No último pronunciamento do governo ilegítimo, Temer mente e falsifica dados
Ao longo de 2 anos e 7 meses, Michel Temer (MDB) teve dezenas de frases analisadas pela Lupa. Oito receberam a etiqueta “de olho” ou “ainda é cedo para dizer” porque os dados relativos a elas não haviam sido divulgados ou poderiam mudar até o fim do mandato presidencial. A Lupa voltou a essas frases e reavaliou seis delas.
“As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Uma delas, eu tenho empenho e terei empenho nisso, […] é a revisão do pacto federativo”
— Michel Temer, em seu discurso de posse, em 12.mai.2016
FALSO
Entre 2016 e 2018, o presidente não apresentou nenhuma proposta de revisão do pacto federativo. A Câmara e o Senado tampouco fizeram movimentos para debater o assunto. Não criaram, por exemplo, uma comissão temporária para discutir o tema. Procurado, o presidente Michel Temer não retornou.
“Os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região [a Amazônia Legal]”
— Temer, em discurso na Assembleia Geral da ONU, em 19.set.2017
EXAGERADO
Segundo o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 2016, 7.900 km² de floresta foram desmatados. Em 2017, a área desmatada caiu para 6.900 km². Isso representa redução de 12%
—não 20% como afirmou o presidente. Dados preliminares do Prodes indicam que, em 2018, o desmatamento total do bioma deve voltar ao patamar de 7.900 km². Procurado, Temer não retornou.
“Absoluta ausência de qualquer redução nos direitos dos trabalhadores [na reforma trabalhista]”
— Michel Temer, em cerimônia no Planalto, em 26.jun.2017
EXAGERADO
Quando Temer fez essa declaração, a Reforma Trabalhista ainda estava tramitando. A nova lei trabalhista foi sancionada por Temer no dia 13 de julho de 2017, mas só entrou em vigor em 11 de novembro daquele ano. De fato, ela não alterou a Constituição nem retirou nenhum dos 34 direitos do trabalhador estabelecidos no artigo 7º. Mas houve modificações relevantes.
Entre elas, está a permissão para que convenções coletivas se sobreponham à lei na definição de jornada de trabalho, intervalos e planos de cargos e salários. A reforma também dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e passou a exigir que gestantes apresentem atestado médico para se afastar de trabalhos considerados de insalubridade média ou baixa. Procurado, Temer não retornou.
“Como resultado de nosso esforço de ajuste, tivemos, em 2017, um déficit fiscal primário bem abaixo da meta”
— Temer, em discurso no Fórum Econômico Mundial, em 24.jan.2018
VERDADEIRO
Em 30 de janeiro, com dados do Tesouro Nacional em mãos, a previsão do governo foi confirmada. Em 2016, quando a LDO 2017 foi elaborada, o déficit primário previsto era de R$ 139 bilhões. Em setembro de 2017, o governo alterou a meta para R$ 159 bilhões. O resultado do exercício foi um déficit de R$ 124 bilhões, R$ 15 bilhões abaixo da meta original e R$ 35 bilhões a menos do que a estabelecida em setembro.
“Foram extintos 4.200 [cargos de confiança]…”
— Governo Federal, em anúncio publicado na Folha de S.Paulo, em 5.out.2016
VERDADEIRO, MAS
Em 29 de dezembro de 2016, um decreto extinguiu 4.368 cargos comissionados. Mas, em março, novo decreto reduziu o número para 3.993.
“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas”
—Michel Temer em seu discurso de posse, em 12.mai.2016
AINDA É CEDO PARA DIZER
Embora seja praticamente certo que 2018 terminará com déficit fiscal, o Resultado do Tesouro Nacional só deve ser divulgado no final de janeiro de 2019. Por isso, apesar de o déficit ter caído nos últimos dois anos, ainda não é possível afirmar que haja um “equilíbrio das contas públicas”.