Brasil deixa de combater trabalho escravo e pode sofrer sanções
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) manifestou “profunda preocupação” com a possibilidade de fragilização da política de combate ao trabalho escravo liderada pelo governo federal. O receio advém do anúncio de extinção do ministério do Trabalho pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e alocação de suas atuais atribuições em diferentes pastas.
Além do aumento das formas de escravidão contemporânea, alerta a Comissão, a fragilização da política poderá expor o país a sanções comerciais, com a criação de barreiras tarifárias e não tarifárias a produtos brasileiros, e à redução de investimentos de fundos com responsabilidade social.
“No momento em que países, como os Estados Unidos, afirmam que não aceitarão a concorrência desleal de empresas que se utilizam de trabalho escravo, seria um erro enfraquecer o órgão que é a base do combate eficaz dessa mazela social”, diz um trecho do documento.
A Conatrae alerta ainda para a consequente queda de arrecadação do Estado com o fim ou diminuição do trabalho de fiscalização. Desde 1995, lembra, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério do Trabalho foi responsável pelo resgate de mais de 53 mil trabalhadores. Isso garantiu o pagamento de salários, indenizações e tributos sonegados, como o previdenciário.
Criada em 2003, a Conatrae é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e presidida pelo ministro da pasta. Tem como objetivo coordenar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Reúne, entre outros, representantes dos ministérios da Agricultura, da Defesa e da Previdência, da Polícia Federal e de entidades da sociedade civil, como Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).