DENÚNCIA INTERNACIONAL: TRF4 PROIBIU apoio a Lula

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A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de proibir manifestação de apoio a Lula em Porto Alegre na manhã do dia 24 de janeiro, quando o ex-presidente será julgado pela 8ª turma daquela Corte, constitui grave ameaça à democracia brasileira e afronta o artigo 5º da Constituição Federal, o qual, em seu inciso XVI, reza que:

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente

A decisão coube ao juiz federal Osório Ávila Neto, que determinou que apoiadores de Lula só podem manifestar sua posição política em local previamente escolhido pelo Judiciário, fora dos olhos e das atenções das pessoas, anulando, assim, o princípio que norteia o direito constitucional de liberdade de expressão e de pensamento.

Espera-se que haja recurso ao STF, que vem anulando decisões desse tipo, como mostra decisão recentíssima tomada pelo Supremo na última quinta-feira, 28 de dezembro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que proibiu manifestação diante do centro administrativo do governo estadual.

Um recurso ao STF certamente garantiria o cumprimento da Constituição, mas, independentemente do que vier a ocorrer, continua avançando uma grande mobilização de juristas brasileiros com vistas a promover ação internacional para denunciar ao mundo os abusos do Judiciário brasileiro.

O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla defesa, afirmam advogados em uma “carta aos juristas do mundo”. O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído”, diz trecho da carta. Segundo os autores, são cinco os elementos que caracterizam esse processo:

  1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;
  2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;
  3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;
  4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;
  5. humilhação, pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

A carta, que já conta com mais de 700 assinaturas, foi organizada por Tarso Genro, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e Gisele Citadino, que devem encaminhá-la a organismos internacionais, como uma espécie de denúncia a respeito desse momento pelo qual passa o país com a criminalização e judicialização da política e com a politização do Judiciário.

Entre os brasileiros que assinaram o manifesto estão grandes juristas e advogados como Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Alberto Toron, Pedro Serrano, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, José Eduardo Cardozo e outros. Nomes de esquerda internacional como o português Boaventura de Souza Santos e a espanhola Pilar del Río, viúva de José Saramago, também aderiram ao documento.

Imagine, leitor, o que já se desenha em Porto Alegre.

Há uma legião de personalidades internacionais entre artistas, intelectuais e até políticos que promete comparecer ao ato de repúdio à manipulação do sistema de Justiça para condenar Lula sem provas nesse caso revoltante do tríplex que tentam atribuir ao ex-presidente. Essas pessoas serão barradas pelo TRF4 juntamente a todas as outras, residentes no Brasil

Esse movimento já prepara ação coordenada para denunciar ao mundo que no Brasil já ocorre cerceamento à liberdade de expressão e ao direito constitucional de reunião e manifestação ao arrepio da Constituição Brasileira. As pessoas que estão vilipendiando a Constituição e o Estado de Direito podem ter certeza de que cedo ou tarde pagarão por seus crimes.

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Assista, abaixo, o comentário de Eduardo Guimarães sobre o tema e, em seguida, confira importante mensagem do Blog aos leitores. Não deixe de ler.

 

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  • cesar

    A Terra de leonel Brizola vai mostrar que ainda temos quem pode lutar

  • Lourenço Siqueira Spinola Spin

    “Como Eduardo Cunha colocou Sergio Moro no bolso
    Por Romulus Maya
    – Eduardo Cunha – o rei dos dossiês: sua coleção começa com aquele produzido pela Kroll em 2015 sobre as “e$tripulia$” da “panelinha de Curitiba”, à época da notória advogada Beatriz Catta Preta.
    – Operador das antigas, Cunha contaria ainda com outro sobre o caso Banestado.
    – É bastante, mas isso não é tudo. Tendo em mãos o dossiê da Kroll e do Banestado, o ladino Eduardo Cunha conseguiu mais um trunfo – e, desta vez, com a ajuda decisiva (involuntária) do PT:
    – “Operou” o PT na “CPMI da fábrica de delações” para adquirir a alavancagem final de que precisava sobre Sergio Moro;
    – Instruiu os seus homens na Comissão, Carlos Marun à frente, a aprovarem a oitiva de Rodrigo Tacla Durán, requisitada pelos parlamentares do PT.
    – De posse do depoimento explosivo, Cunha “presenteou” Sergio Moro com a “inesperada” (?) exclusão do mesmo do relatório final. Mediante a contrapartida da manutenção do status de “preso” fake, “clandestino”, de Cunha. Bem como a limitação do total das suas condenações ao “diminuto” (diante de sua ficha corrida) caso do campo de petróleo em Benin.
    – Tudo isso conduziria à “liberdade” precoce de Eduardo Cunha. Não da cadeia (onde já não estava), mas da condição de “clandestino”, aquele que não pode ser visto circulando por aí.”

