Em nota, Ministério Público do Paraná diz que está do lado da democracia
O Ministério Público do Paraná emitiu nesta terça-feira, 23 de outubro, nota pública sobre o atual momento eleitoral do país, ressaltando a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O texto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia. Acesse aqui a nota ou leia abaixo:
NOTA PÚBLICA
O Ministério Público do Paraná, como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no exercício de sua missão constitucional prevista no art. 127 da Constituição Federal, ao largo de quaisquer matizes ou correntes ideológico-partidárias, diante da onda de violência, intimidações e intolerância verificada nos últimos dias no país, ao ensejo do processo eleitoral, vem a público:
– Reafirmar o compromisso inflexível e inabalável do Ministério Público do Paraná com a observância da supremacia da Constituição Federal de 1988, com a intransigente defesa de suas cláusulas pétreas e, assim, com a permanente salvaguarda do regime democrático, dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, e das liberdades civis, políticas e sociais;
– Reiterar seu dever legal e constitucional de atuação na repressão de qualquer ato de violência, intolerância ou preconceito, promovendo a responsabilização de seus autores;
– Renovar o compromisso de atuar na defesa do Estado Democrático de Direito, do regular funcionamento das Instituições e no alcance dos objetivos da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania e na dignidade da pessoa humana, com a promoção do bem de todos.
Curitiba, 23 de outubro de 2018.
IVONEI SFOGGIA
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná