Defesa de Lula recorre de proibição ilegal de ele votar
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para poder votar na eleição de outubro. O pedido foi feito por seus advogados na última terça-feira (25), segundo o jornal Folha de S.Paulo.
A defesa argumenta que Lula “corre o risco de lesão permanente a seu direito constitucional ao voto”, que está garantido pela Constituição e assegurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio, o ex-presidente já havia requerido a instalação de uma seção eleitoral no local para garantir que pudesse votar. No entanto, o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral em agosto por falta de eleitores suficientes para justificar a seção, já que seria preciso contabilizar ao menos 20 eleitores — regra estabelecida no Código Eleitoral — na Superintendência da Polícia Federal (PF).
Lula está preso desde abril na Superintendência da PF, em Curitiba. No entanto, como sua sentença ainda não transitou em julgado (ainda cabe recurso), o petista não teve os direitos políticos suspensos, e por isso poderia votar.