado as aparências, estão dizendo “dane-se” para a opinião dos contrários dado que podem facilmente jogar a polícia e o exército encima de quem discordar.

    Os “midiotas” estão certos em dizer que vivemos em uma ditadura, eles só erraram ao pensarem que seria uma ditadura “de esquerda” quando na verdade é uma ditadura de direita que nunca deixou o poder de verdade.

    • Quem manda em qualquer Democracia é o Mercado Financeiro. Se não rezar na sua cartilha, uns mais outros menos, não governa, ou nem se elege. Eu costumo chamar democracia de dinheirocracia.

        • Se ela continuar nessa politica de priorizar os mais pobres, tributar os mais ricos, combater implacavelmente a corrupção, sonegação dos ricos e poderosos(aliados, adversarios ), continuar com demarcação de terras indígenas, continuar fechado com os BRICS, não privatizar o que ainda resta de lucrativo, continuar com Mais Médicos, continuar com o Exército fazendo obras no lugar das empreiteiras, continuar priorizando as regiões mais necessitadas, continuar com politicas de inclusão(cotas,indios etc), continuar no Mercosul, continuar tendo um bom relacionamento com Venezuela, Bolivia, Uruguai, Cuba, Equador etc, continuar diminuindo privilégios dos ricos e poderosos, se ela continuar a tratar o Congresso Nacional Republicanamente. Ela cairá.

  • Sou um otimista, caindo para o pessimismo.
    Espero não chegar a tanto.
    Esse fim de março de 2016 tem cheiro de fim de março de 1964.
    PQP! Lutar tanto pela democracia e vê-la saindo pelo ralo, pelas mão
    sujas de bandidos, corruptos, apátridas é como ver ao longe um laço de
    corda pendurado num galho de árvore, a espera da primeira vítima.

  • Edu, a massificação midiática destes conceitos revelados pelo missivista é impressionante. A história nos diz que a tragédia pode repetir-se novamente. A força conservadora é extremamente forte e as instituições estão sitiadas pelo complexo politico/midiático ou dominadas internamente pelo fisiologismo próprio e também conservador.
    Noto em você, a incerteza com relação ao sucesso da resistência ao golpe. E isto é triste, pois me sinto da mesma forma.
    Jamais acreditei que depois de quase 50 anos lutando pela democracia, voltaremos a estaca zero.
    Espero acordar e ver que isto foi um pesadelo, mas mesmo dormindo, vou a luta contra este absurdo.

  • Quando vou comentar, já tem um nome e respectivo e-mail nos quadros onde deveriam estar os meus dados.
    Isso não é bom pois fica exposto o e-mail de outro comentarista.

    Imagino que meus dados aparecerão no comp. do próximo que comentar.
    Será algum tipo de grampo?

    Também quando envio o comentário, não aparece na tela que ele está sendo analisado p/ ser liberado depois, como acontecia antes.
    Dá a impressão que ele passa por algum outro filtro antes de chegar nesse blog.
    Nos dias de hoje, tudo é possível.
    Pode não ser nada demais.
    Mas tb não custa nada avisar.

  • Prezado Eduardo:
    “Porém, como todo militante terceiro-mundista de direita – e, claro, como seus patrões terceiro-mundistas, porque ninguém é de ferro – ele não valoriza o voto popular.”

    “Terceiro Mundo é um termo da Teoria dos Mundos, originado na Guerra Fria, para descrever os países que se posicionaram como neutros na Guerra Fria, não se aliando nem aos Estados Unidos e os países que defendiam o capitalismo, e nem à União Soviética e os países que defendiam o socialismo.”
    Sim. A expressão terceiro mundo surgiu no pós guerra, parece-me que foi na Indonésia, numa reunião de líderes ( Sukarno, da Indonesia; Nasser, do Egito: Nerhu, da India e o marechal Tito da Iugoslávia). Eles não queria ser aliados nem dos Estados Unidos nem da União Soviética, mas a dinâmica da política e do capitalismo fez com que com o tempo este termo terceiro mundo passasse a ser sinônimo de paises atrasados e mais tarde subdesenvolvidos e mais tarde ainda de paises em desenvolvimento(puro neologismo para enganar os trouxas e falsificar a história..
    Caso parecido aconteceu com Cuba e que a imprensa deturpou. Quando Fidel Castro assumiu o poder em Cuba ele foi conversar com o presidente americano Dwigh Eisenhower pedindo ajuda americana para desenvolver Cuba e este presidente negou e fez-lhe ameaças o que levou Fidel Castro a procurar ajuda soviética e o resto é a falsificação da história que todos nós conhecemos.
    O que os nossos militantes terceiros mundistas querem é realmente que voltemos a ser colônia americana e deixemos os BRICS, redefinindo assim a nossa geopolítica e nos tornando mais uma vez uma nação não soberana.

  • Como eu falei em outro comentário, pode não ser um desastre a curto prazo. Produtores rurais vão sentar com a FIESP e o ministro da Fazenda do Temer (talvez o Serra, ou o Armínio Fraga) e vão baixar o preço do tomate e da cebola para o JN fazer uma festa com os produtos durante meses. “Olha, o tomate baixou! Tá vendo como golpe é bom!”

    Depois a imprensa começa a massacrar a líder das pesquisas para 2018, fraquinha de saúde e de estrutura psicológica para suportar os ataques. O PMDB aceita as ordens do PSDB para Temer não tentar a reeleição e a direita volta ao poder, começando uma nova DINASTIA.

    Nessa dinastia é que vai começar a tragédia. Gente da classe B caindo para a C, e gente da C e D caindo para E.

    Sem denúncias de corrupção na mídia, instituições como a PF e Ministério Público trabalhando feliz, sem muito trabalho a não ser prender a esquerda, o povo vai viver assim, contente, por uns 25 anos, até que crianças famintas, com as costelas rasgando a pele, voltem a aparecer…

    Desculpe o pessimismo, Eduardo.

    • Não vai chegar a 25 anos meu caro, não vou dar nem 3 anos para quererem um governo de esquerda novamente! Menos, em 1 ano e meio vão querer votar em um governo de esquerda novamente! Só estas perdas de direitos trabalhistas após a queda da Dilma vai ser suficiente para o povo começar a se arrepender, e também não descarte a guerra civil que o povão irá fazer depois do impeachment, isso aqui vai virar a Síria!!

  • Sabia que Reinaldo Azevedo havia dado um calote na Nossa Caixa. A novidade é que ele na revista Primeira Página, era um simples moderador de comentários.
    É assim que se abre espaços, para os incompetentes.

  • Caro Eduardo, brilhante análise! Por mais que tentemos, alguns ainda insistem no complexo de vira-lata e no “pensar pequeno”.
    Diria que por trás dessa ignorância, há interesses óbvios que infelizmente, tentam deturpar a grande massa, que repete as velhas retóricas de sempre, sem um mínimo de discernimento e análise crítica.
    Por isso que, enquanto educador, desejo que um dia as escolas tenham a disciplina de POLÍTICA em sala de aula.
    Grande abraço!
    Seguimos na luta!
    #NâoVaiTerGolpe

    • Moro é um inquisitor tucano. O que vem dele cai em descrédito, depois que livrou a cara de tucanos no Banestado e no caso de Cássio Cunha Lima, o do dinheiro arremessado pela janela.

  • edu, o q vc achou da declaração do barroso dizendo que o stf não entraria no merito do impitima ? lavou as mãos e foi passear ? quando só podemos contar com marco aurelio melo é porque a coisa ta ruim mesmo, e o lula tava coberto de razão, o judiciario não está só acorvadado…

  • :
    : * * * * 19:13 * * * * .:. Ouvindo A Voz do Bra♥♥S♥♥il e postando: * 1 * 2 * 13 * 4
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    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
    * * * * * * * * * * * * *
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    Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !
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    ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥

  • Hahahahahha! Ô Dudu, só rindo mesmo depois dessa.
    O RA é um “debatedor fraquinho” que nunca te venceu nos argumentos?
    Fala sério. Agora começou a delirar. Esqueceu de tomar seu Haldol hoje?
    O RA é mesmo muito fraquinho: Tem um dos blogs mais visitados da internet e tem o programa de maior audiência do rádio (Pingos nos Is). E ainda é colunista da folha e comentarista da Rede TV News.
    Enquanto isso a audiência do seu bloguinho chinfrim não passa de alguns gatos pingados.

    • Você sente mais tesão por ele quando lê os textos, escuta no rádio ou quando o vê no vídeo?

      Que amor! Até comove! Sério mesmo! Muito amor pelo Reinaldo!

    • Hello Reinaldo. Só você mesmo para entrar com um apelido falso e elogiar O Esgoto (o seu blog) em um blog aonde todo mundo sabe que você não presta.

  • moro pedindo desculpas, procurador elogiando pt, e a midia entra na operação lava jato para legitimar o golpe, mostrando que o juiz é isento, o procurador é isento, que a operação é legal, que não é golpe

    • NÃO VOLTA !!!!!!
      eles querem derrubar o BOLSA e desaparecer com o dinheiro..
      o que move o comercio é o dinheiro do bolsa familia..
      I N G NI I O…eheheh.
      30 bilhões em 2015. 44 bilhoes em 2016
      Significa que até você come do dinheiro do Bolsa..
      O dinheiro do bolsa esta em sua mesa, com certeza

      • Até que enfim alguém ‘entrou na minha’…

        Calma, colega!

        Isto (nem sei se podemos usar alguma palavra normal pra representar…) que eu escrevi acima eu ouvi de um ‘cidadão’ falando ao telefone enquanto o semáforo estava fechado. Daqueles que acham que a pessoa do outro lado da linha é surdo.

        Detalhe: numa cidade de 100 mil habitantes em SC… a terra onde mais tem reacionário depois de sampa.

        Fui pra casa tentando compreender o que ouvi e cheguei à brilhante conclusão de que: ou o cara mora em outro mundo (onde os comerciantes fecham seus estabelecimentos só pra provocar arruaça na economia, mesmo tando fudidos até o pescoço, como dizem o tempo todo) ou trabalha com algum produto muito específico, cuja demanda óbviamente caiu em função da suposta crise econômica. E que este produto se tornará necessário novamente assim que a presidente sair de Brasilia. Será que existe algo assim?

