Bolsonaro também tirou da FUNAI licença de empreendimentos
Um dia após retirar da Funai (Fundação Nacional do índio) o poder de identificar e demarcar terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez publicar decreto nesta quarta-feira (2) pelo qual também transferiu do órgão indigenista para o Ministério da Agricultura a tarefa de licenciamento ambiental para grandes empreendimentos no país que possam atingir povos indígenas.
O decreto também detalha que as duas atividades estão sob o comando, na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, do pecuarista Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista), entidade de direita criada nos anos 80 para pregar defesa armada contra ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Na prática, a nova decisão do presidente Bolsonaro deverá extinguir a CGLIC (Coordenadoria-Geral de Licenciamento Ambiental), setor da Funai encarregado de se manifestar sobre todo licenciamento de empreendimento que possa afetar os povos indígenas tanto ambientalmente quanto culturalmente. Sua missão é “buscar a definição e aplicação de medidas adequadas à proteção e garantia dos direitos dos povos indígenas” nas licenças concedidas pela União.
Criada com essa nomenclatura em 2012, a CGLIC teve participação ativa nos processos de licenciamento de diversos grandes empreendimentos realizados no país, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e a linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Em diversos momentos, a CGLIC se tornou alvo de pressões e reclamações de empreendedores e de setores do próprio governo federal por insistir na necessidade, prevista em lei, de que os grupos indígenas deem consentimento esclarecido e sejam ouvidos antes e durante as obras de grande impacto em seus territórios.
Segundo o decreto de Bolsonaro, caberá agora à Secretaria comandada por Nabhan Garcia, entre outras atividades, o “licenciamento ambiental nas terras quilombolas e indígenas, em conjunto com os órgãos competentes”. No âmbito da Secretaria, o decreto criou um “Departamento de Identificação, Demarcação e Licenciamento”, que terá como atribuições, entre outras, identificar e demarcar terras indígenas e se manifestar “em todo e qualquer licenciamento que afete direta ou indiretamente as terras indígenas e quilombolas”.
Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (2), a principal organização indígena do país, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), recomendou às suas representações nos estados que organizem “o ingresso [na Justiça] de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói [destroem] praticamente toda a política indigenista brasileira”.
Segundo a carta, intitulada “Pelo direito de existir, por um Brasil pluriétnico e multicultural”, a APIB afirma que os povos indígenas, “em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações”, estão “dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir”.
“Bolsonaro e os coronéis da bancada ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis”, diz a nota da APIB.
Em nota, a Funai afirmou: “Quanto à transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura, Funai informa que respeita a decisão do novo governo e continuará a cumprir a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.
A Funai foi transferida por decisão do governo Bolsonaro do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela pastora evangélica Damares Alves. No entanto, duas de suas principais atividades, o licenciamento ambiental e a demarcação de terras indígenas, agora estão sob o controle do Ministério da Agricultura, comandado pela líder ruralista e deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS).
Nesta quarta-feira a ministra Damares Alves apresentou formalmente sua equipe de trabalho, em uma cerimônia no ministério, mas não anunciou o nome do novo presidente da Funai nem explicou quais as futuras atividades do órgão.
Da FSP