Ditadura se instaurando: Senado toca projeto que criminaliza manifestações
Um projeto que amplia a lei antiterrorismo e que abre brecha para criminalizar manifestações e movimentos sociais avança no Senado e pode ser votado nas próximas semanas. Nesta quarta-feira, a oposição conseguiu manobrar para evitar a votação do texto, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o projeto é terminativo, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado no colegiado.
Com a manobra, senadores de PT, PSB, PCdoB e Rede conseguiram aprovar a realização de uma audiência pública ainda sem data definida antes da votação do relatório do senador Magno Malta (PR-ES), um aliado próximo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
De acordo com a proposta, fica caracterizado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas podem chegar a até 30 anos de prisão em atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede), o projeto “é um ato de censura” que mira os movimentos sociais. “O crime de terrorismo já está tipificado na nossa legislação. O que querem, com este projeto, é estender qualquer tipo de crime para os movimentos sociais. Na verdade, é um ato de censura, é um ato de combate ao direito de ir e vir e à liberdade de manifestação que está preceituada na Constituição.”
Para virar lei, precisará, além da aprovação dos deputados, ser sancionado pelo presidente da República. Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) disse que a estratégia é protelar ao máximo para que a votação na CCJ não aconteça nesta legislatura.
Malta, por outro lado, se colocou contra a realização da audiência pública.
“Você debater que queimar patrimônio publico é crime ou não? Eu não sei mais o que posso pensar. Eu me posiciono contra [a audiência pública], por não achar necessário”, afirmou. “Quem se dispõe a incendiar um bem publico não está fazendo isso de boa fé”.
Para Randolfe, o projeto tem a marca de Bolsonaro e não pode ser aprovado durante o atual governo.
“Se o governo de Jair Bolsonaro está disposto a fazer isso, que coloque as mãos nisso a partir do ano que vem. Mas não neste ano”, afirmou.