        E quanto ao BF, não, eu não recebo BF. Sou apenas um eletricista mas graças á minha dedicação e capricho tenho uma boa clientela, e com isso me sustento e aos meus.
        Entretanto, tenho dito que até os beneficários do BF pagam impostos, coisa que alguns por aí acham que não. Afinal, grande parte deste dinheiro é usado pra comprar comida. Alguém tem em mãos aí um ticket de supermercado? Já viu quanto ‘vira’ imposto ali?
        É o argumento a ser usado contra a turma do ‘contra’ o BF!

        um abraço

        Viva a democracia Viva Lula e Dilma e continuidade dos programas e políticas sociais dos governos progressistas!

    • Eduardo, também tenho certeza que nós, seus irmãos, faremos o impossível para ajudá-lo, Como fã de seus textos, gostaria que fizesse daquele seu e-mail um post do seu blog para que mais gente pudesse lê-lo.Força companheiro.

  • Muito massa.
    Mas a massa sai amanhã
    A massa vai para frente
    de um certo lugar no dia
    1º de abril.
    A massa..o POVO..
    Este estrá lá..
    Não vai ter Golpe…
    6 onibus saindo daqui
    5 mil professores se reunindo aqui
    onibus indo para Brasilia
    Escola da vila indo para Universidade
    ouvir palestra de professores de Justa..
    e outras coisitas mas..
    ReeeeDe GlOOOOOboooo..
    Abraços EDU..
    Daquii até Domingo …LUTA..

  • Dia 31: Participe dos atos pela democracia
    Por Marize Muniz, no site da CUT:

    A CUT, CTB, UNE, MST, MTST, CMP e mais de 60 outras entidades dos movimentos populares, da juventude e partidos políticos que formam as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, realizam nesta quinta-feira (31) atos contra o golpe em todo o Brasil.

    Em São Paulo, a manifestação começa às 16 horas, na Praça da Sé, centro da capital.

    Em Brasília, onde as frentes decidiram fazer uma marcha que sairá do Estádio Mané Garrincha e irá até a Esplanada dos Ministérios, a partir das 18, participarão do ato o ex-presidente Lula e o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas.

    Veja no final do release, a lista das cidades do Brasil (23 capitais, Distrito Federal e 26 cidades do interior, mais 11 cidades da Europa).

    #NãoVaiTerGolpe

    Os militantes, sindicalistas e líderes dos movimentos sociais, além de representantes de partidos políticos e de toda a sociedade que preservam as regras democráticas vão às ruas denunciar o Golpe de Estado em curso no Brasil neste momento.

    Segundo os líderes sindicais e sociais, aumenta a cada dia o número de brasileiros conscientes da ação antidemocrática dos deputados que aceleraram a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, apesar de não haver base legal.

    Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “o processo não tem sustentação jurídica porque Dilma não cometeu nenhum crime, não é investigada nem foi denunciada”.

    “É um Golpe de Estado e é para combater o golpe que vamos ocupar as ruas e praças em todo o Brasil e em várias cidades do exterior”, conclui o dirigente.

    O argumento dos deputados para cassar o mandato de Dilma é o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”. Ou seja, Dilma usou dinheiro da Caixa Econômica Federal para bancar programas sociais, como Bolsa Família, e adiou o repasse dos recursos para o ano seguinte para fechar as contas no azul. No ano seguinte, ela fez o repasse normalmente. Portanto, não se trata de ação para obter benefícios pessoais. Outros presidentes e governadores utilizaram esse mesmo artifício fiscal, entre eles FHC, que vem defendendo a cassação da presidenta.

    *****

    Atos nas capitais e no Distrito Federal

    Jornada nacional em defesa da democracia. Golpe nunca mais!

    ARACAJU – SE

    15h00 – Concentração na Praça General Valadão, depois caminhada até a Orlinha do bairro Industrial, onde às 18h tem ato político cultural

    BELÉM – PA

    16h00 – Praça do Operário – Bairro São Brás

    https://www.facebook.com/events/992360614177962/

    BELO HORIZONTE – MG

    17h00 – Praça da Estação

    BRASILIA – DF

    14h00 – Concentração e atrações culturais

    Estádio Mané Garrincha

    18h00 – Marcha pelo Eixo Monumental e Esplanada dos Ministérios

    CAMPO GRANDE – MS

    14h00 – Concentração na Rua 14 de Julho

    19h00 – Ato político na praça do Rádio

    CUIABA – MT

    17h30 – Ato na Praça Alencastro

    CURITIBA – PR

    18h00 – Praça Santos Andrade

    FORTALEZA – CE

    15h00 – Praça da Bandeira

    GOIANIA – GO

    17h00 – Caminhada da Praça Cívica até a Praça Universitária

    JOÃO PESSOA – PB

    18h00 – Ponte de Cem Réis (Rua Artur Aquiles, 80)

    https://www.facebook.com/events/249982185340675/

    MACAPÁ – AP

    16h00 – Av FAB, 86 Praça das Bandeiras

    MACEIÓ – AL

    14h00 – Concentração em frente à sede da OAB e caminhada até a Praça dos Martírios, onde acontece ato político/cultural, às 16h00

    MANAUS – AM

    16h00 – Praça São Sebastião

    NATAL – RN

    16h00 – Av. Bernardo Vieira, 3775

    PALMAS – TO

    17h00 – Estação Serente, Aurenty III

    PORTO ALEGRE – RS

    17h00 – Esquina Democrática https://www.facebook.com/events/1534996123468317/

    PORTO VELHO – RO

    19h00 – Sindicato dos Urbanitários

    RECIFE-PE

    15h00 – Praça do Derby

    https://www.facebook.com/events/211983352498502/

    RIO DE JANEIRO – RJ

    12h00 – Concentração em frente à FIRJAM, depois segue pro ato

    16h00 – Largo da Carioca

    https://www.facebook.com/events/997580850320860/

    Queremos Chico, Caetano e Gil – em praça pública – pela democracia!

    RIO DE JANEIRO – RJ

    16h00 – Largo da Carioca

    https://www.facebook.com/events/1691589101095014/

    SALVADOR – BAHIA

    15h00 – Caminhada da Praça da Piedade ao Campo da Pólvora, todos vestidos de branco e flores no monumento aos perseguidos pela ditadura.

    SÃO LUIS – MA

    18h00 – Avenida Litorânea

    SÃO PAULO – SP

    16h00 – Praça da Sé

    https://www.facebook.com/events/1695214090691495/

    TERESINA – PI

    16h00 – Cruzamento das Avenidas Serafim com Coelho Rezende

    Depois tem vigília na Ifreja São Sebastião

    VITÓRIA – ES

    18h00 – Assembleia Legislativa do ES

    Avenida Américo Buaiz, 205

    https://www.facebook.com/events/692828940859428/

    Atos nas cidades do interior

    ILHEUS (BA)

    09h00 – Praça da Catedral de Ilhéus

    PELOTAS – RS

    17h00 – Em frente à sede da Prefeitura de Pelotas

    https://www.facebook.com/events/261219420875768/

    SANT’ANA DO LIVRAMENTO – RS

    18h00 – Parque Internacional –

    https://www.facebook.com/events/933147553473427/

    ERECHIM – RS

    18h00 – Praça Prefeito Jayme Lago

    https://www.facebook.com/events/1529435397358228/

    IJUÍ – RS

    18h00 – Praça da República

    PASSO FUNDO – RS

    17h00 – Praça Teixeirinha

    RIO GRANDE – RS

    17h00 – Praça Coronel Pedro Osório

    SANTA MARIA – RS

    17h00 – Largo Dr Pio

    SANTA ROSA

    18h00 – Praça da Bandeira

    TRES PASSOS – RS

    18h00 – Praça Reneu Mertz

    BARRA MANSA – RJ

    17h00 – Corredor Cultural

    BALSAS – MA

    18h00 – Avenida Litorânea

    SOBRAL – CE

    16h00 – Arco

    JUIZ DE FORA – MG

    17H00 – Ato na Curca do Lacet

    MONTES CLAROS – MG

    19h00 – Praça da Matriz

    POÇOS DE CALDAS

    19h00 – Urca

    SÃO LOUREUNÇO – MG

    18h00 – Praça do Brasil

    VARGINHA – MG

    17h00 – Praça do ET

    MARABÁ – PA

    18h00 – Auditório do Campus I da UNIFESSPA

    CARAUARU – PE

    16h00 – Av Rui Barbosa em frente ao prédio do INSS

    FLORESTA – PE

    7h30 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

    TABIRA – PE

    17h00 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais

    FOZ DO IGUAÇU – PR

    Bosque Guarani – em frente ao TTU

    MARINGÁ – PR

    17h00 – Praça Raposo Tavares

    MOSSORÓ – RN

    16h00 – Em frente a Igreja São João

    JI-PARANÁ – RO

    17h00 – Praça da Matriz

    Atos no mundo – #NãoVaiTerGolpe

    PARIS- FRANÇA

    19h00 – Maison de l´Amérique latine

    https://www.facebook.com/events/1649103942019535/

    BERLIM / Nein zum Putsch

    19h00 – Pariser Platz – Berlim, Alemanha

    https://www.facebook.com/events/1794707547415247/

    MUNIQUE – ALEMANHA

    14h00 – Consulado Geral do Brasil em Munique

    https://www.facebook.com/events/1705901246331484/

    LONDRES – INGLATERRA

    17H30 – 14-16 Cockspur St, London SW1Y 5BL

    https://www.facebook.com/events/347223575402116/

    COIMBRA – PORTUGAL

    Ato em defesa da democracia – estudantes da graduação, mestrado e doutorado da Universidade de Coimbra.

