Bolsonaro teve que abafar seu discurso crítico após Brumadinho

Após a tragédia de Brumadinho, o governo federal passou a modular o discurso crítico ao licenciamento ambiental. A gestão Bolsonaro defende agora facilitar licenças apenas para empreendimentos de baixo impacto.

Durante e após a campanha, Bolsonaro disse diversas vezes que pretendia rever as regras de licenciamento ambiental. “Essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente quer fazer uma obra de infraestrutura”, afirmou em dezembro.

À Folha o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) disse que a proposta é facilitar o licenciamento ambiental de atividades de menor impacto e deu como exemplo a agropecuária, para a qual bastaria uma autodeclaração. O nome de Salles foi apoiado pela bancada ruralista.

Tais declarações também são repetidas por outros ministros. Salles, no entanto, nega mudança no discurso e diz que as falas do presidente foram mal interpretadas.

Seu argumento para a proposta de flexibilização é que a mudança liberaria profissionais para os licenciamentos considerados de médio e alto risco. Tal medida, no entanto, teria pouco efeito na atuação do Ibama, que é responsável, na grande maioria dos casos, pelo licenciamento de empreendimentos complexos, de grande porte e de maior impacto, como hidrelétricas e linhas de transmissão.

O instituto licencia atividades de menor risco apenas em casos excepcionais: quando estão em mais de um estado ou se encontram dentro de terras indígenas e unidades de conservação federal.

Em geral, os licenciamentos de baixo risco são realizado por estados e municípios.  No final de 2018, dos cerca de 2800 processos de licenciamento em análise pelo Ibama, apenas 29 (ou 1%) se referiam à atividade agropecuária.

Hoje, a lei já prevê processos simplificados para obras de baixo impacto, a chamada licença única, em contraposição à licença trifásica, que consiste em autorização prévia, de instalação e de operação.

Reservadamente, membros do governo na área ambiental dizem acreditar que a tragédia de Brumadinho deve levar a uma moderação do Planalto nas críticas à fiscalização realizada pelo Ibama.

O presidente se notabilizou por denunciar, durante a campanha, uma suposta indústria da multa no órgão federal. Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal. A multa foi anulada neste mês após parecer da Advocacia-Geral da União, que argumentou que o Bolsonaro não teve amplo direito de defesa nem teve resguardada a garantia de contraditório.

A Folha apurou que o Ministério do Meio Ambiente quer criar regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instâncias.

Da FSP