Bruno Covas articula para votar Previdência de SP ainda este ano

O presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (DEM), aliado do prefeito Bruno Covas (PSDB), se comprometeu a colocar a proposta de reforma da Previdência municipal em votação entre o Natal e o ano-novo. A data de 24 de dezembro é o prazo para que a comissão de estudos, criada por Leite em março para discutir a reforma, apresente análise da proposta, que pretende elevar de 11% para 14% a contribuição da maior parte dos servidores, entre outras mudanças.

Aliados avaliam que, embora haja dificuldade para manter os vereadores na Casa durante os feriados de fim de ano, as férias escolares e recessos nos gabinetes tenderiam a reduzir a capacidade de mobilização de servidores contrários ao projeto.

A comissão de análise da proposta tem sido alvo de disputa no Legislativo. Leite e a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) se enfrentaram duas vezes enquanto o projeto era discutido nesta terça-feira, 13. O partido de oposição já tem um mandado de segurança pronto para ser apresentado à Justiça contra o ato do presidente da Câmara, que criou a comissão, mas ainda estuda se irá apresentá-lo.

O atrito é resultado de uma divergência sobre a interpretação do regimento interno do Legislativo. A comissão foi criada em março, em meio a acaloradas discussões e protestos em que houve confronto com a polícia e manifestantes feridos. Sem apoio da base parlamentar, a então gestão João Doria (PSDB) se viu obrigada a retirar o projeto da pauta de votações.

Na ocasião, Leite disse que não votaria o projeto nos próximos 120 dias e que essa comissão discutiria melhor o projeto com representantes do governo, de sindicato de servidores e com os vereadores. A criação dessa comissão, entretanto, só foi oficializada no último sábado, o que foi interpretado como um movimento da Prefeitura para voltar a discutir o texto.

Para a oposição, entretanto, a criação dessa comissão não poderia ter sido um ato do presidente da Câmara. A sugestão deveria ter sido aprovada pelos vereadores em uma votação. Por isso, a bancada do PSOL preparou a ação jurídica. Antes disso, um vereador do partido, Toninho Vespoli, enviou ofício pedindo a anulação da comissão – o que o presidente da Casa já avisou que não acataria.

Segundo Leite, como o projeto já passou pelas comissões temáticas, se esse grupo de estudos for derrubado, ele pode colocar o projeto para votação no plenário. Além do aumento da contribuição para as carreiras do serviço público municipal, a reforma para o funcionalismo cria um teto de pagamento para as aposentadorias que seria idêntico ao do setor privado (R$ 5,6 mil). Servidores que quiserem se aposentar pelo salário integral terão de aderir a um regime de capitalização.

Sucessão O recesso parlamentar na Câmara começa, segundo o regimento, após a votação do orçamento do ano seguinte. A eleição da nova mesa diretora da Câmara está marcada para o dia 15 de dezembro. Leite não poderá se reeleger e seu mandato termina no dia 31.

O atual presidente da Câmara tem feito campanha aberta para eleger o vereador Eduardo Tuma (PSDB) como novo chefe do Legislativo municipal. “Ele terá 45 votos”, disse. Tuma deixou a Câmara em março para ocupar a chefia da Casa Civil do prefeito Covas e deve retornar à Câmara para a eleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do UOL