    12h00 – Praça Dom Dinis

    https://www.facebook.com/events/1733795590223510/

    BARCELONA- ESPANHA

    18h00 – Praca de Sant Jaume

    https://www.facebook.com/events/954267841323084/

    SANTIAGO – CHILE

    17h00 – Palacio Errázuriz (embaixada do Brasil no Chile) – Avenida Libertador Bernardo O’Higgins (Alameda), n.º 1656.

    https://www.facebook.com/events/862704053852633/

    CALIFÓRNIA – SAN FRANCISCO

    17h00 – Union Square

    CIDADE DO MÉXICO – MÉXICO

    17H30 –

    Fuente en Frente del Centro Cultural Brasil México – San Francisco 1220 Col Del Valle Centro -Metrobús Ciudad de los Deportes

    https://www.facebook.com/events/1036349339760008/

    Em GENEBRA, na SUÍÇA, o ato será no dia 2, sábado, às 10h, na Praça das Nações

    Em MADRID, na ESPANHA, será no dia 3, domingo, às 17h, na Puerta del Sol.

    http://cut.org.br/

    Comunidades Googlemais

    #DILMA-13-PT – Comunidade – Google+
    https://plus.google.com/communities/106949234649663889848

    #Lula2018 – Comunidade – Google+

    Grupos do facebook

    ##MARXISMO-e-FILOSOFIA-de-LINGUAGEM
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    #PT-Saudações!
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    #DILMA-13-PT
    https://www.facebook.com/groups/1634660190117811/#DILMA-13-PT

  • Edu, Em todos estes anos de governo do PT e aliados, a grande mídia nunca deu um minuto de trégua, nunca reconheceu algo positivo para o país de iniciativa de Lula ou de Dilma. Não haverá superação de crise alguma, mesmo se o impedimento não ocorrer, se essa questão da comunicação social não for democratizada. Ainda, não havendo impedimento, fica impossível o Temer voltar a ser o vaso e todos fingirem que nada aconteceu. Abs

    PS: Parabéns! Melhor assim: terceiro-mundo, terceiro-mundista é o que nós somos.

  • Reinaldo Azevedo está se lixando porque você o acha fraquinho. O fato é que você não consegue disfarçar o enorme despeito que nutre por um jornalista cuja trajetória é repleta de sucessos. Enquanto isso teu blog não emplaca 200 comentários.

  • Como é que você tem estômago para conversar com esse filho da puta!!!!!!!!!!!!?????? Se eu falasse cinco segundos com esse merda, meteria a mão na cara dele!!!!!!!!! É muito cínico ou, tão grave quanto, é muito retardado esse sujeitinho!!!!!!!!!!!!!???????? Essa égua não sabe que derrubar Chefe do executivo por falta de “apoio político” é característica do Parlamentarismo e nós estamos num regime PRESIDENCIALISTA!!!!!!!!!!!!!!!!! Ou esse lambedor da bunda de Otávio Frias não sabe o regime político que vige no Brasil e também não sabe ler, pois se o soubesse, bastava ler a Lei sobre o impeachment, que é de 1950, DIZ CLARAMENTE QUE O IMPEACHMENT SÓ É POSSÍVEL ATRAVÉS DA CARACTERIZAÇÃO DOLOSA(FIGURA DO DIREITO PENAL) DO CRIME DE RESPONSABILIDADE!!!!!!!!!!!!! A tal citação na Lei ao ato de “atentar contra a honra do cargo”, que ele considera capciosa, dúbia, nada tem de capciosa. Basta relacioná-la, fazer a exegese(outra previsão jurídica)com os crimes previstos para qualquer funcionário público, ou com as previsões relativas à quebra de decoro(existentes para qualquer portador de mandato eletivo) ou mesmo com os crimes relativos à honra(atentado ao pudor, injúria, calúnia, difamação, ofensa)previsto no Direito Penal. QUALQUER ESTUDANTE DE DIREITO DE MEIA PATACA SABE QUE O IMPEACHMENT, SEGUNDO A LEI, PRECISA DA CARACTERIZAÇÃO DOLOSA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA OCORRER!!!!!!!!!!! Além do que, ainda que se admitíssemos o absurdo de que “perder popularidade” é atentar contra a honra do cargo(E NÃO É!!!!!!!! É UMA LOUCURA PENSAR ISSO)TERIA QUE HAVER A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO PARA “JUSTIFICAR” O IMPEACHMENT. OU SEJA, ESSA ÉGUA TERIA QUE PROVAR QUE DILMA ACORDOU UM DIA DE MANHÃ E INTENCIONALMENTE DISSE “O QUE EU MAIS QUERO É PERDER MINHA POPULARIDADE E TRABALHAREI COM AFINCO PARA ISSO!!!!!!!!!!!” KKKKKKKKKKKKKKK SÓ RINDO DE UM DOENTE MENTAL COMO ESSE!!!!!!!!!! É verdade que o Direito é “político”, mas no que concerne ao estabelecimento de suas regras, que são como um “pacto de coexistência” entre opressores e oprimidos, para que os segundos tenham alguns direito. Contudo, QUEBRAR AS REGRAS ESTABELECIDAS DE FORMA DESONESTA, SEM O PROCESSO NATURAL PARA MUDÁ-LAS(O PARLAMENTO)E ATINGINDO ALGUÉM QUE “JÁ ESTÁ NO JOGO”, OU SEJA, ADQUIRIU UM DIREITO DENTRO DAS REGRAS ANTIGAS(COMO DILMA, ELEITA PRESIDENTA)É UMA AÇÃO POLÍTICA, SÓ QUE DE SABOTAGEM. É TENTAR DESTRUIR UM PACTO CIVILIZATÓRIO COM SABOTAGEM, NO CASO O GOLPE, QUE SÓ LEVARÁ AO CAOS. A direita, Globo à frente, está tentando censurar o nome golpe para dar um aparência legalista ao impeachment, que NÃO É IMPEACHMENT, É GOLPE. É nesse contexto que explicam-se as merdas que esse jumento escreveu. Não podemos deixar que essa mentira vigore e vamos desmascará-la na mídia alternativa e principalmente amanhã nas ruas. POR ÚLTIMO, CONVOCO TODOS PARA COMPARECEREM AOS ATOS DO DIA 31 EM SUAS CIDADES , E LEVAREM MAIS PESSOAS, DILMA TEM OS VOTOS NECESSÁRIOS PARA BARRAR O GOLPE, MAS SUA VITÓRIA É APERTADA, HÁ VÁRIOS DEPUTADOS INDECISOS E QUE DECIDIRÃO SEU VOTO PELA FORÇA DAS RUAS. VAMOS CONVENCÊ-LOS AMANHÃ.

  • Reinaldo Azevedo, “debatedor fraquinho”??? Não era isso o que tu dizias em 3/07/2014, no post Reinaldo Azevedo na Folha é triunfo do carreirismo:

    “Apesar de até 2005 ou 2006 Azevedo ter sido um jornalista apagado, nunca deixei de reconhecer sua capacidade retórica. Além de dominar muito bem o idioma, ele conhece todas as táticas dos grandes teóricos do debate e, assim, é capaz de manipular ideias separando frases, buscando pontos fracos em argumentações que distorce em favor de seus objetivos.”

    ô inveja do sucesso alheio!!!!

  • O argumento em forma de deboche usado pela direita consegue convencer muita gente mal informada. Argumentos inteligentes são mais difíceis de se compreender, pois exigem conhecimento prévio da outra parte, que nem sempre os possui.

  • Essa elite economica e midiática são o que sempre foram, escravagistas e golpistas que, por certos períodos, toleram algumas benesses, algumas migalhas ao povão. Um exemplo é o direito de escolher pelo voto. Mas quando percebem que a rédea esta escapando, usam todo seu arsenal de safadezas para recuperar seu domínio, seja qual for o regime, porque democracia pra eles não significa nada quando não lhes trás vantagem.

  • Olá, Eduardo, vou depositar amanhã. Lamento a minha possibilidade, mas o ‘gringo’ vai pagar meu salário em módicas prestações, pois sou marajá do magistério. Além de estar muito angustiada com os canalhas querendo assaltar o país e o povo, temos que aguentar as ações destas majestosas cabeças pensantes aqui na província de São Pedro. Dá-me vontade de sentar na beira da calçada e chorar. Ontem os jênios políticos votaram uma lei que institui a segunda semana de nem lembro mais o mês, porque é tão ridículo, mas serve para desafogar um pouco deste surrealismo ambulante, o dia do ovo e do frango e hoje, nem sei se é para rir ou chorar, o jênio do governador da magnífica província sanciona a lei que cria o dia estadual da Marcha para Jesus.kkkkkkkkk!!! Já está nos anais desta província junto com o piso no Tumelero [não sei se sabes, mas quando o jênio foi entrevistado e perguntado sobre o piso do magistério, o mesmo respondeu que era para ir ao Tumelero [loja de artigos de construção] que lá tem bastante.
    O Brasil ficou infestado de mediocridade, barbárie, racismo, fascismo, neo-nazismo e todos os ismos possíveis e inimagináveis! Pobre de nós, seres pensantes. Que futuro!
    Um grande abraço.
    Recomendações à família e um beijo especial para a Vitória.

  • “Edu, Em todos estes anos de governo do PT e aliados, a grande mídia nunca deu um minuto de trégua”. Deve ser porque o pt e aliados nunca pararam de roubar !

    • Não seu otário! É por pura perseguição para tentar destruir o PT mesmo muitas coisas que passam não ser verdadeiras! Experimente ver o governo do PMDB para ver que não aparecerá podre nenhum! Se liga mané! A mídia brasileira é manipuladora e desonesta!!!

  • Caro Eduardo além do que já sabemos das digitais golpistas do PSDB um breve olhar sobre o currículo Lattes da Dra. Janaina Paschoal ,signatária junto com Miguel Relae Jr do pedeido de “Golpe” impeachment da Presidenta Dilma, nos dá uma pista interessante; entre 2001 e 2002 ela foi Assessora da Secretária de Segurança Pública do Governo Paulista e Também do Ministério da Justiça. Curioso que ela encerrou o Doutorado em 2002 e o orientador foi o Dr. Miguel Reale Jr.

  • > O que está ocorrendo no país, portanto, é golpe. Clássico, habitual neste país
    > toda vez que algum presidente ameaça governar para o povo

    Permita-me discordar deste trecho.

    Uma das razões para a baixa popularidade de Dilma foi o fato dela ter traído seus eleitores — o “povo” — no dia seguinte das eleições.

    Ela prometeu investimentos e entregou um plano de austeridade.

    Some-se a isso uma oposição que não a deixou governar, e à Lava Jato que colocou algumas das maiores empresas brasileiras de joelhos — e chegamos à situação atual.

