ONU avisa de novo: Lula tem direito a se candidatar

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O Blog da Cidadania informa, em primeira mão, o que irá ocorrer nas próximas semanas no que diz respeito à determinação da ONU de que o Brasil permita a candidatura de Lula à Presidência. E o que irá acontecer é que o Organismo multilateral irá dizer, agora oficialmente, que o Brasil é OBRIGADO a cumprir o tratado que assinou e a permitir que Lula seja candidato.

A decisão provisória do Judiciário brasileiro (TSE) de ignorar a decisão do comitê de direitos humanos da ONU de que o Brasil está obrigado a permitir que Lula seja candidato a presidente neste ano já começa a gerar consequências. Como o Judiciário não deu mostras de que o descumprimento do tratado entre a República brasileira e a ONU será cumprido, medidas já começam a ser tomadas.

Na semana passada, a vice-presidente do comitê de direitos humanos da ONU, Sarah Cleveland, deu entrevista ao portal Brasil 247 afirmando que a decisão do CDH da ONU não é uma “recomendação”, é exigência do cumprimento de um tratado.

Tanto é verdade que o Brasil afirmou em manifestações por escrito ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconhece a competência do órgão para decidir pedidos como o de Lula. Confira o documento enviado à ONU pelo governo brasileiro

Diante desses fatos, a defesa do ex-presidente Lula acaba de acionar a ONU para que reitere ao governo brasileiro a OBRIGATORIEDADE de cumprir o tratado que assinou permitindo que o ex-presidente dispute efetivamente a eleição presidencial de 2018.

Em nota, a defesa de Lula comunica a denúncia formal à ONU

Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.

CRISTIANO ZANIN MARTINS e VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS

Em razão da irresponsabilidade de meia dúzia de juízes partidarizados que usam o Judiciário para atender a interesses políticos e empresariais, o Brasil está prestes a se tornar um pária ante a comunidade internacional.

Os próximos passos são o aviso formal da ONU de que sua decisão sobre Lula não é “recomendação” coisa nenhuma e, em seguida, a condenação internacional ao Brasil emitida não mais pelo Comitê de técnicos da ONU, mas pelo Conselho de Direitos Humanos, formado por representantes de dezenas de países.

Já se pode dizer que a teima da direita em violar os direitos humanos de Lula irá causar um desastre diplomático ao Brasil. As consequências são imprevisíveis, mas em nenhum cenário o nosso país se sai bem.

Confira a reportagem em vídeo