Bolsonaro quer “manter a soberania nacional” a qualquer custo

Passou despercebida a entrevista sobre segurança nacional na televisão, antes do segundo turno, do general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Nela, o general distingue segurança dos indivíduos –vítimas de violências múltiplas– de segurança nacional. Como se fossem três os tipos de segurança: individual, pública (urbana e rural) e segurança nacional.

Se o general avançou em um novo conceito de segurança nacional, teve a simplicidade do óbvio.
Segurança nacional é política de Estado que busca garantir a soberania. Isto é, o controle e funcionamento em nosso território do Estado democrático de Direito e de suas instituições.

No regime militar, a ameaça viria do comunismo, da Guerra Fria, dos guerrilheiros. Hoje, não mais. Inexiste a ameaça do comunismo. O PT não faz guerrilhas. Não assalta bancos. Ao contrário, defende-se na Justiça e participa de eleições.

É, porém, crescente, fragmentada e multifacetada a perda da posse de nosso território pelo Estado. Inclusive pelas Forças Armadas. Sobretudo, do território urbano, nas favelas, nas periferias, em bairros inteiros. E nas fronteiras. Perda de controle legal e econômico também.

Nesses lugares, só prevalece a Constituição quando ela não se choca com a lei do mais forte. Traficantes controlam o acesso a serviços públicos. Da energia ao gás e telecomunicações. Ali, não tem país. Ou melhor, tem outro país.

Quem compete com as Forças Armadas pela nossa soberania são o narcotráfico e as milícias. Armar o campo atende à segurança individual, mas não à segurança nacional.

O PIB do narcotráfico e milícias, provavelmente, cresce mais que o nosso. Segundo reportagem publicada pelo UOL, o PCC e a principal máfia italiana movimentaram mais de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Controlam presídios e milhões de pessoas, direta e indiretamente.

São empresas com tentáculos em todo o país, segundo o general Heleno. A informalidade e a ilegalidade parecem mais bem administradas.

A Anatel ainda não conseguiu controlar o uso de celulares dentro e fora dos presídios. Até quando?

O resultado das eleições é claro. O mandato de Bolsonaro não foi para fazer a independência do Banco Central ou acabar com o Ministério do Trabalho. Seu mandato, na sua retórica mais expressiva, é para combater a corrupção e a violência urbana e rural. O Brasil está perdendo esse combate. No Ceará, no Rio Grande do Norte, em São Paulo, no Rio, e por aí vamos.

A questão é estancar essa expansão e retomar a posse completa do território nacional. Soberania ou é plena ou não é soberania. Mas, atenção: respeitando o Estado democrático de Direito. Já se suspendeu o direito das pessoas de ir e vir nas favelas. E nada. Não se respeita mais o direito de privacidade. Casas são invadidas. E nada. Prendem-se arbitrariamente os jovens. Levam-nos para prisões. Não podem recorrer em liberdade. E nada.

O preço da segurança nacional não pode ser as violações dos direitos individuais. Mesmo nessa tarefa, o poder do Estado não é irrestrito.

Um delegado me alertou: “Antes, os ‘aviões’ eram controlados pela polícia. Depois pelo tráfico. Depois pelas milícias. Agora ninguém controla ninguém. São jovens de gangues matando jovens de gangues. Pobre contra pobre”.

O mandato de Bolsonaro é este. Como retomar a soberania fragmentada respeitando direitos constitucionais e unificando, pelo investimento em inteligência, as centenas de órgãos públicos que normalmente se disputam?

Da FSP