    Dito isto, não se trata de defender o governo, mas a democracia. #naovaitergolpe

  • Esta chegando o final melancólico do reinado da horda de esquerdopatas pelegos que se apoderaram deste país.
    Termina de forma catastrófica o governo populista, demagógico e incompetente afundado na lama da corrupção.
    O país da república pelega vai ser deixado em frangalhos na maior crise da história. Economia do estado totalmente quebrada e a Petrobras destruída. Uma situação sem precedentes.
    A maioria do povo desse país que viveu a nossa era sente saudades, muitas saudades.

    Salve 31 de Março.

  • Gene Sharp, autor de “da ditadura para a democracia”, descrito 198 ações não-violentas para derrubar governos legítimos. Se generalizada, eles podem explicar formulada da seguinte maneira.

    Passo 1: Processamento de opinião pública com base em desvantagens reais, promovendo descontentamento através da mídia, enfatizando tais perturbações como déficit, crime, sistema monetário instável, incapacidade de líderes do estado e suas denúncias de corrupção.

    Passo 2: demonizar autoridades através da manipulação de preconceito dizendo, por exemplo, que todos os brasileiros (russos, chineses) são todos corruptos, segurando as ações públicas em defesa da liberdade de imprensa, direitos humanos e as liberdades civis, condenando o totalitarismo, revisando a história em favor das forças que devem ser levados ao poder.

    Passo 3: Trabalhando na rua: canalizar os conflitos, promover a mobilização de oposição, o desenvolvimento de plataformas de combate, que englobam todas as demandas políticas e sociais, a compilação de todos os tipos de protestos, habilmente jogar nos erros do Estado, organizando manifestações, a fim de bloquear e captura instituições do Estado para a radicalização de confrontos.

    Passo 4: A combinação de diferentes formas de luta: a organização de piquetes e captura simbólica das instituições do Estado, guerra psicológica nos meios de comunicação e promoção de confrontos com a polícia, para criar uma impressão de incontrolabilidade, desmoralizando as agências governamentais e policiais legítimos.

    Passo 5: Staging um golpe institucional, com base em protestos de rua, pedindo a renúncia do presidente.

    Em que fase da revolução cor está acontecendo no Brasil hoje? Cabe ao nosso querido leitor decidir. A situação agrava na frente de nossos olhos e parece que as autoridades brasileiras fecham os olhos sobre as atividades de inteligência dos EUA debaixo de seus narizes. No Brasil, a CIA, DEA e os oficiais do FBI trabalhar legalmente, sob o pretexto da luta contra o tráfico de drogas. ONGs e fundações que patrocinam revoluções coloridas trabalhar no país também.

    Jornalista venezuelano José Vicente Rangel informou que cerca de 500 funcionários dos serviços de inteligência dos EUA chegou a embaixadas dos EUA na Venezuela, Bolívia, Argentina, Brasil, Equador e Cuba para trabalhar como uma rede para desestabilizar regimes democráticos nesses países. O que vai acontecer depois? Já podemos ver um exemplo de que na Ucrânia.

  • Os coxinhas se aproveitam para praticar abusos nos governos de esquerda porque a esquerda tenta preservar a democracia, o direito de se manifestar, ou seja, a liberdade democrática.

    Quando é um governo de direita todos esses direitos acabam e a perseguição do estado é violenta…. os coxinhas também serão perseguidos, ou seja, não vai sobrar quase ninguém, a não ser as hordas de fascistas que serão um braço do estado violento e dominante.

  • NÃO VAI TER GOLPE

    Não há mais saída para a picaretagem clepto-stalinista, terceiro-mundista e golpista do PT e seus sequazes!

    Não vai ter golpe. Vai ter impeechment. Já!

  • Um mandato presidencial é constituído pela investidura e pelo exercício. A investidura da Dilma foi espúria, pois há várias delações premiadas denunciando aporte de dinheiro sujo do Petrolão nas suas campanhas. Já o exercício do seu mandato parece estar comprometido por uma sucessão de crimes, como foi atestado pelo TCU e por dados obtidos nas investigações da Lava Jato.

    Ou seja, tudo indica que estamos diante de um mandato ilegítimo, tanto na sua investidura quanto no seu exercício. Eo remédio para isso é um só: impeachment!

  • No Empório do Direito.

    Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti – 23/03/2016

    Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo deimpeachment tem ficado em segundo plano. Contudo, uma questão simplesmente fundamental tem sido ignorada em todos os debates acerca do tema, que mais se transformaram em “guerra de opinião” entre duas torcidas organizadas, a favorável e a contrária à destituição da Presidente da República. Trata-se da diferença fundamental entre Presidencialismo e Parlamentarismo, que está na essência (na natureza jurídica) do instituto do impeachment.[1]

    No Presidencialismo, as figuras de Chefe de Governo e Chefe de Estado encontram-se unificadas na mesma pessoa, enquanto no Parlamentarismo tais funções são exercidas por diferentes pessoas. O(A) Chefe de Governo parlamentarista é quem exerce as funções equivalentes ao(à) Presidente da República no presidencialismo no tocante às atribuições deste na condução da política e da Administração Pública. Aqui entra a diferença fundamental entre ditos regimes de governo, a saber, a forma em que pode ser destituído(a) o(a) Chefe de Governo.

    No Parlamentarismo, temos o instituto do voto de desconfiança, pelo qual o(a) Primeiro(a) Ministro(a) pode ser derrubado(a) apenas pela perda de confiança do Parlamento. Ou seja, perdido o apoio da base aliada ou em razão de uma grave crise política, pode o Parlamento derrubar o(a) Chefe de Governo, para que outra pessoa exerça essa função (a forma de escolha varia de acordo com a legislação de cada país). E é importante assinalar: aprovada a desconfiança, não só cai o Primeiro Ministro, como o próprio Parlamento, para que novas eleições sejam realizadas. Já no Presidencialismo, temos o instituto do impeachment, que não é sinônimo de voto de desconfiança e isso por uma simples razão: exige-se que o(a) Presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade para que ele(a) possa ser destituído(a) da Presidência da República – e porque neste caso se trata de um “crime” e não de mera questão política, o(a) Presidente é retirado de seu cargo e assume o Vice-presidente, além do que os membros do Parlamento permanecem com seus mandatos intocados.

    Não é causa para impeachment eventual descontentamento popular sobre políticas econômicas, assim como não o é (não deve ser) eventual perda de maioria do Chefe do Executivo no Parlamento. Num sistema Parlamentarista, uma e outra causas bastariam para o voto de desconfiança, mas, no Presidencialismo, não é assim que estão postas as “regras do jogo”, sob pena do abuso das regras para se alcançar objetivos escusos, como mostram os ensinamentos de Klaus Günther quando diferencia discursos de fundamentação de discursos de aplicação de normas: é teoricamente legítimo que haja a denúncia e o processamento mas se não nos atentarmos para as particularidades do caso concreto corremos o risco de permitir que as reais pretensões se tornem invisíveis: disfarçar uma tentativa de destituição de um(a) Presidente através de um pedido de apuração de fato que não corresponde a crime de responsabilidade é uma forma contemporânea de golpe de Estado.

    Crimes de responsabilidade estes previstos pela lei, de forma taxativa, de sorte a não caber interpretação extensiva ou analógica para justificar legalmente e constitucionalmente o impeachment fora das específicas hipóteses legalmente positivadas (conforme a doutrina de Marcelo Galuppo, para quem uma das hipóteses objeto de controle judicial do processo de impeachment é “A condenação com base em lei diversa da lei 1079/50”[2]). Isso significa que é inconstitucional a decretação de impeachment sem que se prove a ocorrência de crime de responsabilidade contra o(a) Presidente da República, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional, enquanto guardião da Constituição, de barrar ou declarar a nulidade de qualquer impeachment recebido pela Câmara ou decretado (em condenação) pelo Senado caso inexistente conduta hipoteticamente subsumível nas taxativas previsões legais que tipificam os crimes de responsabilidade.

    Essa é, precisamente, a questão que é solenemente ignorada pela mídia e pela opinião pública em geral no tormentoso processo de impeachment apresentado contra a Presidente Dilma Rousseff: nenhuma conduta de Dilma Rousseff se enquadra nas taxativas hipóteses de crimes de responsabilidade da Lei do Impeachment (Lei n.º 1.079/50).

    Aqui cabe um importante esclarecimento. Crimes de responsabilidade são, como o próprio nome diz, crimes. Em precedente citado na própria denúncia descabidamente acolhida pelo Presidente da Câmara dos Deputados para fins de processo de impeachment, o Supremo Tribunal Federal já afirmou que os crimes de responsabilidade constituem matéria penal e, por isso, são de competência legislativa exclusiva da União. Isso para declarar a inconstitucionalidade de lei estadual que havia previsto hipóteses de crime de responsabilidade – foi feita depois, inclusive, uma Súmula sobre isso daquele Tribunal, o enunciado n. 722 (embasado nas ADI 2592[3], 1901, 1879-MC[4], ADI-MC 2220 e ADI-MC 1628). Se isso é assim (e não há motivo para interpretar o termo crime de outra forma), então aplica-se aqui toda a teoria do crime e dogmática penal em geral, que, no que é relevante, tem como consequência que não há “crime por analogia”, donde não pode haver punição por “crime de responsabilidade” sem que a lei expressamente preveja a conduta objeto do processo de impeachment.

    Tal é referendado, inclusive, pela própria Lei do Impeachment, cujo artigo 38 prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal para suprir eventuais lacunas procedimentais daquela lei. Ora, não se invocaria o Código de Processo Penal se os crimes de responsabilidade não constituíssem matéria penal. Note-se, aliás, que na ADPF 378, que tratou sobre o rito do processo de impeachment, o STF negou o direito a uma defesa prévia antes do recebimento da denúncia afirmando que isso não é exigido à ampla defesa em um processo “penal” (cf. expresso já na ementa, em seu item 2).

