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FOLHA ONLINE – 25-05-2010

TRE-SP derruba cassação de Kassab por doação irregular

DE SÃO PAULO

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo derrubou por unanimidade nesta terça-feira a cassação do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice Alda Marco Antônio (PMDB).Em fevereiro, decisão do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia aceitado denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou o prefeito de ter recebido doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira), de sete construtoras e do Banco Itaú em 2008.

A Lei Eleitoral proíbe que candidatos ou partidos políticos recebam doações de empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público. No caso de Kassab, seriam as construtoras que prestam serviços à Prefeitura de São Paulo.

Segundo o juiz, Kassab e Alda receberam R$ 10 milhões em doações irregulares. O valor representa 33,5% do total declarado na prestação de contas do prefeito –cerca de R$ 29,8 milhões. Logo após a decisão, Silveira suspendeu a cassação até o julgamento do recurso que aconteceu hoje.

Para os juízes do TRE, no entanto, não houve irregularidade nas doações de Kassab. Eles dizem que não foi possível estabelecer uma relação entre a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e o Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) por falta de provas.

O mesmo juiz cassou o mandato de 24 dos 55 vereadores de São Paulo pelo mesmo motivo. No entanto, o TRE já derrubou a cassação de 14 deles.

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FOLHA DE SÃO PAULO – 26-05-2010

Abusos ameaçam eleição de Dilma, diz procuradora


SERGIO TORRES

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência caminha para ter problemas já no registro e, se eleita, na sua diplomação.

A afirmação é da procuradora da República e vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que avalia que esses problemas podem surgir se casos de desrespeito à legislação eleitoral continuarem na pré-campanha.
Cureau diz haver “uma quantidade imensa de coisas” na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretadas como abusos de poder econômico e político.

O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os eventos dos quais a ex-ministra tem participado para pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a abertura de uma Aije (Ação de Investigação Judicial-Eleitoral) por abuso de poder econômico e político.

Em tese, a Aije poderá resultar na negação do registro ou no cancelamento da diplomação pela Justiça Eleitoral, como já falou, há dez dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE.

ABUSOS

“A repetição desses fatos, evidentemente, vai configurar abuso na propaganda”, disse a procuradora à Folha, em seu gabinete.

Os fatos a que Cureau se referia eram as multas que o TSE tem aplicado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em Dilma. Lula já foi multado quatro vezes por propaganda eleitoral antecipada. Dilma, duas.

“Um dos casos em que se cassa o registro ou que se cassa a diplomação é quando há abuso de poder econômico ou político. E nesse caso poderia se configurar as duas coisas até”, disse.

Segundo ela, um evento custeado com dinheiro público é abuso de poder político e também de poder econômico. “Um abuso de poder econômico até pior porque feito às custas de contribuições da população, que, afinal de contas, é quem paga impostos”, reiterou.

Para a procuradora, que trabalha em eleições desde 1985, Lula -“infelizmente”, diz ela-, em seus pronunciamentos públicos, participa diretamente da pré-campanha da petista.

USO DA MÁQUINA

As constantes aparições de Dilma em eventos do governo depois de seu desligamento do ministério da Casa Civil, em março, foram classificadas pela vice-procuradora como uma “situação até mais estranha”.

“Teve época em que ainda se justificaria, dependendo do caso, a presença da ministra-chefe da Casa Civil, porque ela estava no cargo. (…) Atualmente ela está afastada para concorrer. Então, há eventos que não tem porque estar presente”, disse.

Para Cureau, a presença da ex-ministra indica desrespeito à legislação eleitoral. “Por que ela estava lá, se ela não é ministra, se ela não é nada? Ela estava lá para fazer campanha”, afirmou.

Sobre os principais adversários de Dilma -José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV)-, as representações sobre desrespeito à lei são bem menos numerosas. “Talvez por não terem a máquina pública [do governo federal]”, disse.