Sem lua de mel, PT pretende barrar decreto pró-armas de Bolsonaro

Vai ter luta A pedido da direção do PT, a equipe de técnicos que assessora o partido no Congresso está elaborando um estudo para identificar quais seriam os limites de um decreto presidencial que almejasse facilitar a posse de armas, como promete Jair Bolsonaro.

Vai ter luta 2 A análise inicial da assessoria diz que há margem para que os petistas apresentem um projeto de decreto legislativo que tente sustar os efeitos de medida editada pelo presidente eleito.

Em branco e preto O presidente não teria poder, dizem os técnicos do PT, para alterar o Estatuto do Desarmamento com uma canetada, mas haveria brecha na legislação para que ele faça, por exemplo, mudanças nos requisitos exigidos para o registro e a posse de armamento.

Fronteira Pela interpretação dos técnicos da oposição, Bolsonaro teria poder para mexer na forma e na periodicidade das avaliações de capacidade técnica e aptidão psicológica para a posse de armas, mas não poderia afastar a necessidade desses requisitos.

Da FSP