    Ressalte-se que tal entendimento foi expressamente afirmado pelo Ministro Roberto Barroso, em seu voto vencedor na ADPF 378 (p. 87 do voto), ao aduzir que “A indicação da tipicidade é pressuposto da autorização de processamento, na medida em que não haveria justa causa na tentativa de responsabilização do Presidente da República fora das hipóteses prévia e taxativamente estabelecidas. Se assim não fosse, o processamento e o julgamento teriam contornos exclusivamente políticos e, do ponto de vista prático, equivaleria à moção de desconfiança que, embora tenha sua relevância própria no seio parlamentarista, não se conforma com o modelo presidencialista, cujas possibilidades de impedimento reclamam a prática de crime de responsabilidade previsto em lei específica. Inobservada a limitação da possibilidade de responsabilização às hipóteses legais, todo o devido processo cairia por terra”. Ainda que se trate de obter dictum, já que o tema debatido naquela ação era o do rito do processo do impeachment em ação contra a “lei em tese”, trata-se de importante “precedente”. Por outro lado, o que fazemos aqui é simplesmente aplicar essa (notória) diferença ao caso concreto. Enquanto a ADPF 378 focou-se no aspecto formal (procedimental) do impeachment, neste artigo nos focamos em si aspecto de Direito Material (Substantivo), a saber, aquilo que pode ou não ser considerado causa de impeachment. E nossa conclusão, dado o caráter penal dos crimes de responsabilidade (cf. Súmula 722 do STF), que só podem ser os fatos taxativamente tipificados como tais pela Lei do Impeachment. Taxatividade que se sustenta ainda que em suposto caráter não-penal do impeachment (para quem disso discordar), ante o parágrafo único do art. 85 da CF/88 exigir que lei especial defina (taxativamente) os crimes de responsabilidade. Logo, o que se defende aqui é que o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de trancar a ação de impeachment, por atipicidade da conduta imputada (logo, por ausência de requisitosmateriais para instauração de um processo de impeachment), caso ela (conduta) não se enquadre no rol taxativo de crimes de responsabilidade legalmente fixado (da mesma forma que a Justiça pode trancar uma ação penal, por atipicidade da conduta: seja pelo caráter penal dos crimes de responsabilidade, seja pelo seu caráter “taxativo não-penal”, para os que negarem aquele).Ou, caso tenha havido imposição pelo Senado de impeachment por fato atípico, defende-se aqui que o STF tem o dever constitucional de declarar a nulidade de impeachment decretado por fato materialmente atípico.

    Mas, caso a natureza jurídica do regime presidencialista e do impeachment não convençam o(a) leitor(a), este(a) tem a obrigação de se convencer/conformar com a taxatividade das hipóteses legais de crimes de responsabilidade por outro fundamento, jurídico-constitucional. A saber, o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, estabelece que os crimes de responsabilidade serão aqueles definidos em lei. Logo, evidentemente não é “autoaplicável” o citado dispositivo constitucional, tanto por sua essência (matéria criminal, que precisa ser especificada em tipos penais taxativos), quanto por sua literalidade (a Constituição remete à lei a definição dos crimes de responsabilidade).[5].

    Enfim, tanto a jurisprudência do STF quanto a própria Lei do Impeachment e a própria Constituição deixam claro que os crimes de responsabilidade são crimes e, como tais, devem ser interpretados segundo a interpretação puramente literal (nunca ampliativa nem analógica), como as normas penais em geral. Como crimes, vale a máxima há tanto fixada sobre a aplicação da norma penal: não é possível a analogia “mala partem” e, claro, o princípio constitucional da presunção de inocência.[6]

    Ainda que se admita que o procedimento contenha uma natureza também política, é preciso ter claro que ele é um procedimento jurídico e deve ser tratado com a seriedade necessária.

    Analisemos, assim, o caso concreto do pedido de impeachment apresentado contra a Presidente Dilma Rousseff.

    A denúncia acolhida pelo Presidente da Câmara dos Deputados (que a aceitou pura e simplesmente por ser opositor do Governo, o que é fato notório, amplamente noticiado pelo fato de que ele aguardou a posição de membros do Partido da Presidente se manifestarem em procedimento no Conselho de Ética, para, depois disso, se posicionar sobre o pedido de abertura de procedimento) simplesmente deturpa o significado da Lei do Impeachment para tentar enquadrar as condutas da Presidente da República numa de suas hipóteses, mas sem sucesso, pelo menos para quem leva o Direito e a taxatividade das hipóteses de impeachment a sério.

    Primeiramente, tenta dizer que a Presidente teria se omitido em punir pessoas a ela subordinadas que teriam praticado atos de corrupção (etc.) e agido de modo incompatível com o seu cargo. Contudo, não há prova nenhuma de que a Presidente tinha conhecimento dos atos ilícitos em questão para que se pudesse afirmar que ela, deliberadamente (dolosamente) nada fez. Temos, aqui, mais uma vez, uma deturpação da “teoria do domínio do fato”. Não se condena criminalmente alguém sob o fundamento de que “não tinha como não saber” (sic). A condenação com base nessa teoria demanda que se prove que a pessoa (hierarquicamente superior) tinha conhecimento do cometimento de atos ilícitos e a capacidade de impedir a ocorrência dos ilícitos – ou seja, que ela tinha o “domínio do fato”, a capacidade de evitar a ocorrência do fato. Não existe responsabilidade penal objetiva: sem a existência de culpa (dolo ou culpa em sentido estrito – e esta só quando o tipo penal prevê a punição de condutas culposas), não há condenação penal, reiterando-se que crimes de responsabilidade são crimes e, como tais, sujeitam-se a tal circunstância da dogmática penal. Ao passo que as acusações relativas a ter supostamente a Presidente da República agido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, se pauta em puras e arbitrárias conjecturas, inclusive com expressões como “leva a crer” (SIC, p. 22) e “ao que tudo indica” (SIC, p. 25), o que mostra que não há provas, mas meros “achismos” desprovidos de quaisquer elementos fático-probatórios que lhes sustentem. Tanto que o próprio Presidente da Câmara afirmou, na decisão que recebeu a denúncia, que “Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”, com base em “meras ilações e suposições”[7].

    O argumento que ganhou maior notabilidade contra a Presidente foi o das chamadas “pedaladas fiscais”[8](sic). Neste caso, o fato de não repassar previamente aos bancos públicos o dinheiro necessário para pagamento de programas sociais, com os bancos então realizando os pagamentos mesmo sem ter recebido o dinheiro do Governo Federal. Nisso o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que se trataria de operação equivalente a “operações de crédito”, ao passo que a Lei do Impeachment fixa como crime de responsabilidade a realização de operações de créditos com outros entes federativos (art. 10, n. 9, da lei 1.079/50).

    Aqui temos dois problemas. Primeiro, equivalente a operação de crédito não é o mesmo que “operação de crédito”. O TCU usou aqui o instituto da analogia, já que operação de crédito, em sentido estrito, não houve, tanto que o TCU afirmou que se trata de operação que a ela se assemelha. Ora, se crimes de responsabilidade são crimes (como são), descabem juízos analógicos como este. Não há fato tipificado como crime de responsabilidade, portanto.

    Parecer de Ricardo Lodi[9] é peremptório ao explicar que “é preciso definir o que é juridicamente uma operação de crédito, no âmbito do contexto normativo em questão, a fim de evitar que outras relações jurídicas, que sejam de interesse da sociedade e das instituições financeiras oficiais, tenham que deixar de ser efetivadas”, aduzindo a seguir que o nosso Direito Financeiro positivo tem conceitos normativos que não abarcam as condutas imputadas à Presidente da República (cf. art. 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 3º da Resolução do Senado n.º 03/01), donde “a partir de uma interpretação da expressão operação de crédito que preserva os limites hermenêuticos do instituto […] a operação de crédito pressupõe a transferência de propriedade dos recursos da instituição financeira para o mutuário, acarretando o reconhecimento, por parte deste de um passivo. Quando o mutuário da operação de crédito é o poder público, por envolver o aumento do endividamento estatal com reflexos no montante da sua dívida pública, alguns requisitos devem estar presentes, como a prévia autorização orçamentária, a necessidade de lei específica e o controle exercido pela Senado Federal.” Daí concluir corretamente o autor (nos itens 16 e 17 do parecer) no sentido de que “Nesse conceito e a esse regramento não podem ser subsumidos quaisquer montantes constantes no passivo contábil da entidade pública, como o nascimento de débitos com instituições financeiras decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, a partir da ausência de repasses de recursos para o pagamento de subvenções sociais pelos bancos públicos. Não se pode confundir operação de crédito com o surgimento de um crédito em decorrência de um inadimplemento contratual, que, obviamente, não sofre as mesmas restrições legais. A União, como qualquer outro contratante, deve responder pelo inadimplemento das obrigações por ela assumidas com as instituições financeiras que contrata, ainda que seja controladora dessas entidades. Assim, o mero adiantamento de valores por meio do fluxo de caixa para suprimento de fundos no âmbito na relação contratual entre a União e os bancos públicos, sem que tenha sido contratada qualquer operação de crédito, não se submete ao regramento jurídico das operações de crédito, inclusive no que se refere à vedação do art. 36 da LRF. Se assim não fosse, não seria possível à União contratar qualquer serviço com os bancos públicos, diante do risco sempre existente de inadimplemento de qualquer das obrigações estatais, o que geraria um direito de crédito que não estaria submetido aos ditames normativos das operações de crédito. Estando correto esse raciocínio, a União só poderia contratar os seus serviços com bancos privados, o que, decerto, é absurdo que demonstra o equívoco do caminho hermenêutico que levou a tal conclusão, e que, portanto, não deve ser adotado.” (grifos nossos). Daí a espirituosa afirmação do autor, no sentido de que somente uma “pedalada hermenêutica”[10]poderia enquadrar a conduta da Presidente da República (pelas “pedaladas fiscais”) como crime de responsabilidade; além de corretamente destacar que não é a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal que constitui crime de responsabilidade, mas somente aquelas violações que a Lei do Impeachment reconhece como tais. Remete-se aqui à íntegra do referido parecer, aqui já disponibilizado (em nota do início deste parágrafo), que esmiúça amplamente as questões e refuta pontualmente as alegações da denúncia deimpeachment acerca deste e outros temas.

