STF revogará censura de Fux a Lula

Atendendo a pedido da Folha de São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu que Lula fosse entrevistado pelo jornal mesmo estando preso. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux concedeu ao Partido Novo liminar impedindo a entrevista do ex-presidente. Segundo especialistas e fontes do STF ouvidas pelo Blog, essa decisão é ilegal e será revogada pelo Plenário do STF nos próximos dias.

Esse episódio no STF relembra, em tudo, a famigerada “porta giratória do TRF4”. O episódio ficou assim conhecido porque em um mesmo dia de julho último, como no caso em tela no STF o Tribunal Regional Federal da 4ª Região travou uma disputa em torno de habeas-corpus que um dos desembargadores daquela Corte dera a Lula.

O episódio sucedeu da seguinte Forma:

– O desembargador plantonista do TRF4 Rogério Favreto manda soltar Lula

– Em episódio inédito no Judiciário brasileiro, um juiz de primeira instância (Sergio Moro), manda suspender decisão de um juiz desembargador de segunda instância (Favreto)

– Outro desembargador do TRF4 dá consistência à atitude de Moro e Lula acaba ficando preso.

Ocorreu, ali, exatamente o que está ocorrendo agora no Supremo: dois magistrados do mesmo tribunal emitindo decisões antagônicas uma à outra, em profundo desrespeito ao Estado de Direito, à Constituição e à sociedade como um todo.

Virou palhaçada. Tanto no episódio do TRF4 quanto no episódio do STF, um membro de cada um dos tribunais cassar a decisão do outro apesar de ambos estarem em condições de igualdade em termos de poderes e deveres, é uma bofetada na sociedade.

Segundo o advogado constitucionalista Fábio de Oliveira Ribeiro, a segunda decisão tomada no mesmo dia sobre a mesma questão não tem qualquer valor jurídico. A legislação processual civil em vigor prescreve uma série de regras para evitar o conflito entre decisões proferidas por juízes distintos sobre uma mesma questão.

Quando o processo é distribuído para um juiz, ele se torna prevento para processar e julgá-lo –tornar prevento o juízo significa que se forem distribuídas outras ações iguais a outros juízos, o juízo que primeiro realizou a citação se torna competente para a causa.

Portanto, segundo esse especialista, o Ministro do STF que autorizou Lula a dar entrevista teria, obrigatoriamente, que apreciar o pedido de revogação de sua decisão. Não se sabe nem porque o pedido que desfazia a decisão de Lewandowski foi entregue a outro ministro – Fux, no caso.

O fato de o autor do pedido ser um (da Folha) e o requerimento da revogação da liminar ter sido feito outro (do Partido Novo) é irrelevante. A matéria em discussão é a mesma: o direito de Lula de dar ou não entrevistas. Portanto, ao despachar o pedido da Folha, o Ministro Lewandowski se tornou prevento e Luiz Fux não poderia proferir nova decisão em favor de um terceiro cassando a liminar que foi dada em benefício do jornal.

Ao receber o processo do Partido Novo, Fux somente poderia ter feito uma coisa: encaminhar o caso ao gabinete do colega reconhecendo a prevenção.

Devido à ilegalidade da decisão de Fux cassando a de Lewandowski, portanto, pode-se recorrer à legislação vigente, que garante, em alguns casos, o direito do presidente do Tribunal de suspender os efeitos jurídicos da liminar concedida por um de seus membros.

Isso ocorreu no caso do solta não solta Lula no TRF4 em julho. O presidente daquele tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, cassou a decisão de Fabreto, apesar de ter sido tomada primeiro, e manteve a de Gebran, amigo de Moro e que deixou as férias para impedir Lula de ser solto.

Essa regra, porém, segundo esse especialista, não incide no caso para validar a decisão contra Lula em benefício do Partido Novo. Fux não é presidente do STF, a decisão que ele proferiu somente teria valor jurídico se tivesse sido proferida pelo Ministro Dias Toffoli, novo presidente do STF.

Para evitar a controvérsia, a Folha pode pedir a Dias Toffoli que repare o dano irreparável que lhe foi provocado por Luiz Fux. E isso é bem provável que a Folha faça. Na matéria do jornal que comentou a decisão de Fux, consta a informação de que o advogado do jornal repudiou com veemência a censura imposta por Fux.

Diz o advogado do jornal, Luís Francisco Carvalho Filho:

“A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”

Segundo esse e outros juristas, a liminar concedida por Fux ao Partido Novo deve ser suspensa pelo presidente do STF ou mesmo pelo Plenário devido a flagrante ilegalidade.

Essa é, também, a opinião de Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.

E de Leonardo Yarochewsky, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais

Nos próximos dias, o STF terá que enfrentar essa questão porque a própria grande imprensa vai cobrar, como no caso da matéria da própria Folha de SP, prejudicada pela decisão de fux.

Contudo, mesmo que a entrevista de Lula não fosse dada – e será porque a sociedade vai exigir e o STF irá acatar –, nada vai mudar para pior para a campanha de Fernando Haddad, que vem crescendo exponencialmente sem entrevista de Lula alguma. E, afinal de contas, quem lê a Folha além de gente que já sabe quem é o candidato de Lula, não é mesmo?

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