  • Valdir-Ba

    Prezado Eduardo:
    Instituições do Estado que deveriam fortalecer a democracia está fazendo exatamente o contrário.Está destruindo todas as garantias constitucionais, fazendo co que a constituição seja uma letra morta na defesa do Estado de direito. Isto é simplesmente fascismo. Há um bando de juizecos e pseudo autoridades que se emprenham ardorosamente no sentido de destruir as instituições de defesa da cidadania e apoiam as classes dominantes no sentido de corromper as leis. É Essa pequena burguesia do serviço público, notadamente instalada no judiciário que é a base de sustentação do fascismo com apoio da grande mídia que está destruindo as organizações operárias e movimentos sociais do país.

  • cesar

    Luis Carlos prestes, Brizola, Jango, Juscelino..Todos foram perseguidos..Lula está sendo..

  • CLEBER BARBOSA

    O juiz Osório Ávila como outros, pretendem envergonhar o sistema judiciário brasileiro, quando promovem atos arbitrários como este de proibir manifestação pública em defesa do ex Presidente Lula. Nossa democracia não permite que atitudes como esta , tenha êxito. Todo poder , emana do Povo!!!

  • Nigro

    Essa carta nada trás de novo… são os mesmos pontos de sempre.
    Faltou mencionar nela que esse mesmo sistema permitiu prender o cunha, Garotinho, Cabral, Dirceu, Geddel….
    Escancarou a realidade da Petrobrax.
    Falhou sim. Não prendeu o Temer, o Aécio e nem o Lula. Mas ainda há tempo!

    Não exagere na expectativa. Olha o que rola na Venezuela.

    O povu deve achar que o LULA Vai chegar de camburão pra ser julgado. É um tribunal ne segunda instancia.

    As medidas contra baderneiros são justificadas. BASTA ver o naipe das convocacōoes beligerantes feitas por criminosos como Jose Dirceu.

    • Luis Carlos

      VTNC, babaca.

    • Clarivaldo Freire

      Meu caro,

      Você é um reles provocador. Você sabe que Zé Dirceu é guerreiro e não cometeu crime algum, qua a Petrobrás e o pré-sal são as jóais da coroa que vocês estão entregando aos seus patrões. Você sabre os crimes lesa pátria que estão sendo praticados pelos agentes cooptados do Paraná… Enfim, todos aqui sabemos qual a crença de comungas.
      VTNC

  • Clarlos Jean
  • cesar
    • Jimmy Cricket

      ● Mais ainda que o Paloffi, esta lombriga balofa é a pior coisa que já saiu de Ribeirão Preto. A maneira como ele se presta a ser “escada” para os monstrengos que ainda dão as cartas é de uma repugnância inaudita. Nem o Boechat aguentou e acabou com aquela história do verme fazer-lhe uma visitinha durante o programa, para haurir um pouco da boa imagem e da honestidade do Boechat.
      Assim, o oxiúro gigante reverteu à sua cloaca habitual, fonte de informação para as cocorocas que aguardam o feijão cozinhar enquanto picam cebolinha.
      Entrementes, a Band despenca, apoiando-se em programas policiais e de culinária – que estão indo embora e já vão tarde. Lamento pelos profissionais da emissora, como a Ana Paula Padrão, ejetada da Globo por instigação daquela nulidade chamada Fátima Bernardes, que nunca lhe perdoou a qualidade da cobertura que a Paula fez daquela Copa.
      Se o Boechat for demitido (o que não é difícil prever), a Band ficará reduzida a que? Ao Fernando Mitre? Ora, façam-me o favor…
      Infelizmente o Datena será o último a perder o emprego, em que pese a audiência que tem, amplamente baseada na falta de coisa melhor no horário. E pensar que um dia tentou rivalizar com a Globo!

  • Rasgaram a constituição mais uma vez

    XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Juliano Santos

    Não sei com dinheiro, mas que eu vou, eu vou. Essa proibição desse juizeco, mais um, me fez decidir em ir. Nem que fique acampado. Deu para ti vou Porto Alegre, tchau me aguardem juizes coxinhas!

  • Cícero Costa

    Vivemos hoje no Brasil tempos muito parecidos com os dias sombrios da Inquisição, onde pessoas eram levadas coercitivamente para o cárcere, julgadas e condenadas com base apenas na suposição de que eram “bruxas”, sem prova alguma que as incriminasse e sem direito à defesa.

