Defesa de Lula denuncia em Genebra: “Brasil adota medidas da ditadura”

No início da tarde de hoje (13), os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, Paulo Sérgio Pinheiro, Darci Frigo, Emily Lebfevre e William Bourdon deram entrevista coletiva à imprensa internacional, em Genebra. Falaram do descumprimento por parte do Brasil da decisão da ONU e foram taxativos: as ações contra Lula são típicas da ditadura.

Após dar o histórico do Caso, Zanin chamou a atenção para o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral não acatou a determinação da ONU de que o Estado brasileiro garantisse o direito de Lula de concorrer às eleições. “O Brasil, por meio de manifestações de autoridades dos três poderes acabou por negar o cumprimento, e continua a negar, às decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humano da ONU”, informou o advogado.

Aos jornalistas, a defesa informou que o Brasil justificou o não cumprimento da decisão da ONU porque, segundo o TSE, o Comitê não poderia interferir em questões internas do país, pois isso poderia significar um ato de intromissão na soberania.

“Ora, o Brasil que soberanamente,  em 2009 aceitou submeter violações ao pacto internacional de ditreitos civis e políticos ao Comitê de Dieitos Humanos da ONU, é o mesmo Brasil que, neste ano, descumpre decisões desse Comitê, sob alegação de violação de sua soberania”, disse. Para Zanin, é evidente que há incompatibilidade lógica entre o comportamento adotado pelo Brasil em 2009, quando soberanamente decidiu participar das decisões dessa corte internacional, e o comportamento adotado hoje, que nega cumprimento a tais decisões. “Esse argumento da quebra da soberania era o mesmo argumento usado pela ditadura do Brasil para não aderir a tratados internacionais versando direitos humanos”, analisa.

Paulo Sérgio Pinheiro fez uma fala contundente, chamando a atenção dos jornalistas do mundo inteiro sobre as ações do governo golpista. Criticando duramente os votos proferidos no TSE, o advogado disse estar envergonhado pelo papelão internacional que o Brasil está fazendo. “Mais do que um equívoco, é um constrangimento muito grande para todos nós, no Brasil, que lutamos para o reconhecimento da normativa internacional. Vocês devem ver um mal estar nosso, no Brasil dos militantes de direitos humanos, dos acadêmicos, de ouvir tamanha exibição de estupidez em relação aos instumentos jurídicos internacionais”, disse Pinheiro.

William Bourdon, advogado francês da Ordem dos Advogados de Paris, disse ser uma honra e motivo de orgulho participar da defesa internacional do ex-presidente Lula. Ele relembrou sua longa trajetória em defesa dos direitos humanos, em muitos países, e disse que, há 20 anos, foi um dos primeiros juristas a defender que combater a corrupção seria uma maneira fundamental de consolidar as democracias.

“Simultaneamente, minha experiência no combate à corrupção me mostrou atitudes oportunistas de algumas pessoas, que usam virtude e princípios com razões políticas e cínicas”, contou Bourdon. Para ele, não há duvidas da manipulação do processo legal para fins políticos no caso de Lula.

Em seguida, falou a advogada francesa Emily Lebfevre. Para ela, evidentemente, o combate à corrupção é muito importante para os países, mas que o processo não pode ter fins políticos, reforçando as palavras do colega Bourdon. Lembrou, ainda, do caráter vinculante (obrigatório) das decisões da ONU e da violação de direitos ao qual o ex-presidente Lula está sendo submetido.

Concordando com Emily, falou também o advogado Darci Frigo, ativista de Direitos Humanos que, em 2001, recebeu o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos. “É uma surpresa. Vários desses ministros [que proferiram as sentenças caçando os direitos de Lula no TSE] escreveram, inclusive, livros e deram depoimentos públicos sobre os compromissos que o Brasi deveria ter na aplicação dos tratados internacionais. É incrível, a gente não consegue entender como eles mudaram de posição nesse momento no país. É vexatório”, disse.

Por fim, Valeska denunciou que, desde o início, a defesa sabia que todos os julgamentos, todos os recursos, em todas as instâncias seriam desfavoráveis porque já era sabido que se tratava de uma perseguição política. “Não foi um processo jurídico, nunca teve a ver com combate à corrupção. E é aqui onde tudo isso nos levou: temos o mais popular líder político do Brasil impedido de participar de uma eleição. Aliás, não só foi um processo injusto, como provamos a incocência dele nos autos”, disse.

Valeska também denunciou aos jornalistas do mundo inteiro as recentes declarações de militares sobre a situação política do Brasil (o que é proibido pela Constituição Federal). “Recentemente, o chefe das forças armadas twitou, a fim de tentar intimidar a suprema corte do país. Recentemente, houve uma entrevista em que a mesma pessoa disse que os militares não aprovariam Lula ser candidato”, relatou. Por fim, dencunciiu também a parcialidade da grande mídia, que construiu uma narrativa distorcida dos fatos.

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