    Mas, ainda que se entenda que não haveria aqui uma analogia, mas uma verdadeira “operação de crédito” (o que, como visto, não há), há outra questão. O crime de responsabilidade em questão fala em operação de crédito junto a “entes federativos”. Entes federativos são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conceito este que não abarca “bancos públicos”. Novamente, a taxatividade inerente aos crimes e, portanto, aos crimes de responsabilidade não admite a equiparação interpretativa de bancos públicos e entes federativos. Se a Lei de Responsabilidade admite essa equiparação, a Lei do Impeachment não a admite – e não consta nesta que qualquer violação à Lei de Responsabilidade Fiscal constitua crime de responsabilidade. Tão somente a violação à lei orçamentária, embora estritamente nos termos em que a Lei 1079/50, assim se considera. Portanto, somente as hipóteses nela tipificadas taxativamente como crimes de responsabilidade o são. Daí a improcedência também desta alegação da denúncia (ao passo que não se pode, por “alquimia hermenêutica”, querer transformar dois mandatos em apenas um sem alteração constitucional formal nesse sentido, vale ressaltar).Sendo que o próprio Presidente da Câmara dos Deputados, dois meses antes de receber a denúncia, havia afirmado que as “pedaladas” não constituíam crime de responsabilidade[11] (a mostrar, novamente, que se trata de decisão puramente política, e não técnica, a de receber a denúncia por este fundamento).

    Ademais, é preciso lembrar que o TCU, ao deliberar dessa forma, alterou entendimento sedimentado em sentido oposto – que considerava regulares tais procedimentos adotados pela Chefe do Executivo, assim como o fez quando ações similares foram praticadas por muitos dos ex-Chefes do Executivo anteriores. Ora, nada impede que o TCU proceda a um “overruling”, sem embargo, ele não pode frustrar a legítima expectativa de comportamento formada anteriormente. Sua mudança poderia vir como uma sinalização de que, no futuro, tais ações não seriam mais aceitas, mas não “mudar as regras do jogo” durante o mesmo. Afinal, como disse o Ministro Roberto Barroso em um julgamento do STF[12], considerando que a norma jurídica é fruto da interpretação de textos normativos (embora respeitados os limites semânticos do texto), a mudança da jurisprudência implica em mudança do Direito vigente e, portanto, precisa respeitar o princípio da segurança jurídica e seu subprincípio da confiança legítima, donde evidente que, tendo a Presidência confiança na jurisprudência anterior do TCU, não pode ser condenada por fazer justamente o que era permitido pela referida jurisprudência anterior.

    Invoca-se, ainda, a questão dos “decretos não-numerados”, que abriram créditos extraordinários incompatíveis com a Lei Orçamentária, hipótese que defende a denúncia ser enquadrável no crime de responsabilidade previsto no art. 10, n. 6 da Lei do Impeachment. Mas, ainda que assim se pense, há uma questão fundamental a considerar: posteriormente, foi aprovado projeto de lei que alterou a Lei Orçamentária, por assim dizer, “recepcionando” os decretos não-numerados em questão (referimo-nos à aprovação do PLN 5/2015). Ora, se o bem jurídico protegido é o respeito à Lei Orçamentária e esta é posteriormente alterada pelo Congresso Nacional, no curso do mesmo exercício financeiro, para ratificar os decretos não-numerados que abriram os créditos extraordinários, então temos aqui a ratificação parlamentar e a consequente ratificação da Lei Orçamentária. Se o bem jurídico é a preservação da Lei Orçamentária e se esta posteriormente ratifica os créditos extraordinários anteriormente em desacordo com ela, então a conduta deixou de ser considerada criminosa. Temos aqui, no mínimo, verdadeira abolitio criminis, ante a ratificação parlamentar e legal em questão: não por revogação do tipo penal, mas pelo seu bem jurídico não ter sido violado, ante a adequação da lei orçamentária aos créditos extraordinários, em verdadeira ratificação – e, se houve ratificação da lei orçamentária, não se pode seriamente dizer que teria havido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária… Ora, seria um teratológico e incompreensível formalismo exacerbado continuar considerando criminosa uma conduta de violação da lei orçamentária por abertura de créditos extraordinários com ela incompatíveis se a própria lei orçamentária é alterada para ratificar os créditos extraordinários em questão e tornar aqueles, assim, com ela compatíveis – até porque, como bem destaca o já citado parecer de Ricardo Lodi, os créditos suplementares se referem a mudanças nas metas de superávit primário, que são feitas inicialmente por lei orçamentária de ano anterior, donde a aprovação da alteração das metas efetivamente convalidaram os decretos de abertura de créditos extraordinários em questão (convalidação esta que se deu, como visto, pela aprovação do PLN 5/2015), autor este que conclui (no item 45 de seu parecer) que “Se assim não fosse, as dificuldades econômicas supervenientes à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderiam ser enfrentadas pelo Governo, pois, justamente em um quadro de escassez de recursos, é que se mostra preciso rever as prioridades entre fazer o superávit primário ou atender as despesas previstas em outras rubricas orçamentárias, que, provavelmente, deverão ter que sofrer uma equalização, à luz da nova situação fiscal. De todo modo, essa é uma decisão que pertence ao Parlamento, e isso foi preservado no caso concreto”. Além do que, mais uma vez, é preciso lembrar que também essa prática vem sendo executada repetidamente por vários ex-Chefes do Executivo – gerando, pois, legítima expectativa de comportamento –, sem que nunca tivesse sido questionada ou pior, que se caracterizasse tal ato como crime, donde o princípio da segurança jurídica e seu subprincípio da confiança legítima restam violados pelo casuísmo de aplicação seletiva dessa hipótese contra a atual Presidente da República. Bem como violado o princípio da isonomia, ao se visar a aplicação seletiva de um crime de responsabilidade contra inimigo(a) político(a), como evidentemente é o caso (se historicamente isso foi tolerado de outros, no mínimo teríamos que ter aqui um “pure prospective overruling” para aplicar tal novo entendimento somente para processos futuros, ante os citados princípios da segurança jurídica e da confiança legítima).

    Cite-se, ainda, fato que não consta (pelo menos ainda) do pedido de impeachment, mas que ganhou enorme repercussão nos últimos dias, a saber, o teor da conversa da Presidente Dilma com o ex-Presidente Lula, emgrampo objeto da Operação Lava Jato, pelo qual aquela disse que enviaria um “termo de posse” para este usar apenas caso precisasse (e nada mais). Primeiro, é preciso discutir a legalidade dessa gravação, já que o próprio juiz Sérgio Moro reconheceu que a gravação foi feita após ele ter determinado o fim do grampo, embora inexplicavelmente não tenha visto ilegalidade nisso[13]. Ora, se não havia mais autorização legal para o grampo, este constitui prova ilícita, a qual, portanto, não pode motivar condenação nenhuma, seja por crimes comuns, seja por crimes de responsabilidade: e pouco importa se o Governo admitiu a conversa posteriormente, pela teoria dos frutos da árvore envenenada, que obviamente abarca a “confissão extrajudicial”, que é, afinal, meio de prova – e aqui cabe citar preciso artigo de Lenio Streck[14], pelo qual ele corrobora a questão da ilicitude da prova em questão (ora, tendo sido determinado o fim do grampo, gravações posteriores a tal decisão judicial não podem ser consideradas). Segundo, cabe considerar que em hipótese alguma um juiz poderia divulgar ao público uma interceptação telefônica envolvendo a Presidente da República, pelo simples fato de que ele não tem competência alguma para fazê-lo, devendo tão somente remeter, sob sigilo, a questão ao STF, ainda que a intercepção telefônica fosse, em princípio, regular, o que, de fato, não era (somente o STF poderia eventualmente decidir sobre divulgar tal conversa, por ser o juiz natural de conversas interceptadas junto a autoridades). O que significa, mais uma vez, que um impeachmentmotivado nisto seria inconstitucional, no mínimo, pela vedação constitucional ao uso de provas ilícitas no processo (art. 5º, LVI c/c X e XII, ambos da CF/88, além, é claro, do que dispõem a lei 9.296/96, art. 9.º e 10, e a Resolução n. 59/2008 do CNJ, com redação dada pela Resolução n. 217/2016, at. 17).

    Mas, superado este aspecto, no mérito dita gravação também não constitui prova nenhuma de crime de responsabilidade contra o funcionamento do Poder Judiciário. Afirma a mídia que a Polícia Federal interpretouessa fala da Presidente Dilma ao ex-Presidente Lula como uma espécie de recado a este para se tornar ministro apenas se vislumbrasse receio de ter sua prisão decretada por Sérgio Moro, para transferir sua competência ao STF. Convenhamos, trata-se de uma teratológica ilação pautada pura e simplesmente no subjetivismo (achismo) dos policiais em questão. A explicação da Presidência da República, também divulgada na mídia, é, no mínimo, defensável (senão verossímil): assinar o “termo de posse” apenas se Lula não pudesse comparecer pessoalmente a Brasília para tanto (a se entender que isso constituiria uma irregularidade formal eventualmente passível de anular a posse, tal é irrelevante para fins de “provar” dolo da Presidente da República, como muitos querem fazer crer). Ao passo que, em Direito Penal (e, portanto, em crimes de responsabilidade), vige notoriamente a máxima do in dubio pro reo, donde, sem outras provas, essa gravação sozinha não tem o condão de provar uma tentativa de atentar contra o funcionamento do Poder Judiciário – seria teratológico entendimento em contrário. Ao passo que a conduta concreta em questão, de supostamente simular ato jurídico com o fim de alterar competência, também não se encontra previsto nas taxativas hipóteses legais de crimes de responsabilidade – até porque, é bom que se diga, haja vista o “burburinho” causado, a transferência do foro de julgamento em nada altera a competência do inquérito que está ora em curso: a autoridade policial continua competente para continuar a investigação. Ou será que estamos admitindo que o STF não é capaz de conduzir um Inquérito e, eventualmente, uma ação penal?

    Além disso, cabe dizer que não há aqui sequer irregularidade do ponto de vista “administrativo”, o que contudo, não encontra correspondência às hipóteses legais para um pedido de impeachment. A nomeação de Ministros de Estado é, nos termos do art. 84, I, da CF/88, ato de governo e não constitui um ato administrativo propriamente dito, não estando, em princípio sujeita, sequer, ao controle judicial. A nomeação de Ministros(as) de Estado é ato privativo do(a) Presidente da República, estando submetida tão somente às condicionantes do disposto no art. 87 da CF/88.

    Absurdo dizer-se que a “renúncia fiscal” da Copa do Mundo seria crime de responsabilidade. Primeiro, foi uma das condições para o Brasil poder receber a Copa do Mundo. Contudo, o principal é que tal foi feito porlei que, como tal, foi obviamente aprovada pelo Congresso Nacional. Logo, não se tratou de ato da Presidente da República, por se tratar de uma lei aprovada pelo Parlamento e por ela sancionada.