    O fato é que, com o golpe parlamentar de 2016, o Estado de Direito, constitucional e democrático parece ter dado lugar a um estado tirânico, sob a direção de déspotas togados que estariam se valendo da lei como arma de guerra contra adversários políticos, prática essa a que a doutrina chama de “lawfare”, que consiste em condenar sem provas homens públicos inocentes, para manter no Poder aliados políticos delinquentes.

    Direitos e garantias constitucionais já não vigem mais. Pessoas estão sendo condenadas sem a observância ao devido processo legal. Pessoas estão sendo arrancadas dos seus lares e levadas à força para os calabouços das delegacias sem direito à defesa, sem qualquer prova contra elas e com base apenas em convicções.

    “Prende-se para investigar, prende-se para fragilizar, prende-se para forçar a confissão e, por fim, prende-se para desgastar, subjugar, ameaçar e forçar a colaboração premiada”, conforme escreve o Professor Cezar Bitencourt (pós-graduação/PUC- RS).

    A rapidez com que o processo do Lula tramitou no TRF4 é uma prova clara da implacável perseguição judicial promovida contra o ex-presidente.

    Em tempo recorde, o relator do recurso concluiu seu voto e remeteu os autos ao revisor. Ao receber os autos, o revisor do processo do Lula fez algo impossível de ser feito por qualquer outro ser humano aqui na Terra: o distinto revisor teria lido 250 mil páginas do processo em 6 dias, ou como bem lembrado pelo sociólogo Emir Sader nas redes sociais, o revisor do processo do Lula “leu 2 mil páginas por hora, sem dormir, durante 6 dias”.

    Com essa pressa toda, tudo indica que o TRF4 manterá a sentença contra Lula, negando assim ao povo o direito constitucional de eleger seu presidente; e numa canetada de três juízes do 2º grau, superpondo-se à vontade soberana de milhões de eleitores, o Judiciário tentará impedir que o Lula se candidate e, mais uma vez, seja eleito presidente do Brasil.

    No dia 24, vamos estar sim em Porto Alegre para protestarmos, pacificamente que seja, contra toda essa farsa judicial armada para impedir que o Lula participe das eleições presidenciais de 2018.

    Nesse momento de seguidas e graves agressões aos mandamentos da Constituição Federal, temos não apenas o direito de resistir, mas também a obrigação de lutar pelo restabelecimento da Democracia, pela reconquista da liberdade, pela reassunção da Justiça, pela restauração da ordem institucional.

    Não podemos aceitar calados que meia dúzia de justiceiros do poder judiciário, numa grave ofensa aos mandamentos constitucionais, impeçam o povo de decidir o seu futuro, de escolher o seu destino, negando-lhes de forma autoritária e abusiva o seu direito de ir e vir e de se manifestar pacificamente nas ruas e praças deste país.

    E o que é pior: negando ao povo o direito de escolher seu presidente.

    Querem calar a nossa voz, mas não conseguirão.

    Vale aqui, por oportuno, lembrar Maiakovski, poeta russo, que escreveu:

    “NA PRIMEIRA NOITE, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim, e não dizemos nada.

    NA SEGUNDA NOITE, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão e não dizemos nada.

    ATÉ QUE UM DIA, entram em nossa casa e rouba-nos a lua, e conhecendo nosso medo, arrancam-nos a voz da garganta, e porque não dissemos nada [antes], já não poderemos dizer mais nada [depois]”.

    2018 !! LULA PRESIDENTE !! Para o Brasil voltar a crescer, e o povo voltar a sorrir.

  • Clarivaldo Freire

    Hora de avaliarmos o tema “Desobediência Civil”.

    A sociedade civil organizada e consciente de seus atos.
    Partidos políticos, organizações sociais (Povo Sem Medo, MTST, etc…) porque a direita vai avançando pelas beiradas, e daqui a pouco, passa por cima como um tanque. Todos que pudermos teremos que estar em PA.

  • josecarloslima

    se o direito a reiniāo bem como o direito de ir e vir foram suspensos inclusive com multas impagaveis isso eh Estado de sitio

  • Murillo Alencar

    A mafia judiciaria continua agindo abertamente contra o povo brasileiro e a constituiçao ! Os bandidos de Toga continuam agindo arbritariamente ,deixando o maior Narcotraficante( Aécio Neves)do Brasil passear impunemente por prias e lugares de lazer impunemente !

  • Athila

    .- Creo que ya ha llegado la hora de recabar el pronunciamiento de las Naciones Unidas, en el sentido de amparar la inmunidad del Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, bajo el paraguas de la Onu, e iniciar acciones judiciales internacionales, contra todos los actores, que tienen como norte impedir el libre ejercicio de sus derechos civiles y políticos, al Presidente Lula y al conjunto de los brasileños.