Bolsonaro radicaliza maldades de Temer para atacar direitos trabalhistas

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Por João Victor Chaves

Na próxima segunda-feira, 21 de janeiro, mais de quarenta entidades organizam manifestações Brasil afora contra o risco de extinção da Justiça do Trabalho. Em São Paulo, a mobilização ocorrerá a partir das 10 horas, na Avenida Marquês de São Vicente, nas imediações do fórum trabalhista.

Entre os organizadores e simpatizantes do movimento estão entidades de advogados, associativas de juízes e procuradores. A importância da Justiça do Trabalho no Brasil se consolidou ao longo das décadas, e é relevante instrumento de mediação de conflitos entre capital e trabalho.

É certo que alguns setores da sociedade sempre mostraram hostis às garantias previstas na CLT e na Justiça do Trabalho, recentemente massacrada por figuras como Roberto Jefferson, Gilmar Mendes, Maílson da Nóbrega, Rodrigo Maia, pelo presidente Jair Bolsonaro, entre outros. Nesse sentido, a Justiça do Trabalho é alvo de diversas campanhas difamatórias, com muitas “fake news”, como manda a atual cartilha governista, desmontadas pela Associação Juízes para a Democracia em dossiê (https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-fazem-dossie-para-rebater-bolsonaro-e-blindar-a-justica-do-trabalho/).

O Supremo Tribunal Federal, que tem a função de atuar na defesa da Constituição Federal e poderia ser uma garantia contra a tentativa de desmonte, possui composição majoritariamente liberal, de modo que não há confiança de que sua atuação garantiria a manutenção dos direitos sociais do trabalho, conquistados à base de suor e sangue.

Entretanto, em um país profundamente desigual como o nosso, acometido por uma série de mazelas sociais, não é possível dispensar um instrumento relevante como a Justiça do Trabalho, para salvaguardar os direitos dos trabalhadores e dos bons empregadores, conflitos sindicais e coibir condutas reiteradamente abusivas perpetradas por maus empregadores.

A maior ameaça aos atos do dia 21 é o argumento utilizado pelo ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, pautado na inconsistente palavra dada pelo presidente da república ( https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/presidente-do-tst-diz-que-conversou-com-bolsonaro-e-contraindica-apoio-de-cortes-regionais-a-protestos-pela-justica-do-trabalho/), ignorando as posições adotadas publicamente pela equipe econômica ( https://istoe.com.br/guedes-diz-que-governo-democratico-vai-abandonar-legislacao-fascista-da-clt/) e pelo próprio presidente ( https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/03/bolsonaro-diz-que-pode-debater-fim-da-justica-do-trabalho.htm). Há outros fatores preocupantes, como a tramitação da PEC 300/2016, cujo parecer foi apresentado pelo relator em 09 de janeiro de 2019, em pleno recesso parlamentar, e que aumenta a jornada diária de trabalho e reduz drasticamente o prazo prescricional de ações trabalhistas, inviabilizando, na prática, a Justiça do Trabalho ( https://www.sul21.com.br/areazero/2019/01/pec-300-a-nova-ameaca-aos-direitos-trabalhistas/amp/?__twitter_impression=true).

Em verdade, o governo atual pretende dar continuidade a uma intenção do governo Temer, que tinha projeto também para a extinção da Justiça do Trabalho, abortado pela frustrada tentativa de nomeação de Cristiane Brasil para ministra do trabalho, filha do mensaleiro Roberto Jefferson (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1951046-justica-trabalhista-e-baba-cara-diz-roberto-jefferson.shtml).

É inegável, contudo, o fato de que a Justiça do Trabalho tem problemas que merecem ser enfrentados, mas a sua extinção representaria uma medida perversa com vistas ao agravamento das muitas mazelas sociais que temos no Brasil.

João Victor Chaves é advogado trabalhista e assessor de prerrogativas da OAB-SP