    Em suma, de acordo com o que se apurou até o momento, não há crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República, como, aliás, atestaram pareceres de diversos juristas de peso da nossa comunidade jurídica[15] – e, sem crime de responsabilidade, o impeachment é inconstitucional, por violação do princípio presidencialista, porque impeachment não é sinônimo de voto de desconfiança parlamentarista. Inconstitucional, ainda, por violação do art. 85, parágrafo único, da Constituição, que remete à lei (recepcionando a Lei 1.079/50 – como já mais de uma vez se manifestou o STF tanto no procedimento envolvendo o ex-Presidente Collor, quanto no procedimento atual) a definição (taxativa) dos crimes de responsabilidade – e isso independente da natureza penal ou não deles, pois se a Constituição remete à lei a sua definição, então evidentemente dita lei, até por seu caráter sancionatório, deve ser interpretada de forma estrita e restritiva.

    Portanto, pode o(a) Presidente da República impetrar mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para que este barre ou nulifique processo de impeachment em tramitação sem que haja fato enquadrável hipoteticamente como crime de responsabilidade a justificá-lo. Obviamente, o juízo de mérito sobre se a pessoa praticou ou não fato enquadrável como crime de responsabilidade e se deverá ou não sofrer impeachment por isso é decisão soberana do Senado – a questão é que, como não se pode dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa (Gadamer/Streck), não se pode dizer que um fato que não constitui crime de responsabilidade seja enquadrado como crime de responsabilidade, simplesmente por uma vontade política, o que, mais uma vez, configuraria abuso de poder, razão pela qual não pode o Senado decretar oimpeachment sem que haja hipótese de crime de responsabilidade em tese cometido pelo(a) Presidente da República. O mesmo vale para a Câmara, que não pode dar início a processo de impeachment se, em tese, os fatos apontados na denúncia não correspondem a crime de responsabilidade (o que vale também para o Senado, quanto ao recebimento da denúncia).

    Aí entra a competência do Supremo Tribunal Federal: impedir que tramite ou declarar a nulidade de eventual decretação de impeachment sem que o fato que o ensejou constitua crime de responsabilidade. Do contrário, o instituto do impeachment terá sido equiparado ao instituto do voto de desconfiança parlamentarista, o que seria teratológico e, assim, manifestamente inconstitucional, absurdo e abusivo.

    Muito se fala do impeachment de Collor, no sentido de que este foi condenado por crime de responsabilidade, mas depois foi absolvido pela Justiça, quanto a crimes comuns. A questão, no entanto, era que estava pelo menos defensável que as condutas de Collor se enquadrassem em hipótese de impeachment. É absolutamente normal que a Justiça Penal seja mais rigorosa que a Justiça Política (a do processo deimpeachment) na averiguação da ilicitude de determinados fatos (aliás, é o que acontece entre as Justiça Civil e Criminal: esta é mais rigorosa que aquela, donde aquela pode considerar uma conduta contra a honra de outrem como dano moral e esta não considerar tal conduta como “crime contra a honra”, por exemplo). Nunca se esqueça, ademais, que o STF, quando julgou Collor por crime comum, excluiu do rol de provas certos documentos obtidos pela Polícia Federal de forma ilícita – o ex-Presidente foi absolvido por falta de provas, por questão (prova obtida por meio ilícito) que, aliás, pode voltar a ter significativa importância no atual procedimento.

    A questão é que é preciso que seja pelo menos defensável o enquadramento da conduta como crime de responsabilidade para que seja cabível o processo de impeachment – e, como visto, tal não é defensável no caso da Presidente Dilma Rousseff. Basta ver que os noticiários diversas vezes afirmaram que seria a crise econômica ou sua superação que seria “decisiva” para saber se a Presidente Dilma sofreria ou não oimpeachment: ora, o decisivo é ela ter praticado ou não um crime de responsabilidade! É uma surreal inversão de valores querer que haja impeachment sem crime de responsabilidade. Não se pode decretar o impeachmentpor uma “desastrosa política econômica” ou algo do gênero sem que a lei taxativamente preveja tal hipótese como crime de responsabilidade. Há, obviamente, um forte componente político (discricionário) na decisão parlamentar de iniciar e depois de decretar o impeachment de um(a) Presidente da República, isso é inevitável: mas, para que seja admissível tal julgamento, é preciso que haja fato tipificado como crime de responsabilidade comprovadamente praticado pelo(a) Presidente da República para que seja juridicamente possível o pedido de impeachment. Do contrário, impeachment terá sido equiparado a voto de desconfiança parlamentarista sem previsão constitucional que o autorizasse – e como o regime de governo é definido pela Constituição, há uma reserva de Constituição, e não de lei, para uma tal desnaturação normativa da natureza jurídica do presidencialismo, que tem em sua essência a não-destituição do(a) Chefe de Governo por simples crise política ou perda de apoio parlamentar, mas apenas quando este(a) tenha comprovadamente praticado conduta enquadrável, em tese, como crime de responsabilidade, nas taxativas hipóteses legais.

    Em sede de conclusão, cabe a reiteração da tese já afirmada: deve o STF declarar a nulidade de eventual decretação de impeachment sem que o fato que o ensejou constitua crime de responsabilidade, ou mesmo impedir a tramitação de um tal processo. Do contrário, o instituto do impeachment terá sido equiparado ao instituto do voto de desconfiança parlamentarista, o que seria teratológico e, assim, manifestamente inconstitucional e absurdo. Parece haver interesse de agir para parar a tramitação de processo deimpeachment sem crime de responsabilidade a qualquer momento. Mas, certamente, o interesse de agir existirá pelo menos quando for afastado(a) o(a) Presidente da República, quando do recebimento da denúncia pelo Senado (que, pela decisão do STF na ADPF 378, pode não receber a denúncia – algo normal nos processos penais em geral, nos quais o recebimento da denúncia é uma decisão que admite o seu não-recebimento, diga-se de passagem, sendo compatível com o bicameralismo que se entenda dessa forma em processos tão dramáticos, excepcionais e sensíveis à democracia como o é o processo de impeachment).

    Ou seja, Supremo Tribunal Federal deve garantir a supremacia da Constituição, do Estado Democrático de Direito ao rejeitar o Direito Penal do Inimigo e impedir a quebra das regras do jogo, constitucionalmente impostas, àqueles que boa parte da opinião pública (sic) considera execráveis (e a menção ao Direito Penal do Inimigo se justifica devido à absurda necessidade de se reafirmar que elas valem a todas e todos, mesmo àquelas e àqueles de quem se discorda ou mesmo não se gosta etc.). Esse é o preço de vivermos em um Estado Democrático de Direito, que tem em si inerente o respeito à Constituição. Não interessa aqui, do ponto de vista jurídico, se alguém considere Dilma e o PT “bandidos” (sic), ou se considera uma “cara-de-pau” a alegação de ausência de provas contra ela, o ex-Presidente Lula etc. Quem acusa tem que provar e não há provas de participação da Presidente Dilma em atos concretos de corrupção e não se aplica o “não tinha como não saber” fora da responsabilidade civil e trabalhista (não se aplica a impeachment). Pedaladas (sic), na forma como praticadas, não são crime de responsabilidade (o seriam se fossem verdadeiras operações de crédito e com “ente federativo”, não com “banco público”, e não cabe analogia por crime de responsabilidade ser matéria penal, cf. STF) e decretos não-numerados foram referendados pela aprovação do Congresso de tais gastos governamentais (abolitio criminis: absolve-se acusados quando a conduta é legalizada). É preciso levar o Direito a sério. Esse é o único intuito deste artigo quando se propôs a demonstrar que o Direito pátrio não enquadra as condutas da Presidente da República como crimes de responsabilidade, não se podendo ainda admitir teratologias na tentativa de se “forçar” a incidência apenas por um “ato de vontade” do intérprete, como bem sabe a jurisprudência uníssona que diz que, embora não caiba, como regra, atacar decisão judicial por mandado de segurança, isso é excepcionalmente cabível, quando a decisão seja teratológica – a analogia é perfeita para demonstrar o Supremo Tribunal Federal não pode considerar como válida a imputação a um(a) Presidente da República de uma conduta como crime de responsabilidade quando seja indefensável o enquadramento de tais condutas como tal. Essa é a questão.

    Fonte: http://www.ocafezinho.com/2016/03/24/supremo-tribunal-federal-deve-barrar-ou-nulificar-impeachment-sem-crime-de-responsabilidade/

  • Eles provocaram a resistencia. Agora lhes resta blefar, confundir e fazer uma disputa pela narrativa. Tentam demonstrar que o impeachment nas condições atuais não é golpe. A ver… Blefam. E, assim como achavam que tinha ganho a eleição de 2014, podem e vão se machucar. Essa elite não conhece o Brasil real e suas forças.

  • Derrubar um presidente via processo legal como manda a lei e a constituição não é golpe e nem coisa de país “terceiro-mundista”.

    Terceiro-mundista é o país onde seus políticos corruptos e incompetentes não investem em educação pública gratuita de qualidade justamente pra manter o povo na ignorância e assim eles se perpetuarem no poder.

    Terceiro-mundista é o país que acha que pode querer aumentar a riqueza do povo de forma demagógica por decreto sem criar as reais condições necessárias pra prover isto de forma sustentável a médio e longo prazo com aumento da eficiência com investimentos na infraestrutura e capacitação profissional.

    Terceiro-mundista é o país que insiste em acreditar nas mesmas ladainhas de sempre de políticos demagogos, mentirosos e embusteiros que chegam com a pinta de salvadores da pátria prometendo tudo, o possível e impossível.

    • Gostei Seba. De uma vez só esculhambaste com toda a direita que governou esse Pais por 500 anos, com o PFL, com FHC, com grande parte do Congresso Nacional, com Moro, MPF, etc etc . Desconfio que foi sem querer, não era tua intenção, mas valeu!!!

      • Minha intenção foi “esculhambar” com todos os políticos que governaram esse país, desde os da direita, até os da esquerda, passando pelo centro. Desde os da ditadura militar, passando por Sarney, Collor, Itamar, FHC e os governos petistas.
        Nenhum deles fez uma verdadeira revolução na educação deste país para tirar o povo da ignorância.

