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26/05/2010

Ministro do TSE arquiva representação contra PSDB e Serra por inserção na Bahia

DE SÃO PAULO

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O ministro Aldir Passarinho Junior, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e corregedor-geral eleitoral, determinou o arquivamento da representação do PT contra o PSDB e o pré-candidato do partido à Presidência da República, José Serra.

Na ação, o PT alegava que, no último dia 20 de maio, o PSDB fez propaganda antecipada em favor de Serra durante inserção de 30 segundos no horário eleitoral gratuito na Bahia e teria ultrapassado “o direito salutar de crítica política”.

O partido pedia a suspensão da veiculação da inserção, a notificação do partido e de seu pré-candidato e da TV Globo Bahia, além da aplicação de multa e a cassação do tempo equivalente a cinco vezes no próximo semestre.

De acordo com a decisão do ministro, o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos estabelece que a representação apresentada por partido político contra suposto ilícito na propaganda eleitoral gratuita “será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral quando se tratar de programa em bloco ou inserções nacionais e pelos Tribunais Regionais Eleitorais quando se tratar de programas em bloco ou inserções transmitidos nos estados correspondentes”.

Sendo assim, Passarinho Junior afirmou que a inserção foi exibida em dia programado para a veiculação de programas estaduais, ficando a competência do julgamento do caso para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Bahia.

PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010

Lula usa coluna para promover Dilma

Em texto distribuído a 153 jornais, presidente associa a continuidade das obras do PAC à vitória da ex-ministra

Advogada afirma que referência é propaganda antecipada; governo diz que Lula só respondeu à pergunta de uma leitora

FÁBIO ZAMBELI
DE BRASÍLIA

Em sua coluna semanal distribuída a 153 jornais, o presidente Lula associou ontem a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento à vitória eleitoral de Dilma Rousseff, presidenciável do PT, que concebeu o PAC.
Questionado por uma leitora sobre o prosseguimento do PAC, Lula escreveu: “O que eu posso garantir é que quem participou da concepção e da execução das obras do PAC obviamente dará continuidade ao programa”.
Para especialistas em direito eleitoral, isso pode configurar propaganda antecipada em favor da petista e traz risco ao registro da sua candidatura por suposto abuso de poder político.
“É propaganda antecipada e uma indevida vinculação entre continuidade de programa de governo e vitória de determinado candidato”, diz a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal. A tese é ratificada por dois procuradores.
A publicidade eleitoral antes de 6 de julho pode implicar multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil. Já o abuso de poder resulta, em última instância, na cassação do registro.

Para o governo, Lula só respondeu a uma pergunta de uma leitora, “como faz periodicamente há 47 semanas”. “Não tem nada de anormal nisso e nenhuma interpretação diferente”, disse Flávia Filipini, do Planalto.