  • “Considerando plenamente justificável e constitucional, o PT pediu o impeachment de absolutamente todos os presidentes eleitos desde a redemocratização do país. Organizou o Fora Sarney, ainda em 1988, no primeiro governo pós-ditadura militar. Articulou o impeachment de Fernando Collor, em 1992, no primeiro governo eleito pelo voto. Pediu o impeachment de Itamar Franco, em 1994, num breve governo de transição. Tentou o impeachment novamente contra FHC, em quatro ocasiões diferentes em 1999, no último governo eleito antes do PT assumir o cargo.”
    Spotniks

  • quinta-feira, 31 de março de 2016Parabéns golpistas, hoje é o vosso dia
    Por Renato Rovai, em seu blog:

    Hoje faz 52 anos do golpe de 64. Os dias que cercaram aquela ação que muitos, como a Rede Globo de Televisão, chamaram de revolução não eram muito diferentes dos que vivemos atualmente.

    O governo Jango foi sendo sitiado aos poucos, até que tivesse mínimas chances de resistir sem que o Brasil entrasse numa guerra civil.

    Os golpistas civis e militares, apoiados pela OAB, pela mídia, pelas marchas com a família e pela liberdade, por médicos que depois se tornaram legistas da ditadura, por juízes corruptos, por policiais que depois se tornaram torturadores, por muitos jornalistas que escreveram centenas de milhares de centímetros de texto impulsionando aquela ação, por empresários corruptos e por muita gente que se calou, venceram.

    Eles venceram e conseguiram controlar o país por 21 anos.

    Ao final, o entregaram muito pior. E só mais recentemente que se conseguiu superar aquele trauma.

    Mas agora eles se organizam de novo. E não falta gente de todos os setores sociais a justificar a nova ação dando-lhe verniz de legalidade.

    A situação atual não é muito diferente da de 64. Muito pelo contrário, é quase idêntica. O que a diferencia é que as Forças Armadas não são mais protagonistas. Inclusive porque os golpes pós-modernos buscam os militares apenas na cartada final.

    Quando o governo democraticamente eleito é desalojado do poder é que os militares são acionados para “garantir a ordem”.

    Foi assim que se tentou na Venezuela em 2001 com a posse bizarra de um Skaf de lá, o empresário Pedro Carmona, que não tinha relação nenhuma na linha sucessória e substituiu Chávez por uns dias.

    Foi assim que eles conseguiram sucesso no Paraguai e em Honduras.

    Dilma terá imensa dificuldade em conseguir escapar do cerco que lhe impuseram. O que não quer dizer que não vá superar esta atual tentativa de impeachment. A cada dia isso fica mais possível, aliás, A questão é que eles não vão desistir.

    Pois querem sua cabeça numa bandeja de prata.

    Precisam entregar para os cães que produziram via intoxicação midiática a carne que prometeram.

    Não podem aceitar a derrota como algo inerente ao jogo. Como parte da disputa democrática.

    Já não a aceitaram em outubro de 2014, quando questionaram até a eficácia das urnas eletrônicas. E não a aceitarão se este processo do impeachment não passar no Congresso.

    Porque golpistas são golpistas. E quando um golpe não dá certo, eles começam a tramar o próximo.

    Hoje eles comemoram aniversário de 52 anos do dia que levou o Brasil a um dos seus piores momentos históricos.

    Não será hoje que eles vão celebrar uma nova conquista.

    E o fato é que resistir e não desistir, por mais cansativo que seja, é fundamental para que eles continuem só tendo essa data para comemorar.

    Apenas o dia 31 de março de 1964.
    Postado por Altamiro Borges

  • Vendo a lista de presidentes, não tem jeito. Têm que ser cassados um a um. Ad eternum. É uma sina, inexorável.

    Tradição terceiro mundista? Concordo. Afinal, somos o que mesmo? Um membro do “BRICS”??

  • Li no Tijolaço: ”Zé Bolinha de Papel Serra, disse que os militares perderam a força”. Nada mais falso. As FFAA não querem que a história politica daqueles anos faça parte do presente. Falta de memória significa perda de identidade; significa reviver os mesmos fracassos; significa ser manipulável. Significa incapacidade para criar o proprio jogo narrativo. Não é verdade que os militares não têm força. E’ verdade o contrário, o silêncio deles é estratégico. Impuseram a lei de anistia. Um magistrado inconformado escreveu: ”No infeliz nove de abril de 2010, o Supremo, por maioria, entendeu terem sido abrigadas pela lei de anistia todas aquelas pessoas que, durante o regime de exceção instaurado em 1964, torturaram opositores do regime. (…) Parece-me que, neste caso, a razão esteve com a minoria, ou seja com os dois ministros derrotados no seu entendimento: Ayres Britto e Ricardo Lewandovski. Entenderam esses magistrados que a tortura é crime comum, não é crime politico, daí que não foi abrangido pela anistia.

    Não há justiça enquanto os canalhas não forem responsabilizados. Aquela força eversiva não perdeu poder de ação. Do lado civil a prova está nas manifestações golpistas da FIESP, da OAB; na mídia, no recrutamento de jovens e no aliciamento de Forças Públicas. Do lado militar, os recalcados e revanchistas Peri, Moura Neto e Saito, chefes do Exército, Marina e Aeronáutica, que estavam em seus cargos desde o governo do Lula, contra quem montaram gesto de insubordinação (nenhum chefe militar compareceu à cerimônia de lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade), desafiaram a presidenta Dilma e os parlamentares reunidos no Senado, ostentando indiferença, sem aplaudir, como faziam os presentes, durante a cerimônia que restituiu simbolicamente o cargo ao ex-mandatário Jango. Durante o enterro definitivo do presidente Goulart, o boçal e impreparado general Goellner fez declaração provocatória: “Nada de que retratar-se” (detalhe: com pouco mais de 60 anos, esse cara é a prova que os quadros militares brasileiros continuam unidos na reivindicação do terrorismo de Estado e contra as tentativas de reconstruir a memória). Em outubro de 2004, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou nota no Correio Braziliense justificando a tortura de prisioneiros políticos durante a ditadura. O comandante do Exército da época era o fascista Francisco Ambuquerque, que no dia 1º de março de 2006 demonstrou platealmente o que significa arrogancia fascista e abuso de poder: mandou parar um avião na cabeceira da pista no aeroporto de campinas para retirar dois passageiros e embarcar, com sua mulher, no lugar deles.

    Nos governos do PT nunca faltaram provocações dos militares a Lula e Dilma. O general chefe da segurança da Presidenta permitiu que um panaca entrasse na área de contato, no corredor do hotel em Washington, para insultá-la. O insubordinado e debochado general Luiz Eduardo Rocha Paiva (foi chefe da Escola de Comando do Estado-Maior e secretário-geral do Exército), numa entrevista (2012) ao jornal O Globo, disse cinicamente: “Dilma era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê?” Comentando esse ato terroristico de desinformação, um ex preso politico que na época era um secundarista, fez saber que a VAR-Palmares nada teve a ver e nem sequer existia em julho de 1968 — e acrescentou: ”Quem soltou um carro-bomba ladeira abaixo na direção do QG do Exército, sem nem de longe imaginar que um sentinela pudesse abandonar o posto e aproximar-se do veículo sem motorista, foi a VPR –a qual considerou depois um grave erro. Naquele ano Dilma militava no Colina, que não atuava em São Paulo nem mantinha qualquer esquema de cooperação com a VPR. Foi no Congresso de Mongaguá, em abril de 1969, que a VPR manteve entendimentos com o Colina e com a ALN. As negociações com a ALN não frutificaram, mas a fusão com o Colina acabou acontecendo, em junho de 1969. Foi quando nasceu a VAR-Palmares.
    Dramático é saber também que até os meios de comunicação partícipes do golpe de 64 não podem ser investigados pela Comissão da Verdade, proibida também de investigar os grandes grupos empresariais, a embaixada estadunidense e o alto comando das Forças Armadas. Dizem que esses vetos partiram do próprio governo Dilma (penso imediatamente ao então ministro da Defesa Celso Amorim que teve o descaramento de afirmar à CV –em nota oficial– que não ocorrera tortura nos quartéis. A discrição do Estado Maior das FFAA é puramente estratégico, questão de conveniência.

    Janio de Freitas: ”O cinquentenário de 64 mostra-se como um brado uníssono de “ditadura nunca mais”. Talvez seja assim. Mas só poderá ser se consumadas duas condições. O ensino das escolas militares precisaria passar por reformulação total. A do Exército, mais que todas. Nas escolas militares brasileiras não se ensinam apenas as matérias técnicas e acadêmicas apropriadas para os diferentes ramos da carreira militar. Muito acima desse ensino, as escolas militares ocupam-se de forjar mentalidades. Uniformes, planas, infensas à reflexão, e, por aí já está claro, ideológica e politicamente direcionadas. São produtos criados ainda para a Guerra Fria. É por isso que se vê, há tantos anos, tão igual solidariedade e defesa dos atos e militares que, para a lei e para a democracia, são criminosos, muitos de crimes hediondos e de crimes contra a humanidade. As escolas militares não preparam militares para a democracia.

    Palavras do professor João Quartim de Moraes: «Perante a memória histórica do povo brasileiro, cometeríamos, entretanto, a pior das infidelidades, a traição à memória de nossos mortos, se consentíssemos em pagar, pelas boas relações com os militares de hoje, o preço do esquecimento dos crimes cometidos pela ditadura».

  • Olá Eduardo! não sei quanto aos demais, ou mesmo quanto a você, mas estou muito preocupado com o ” silêncio de mosteiro” das nossa forças armadas, sera que para eles o que estão fazendo com a Constituição e a Democracia esta dentro da normalidade??? afina!, os ministros da três armas não vão se manifestar, ou sera que depor criminosamente um presidente legalmente eleito por escolha do povo esta devidamente sacramentado em nossa Constituição ???Afinal ,sera que o conceito de Democracia que nossas Forças Armadas defendem é o mesmo defendido pelo Eduardo Cunha Janot, Moro, Gilmar Mendes, Aécio Neves, Serra e toda essa corja de vampiros oportunistas que quer tomar o poder na marra??? Ou sera que a omissão e a não intervenção a qualquer pretexto é uma bela forma de apoio??? Mas, continuo confiando nesses senhores, pois cometer o mesmo erro novamente seria um desastre muito maior do que o anterior….

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