Coaf recomenda que BC inclua parentes de políticos no monitoramento novamente

O presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Roberto Leonel, vai recomendar ao Banco Central a reinclusão dos parentes de políticos no monitoramento reforçado dos bancos, com o objetivo de identificar e coibir a lavagem de dinheiro.

Em minuta de circular colocada em consulta pública no dia 17, o BC retirou a menção aos parentes de políticos da vigilância extra feita pelas instituições, como aFolha noticiou na semana passada.

Isso despertou a preocupação de membros do Ministério Público e da Polícia Federal, que alertaram para uma fragilização dos controles.

Sob supervisão do Banco Central, as instituições financeiras têm obrigação de comunicar operações suspeitas feitas pelos seus clientes ao Coaf. No ano passado, os bancos fizeram 2,980 milhões de comunicações, o que representa 92% das notificações que chegaram ao Coaf.

Leonel diz que não foi consultado pelo BC para a elaboração da minuta que foi para consulta pública, mas diz que pretende se reunir com representantes da autoridade monetária nas próximas semanas.

Ele observou, porém, que, após a repercussão negativa da retirada dos parentes de políticos da vigilância bancária, o BC sinalizou que poderá voltar atrás.

“Possivelmente faremos a recomendação, mas de repente nem precisaremos porque na segunda nota [emitida pelo BC], no mesmo dia, já admitiram [rever]”, afirmou Leonel.

O Ministério da Justiça, ao qual o conselho passou a ser subordinado, criou um grupo de estudo para analisar a proposta do BC e deve enviar sugestões assim que houver uma conclusão a respeito.

As normas do Coaf às entidades não reguladas —ou seja, as que não têm um órgão federal regulador, como é o caso de joalherias e concessionárias de carros de luxo— determinam monitoramento reforçado aos parentes de políticos até o segundo grau.

Além de pais, filhos, companheiros e enteados, netos e avós, a vigilância extra alcança também “estreitos colaboradores” e sócios. Dessa forma, cobre um espectro maior do que a atual norma do BC de monitoramento bancário.

Os políticos, magistrados da alta corte e da cúpula do Ministério Público e de tribunais de contas são consideradas pessoas expostas politicamente (PEP) e, segundo recomendação internacional, devem ter as operações financeiras vigiadas para auxiliar na identificação de crimes que envolvam desvios do setor público.

Leonel observou, contudo, que as recomendações internacionais falam de monitoramento semelhante a parentes de autoridades, mas não tratam familiares como PEP.

Dessa maneira, o Coaf adaptou suas normas em 2017 e, além do BC, reguladores como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) também farão mudanças nas regras para os setores que supervisionam nos próximos meses.

Mais autoridades, como vereadores e deputados estaduais, foram incluídos.

As normas brasileiras deverão estar em linha com as do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) até 2021.

O BC também propôs a retirada da linha de corte de R$ 10 mil para comunicações obrigatórias ao Coaf, transferindo para os bancos a responsabilidade de identificar e comunicar atividades suspeitas independentemente do valor.

Apenas saques e depósitos em dinheiro acima de R$ 50 mil seguirão com comunicação obrigatória, como é hoje.

Leonel afirma que não acredita que isso provocará um afrouxamento dos controles.

A medida, diz ele, pode dificultar a ação do criminoso, que não saberá mais quais são os parâmetros daquilo que pode ser considerado suspeito.

“As pessoas não vão saber qual é o limite que o banco X está usando como parâmetro. Aí vai ficar mais difícil. Vou fazer um depósito de R$ 9.900 ou de R$ 7.500 ou dois de R$ 20.000? Fica mais difícil para o cliente saber qual é o parâmetro [que aciona o alerta].”

Segundo o presidente do Coaf, a proposta do BC segue exemplos do que outros países têm feito sobre prevenção de lavagem de dinheiro, incentivando os bancos a conhecer melhor seus clientes para identificar operações suspeitas.

A medida, porém, provoca polêmica, pois entrega aos bancos a responsabilidade de fixar parâmetros de normalidade às operações.

A maior parte das comunicações que as instituições fazem hoje ao Coaf não passa por nenhum filtro qualitativo e é feita seguindo apenas o critério automático de valores de alerta, como transações em dinheiro acima de R$ 50 mil.

Dos quase 3 milhões de comunicações que os bancos fizeram no ano passado, mais de 90% (2,703 milhões) foram notificações automáticas.

Leonel, porém, não demonstra preocupação com o aumento da atribuição dos bancos. O elevado número de notificações muitas vezes gera ruídos no trabalho do Coaf, com uma sobrecarga de comunicações que nada têm a ver com lavagem de dinheiro.

Da FSP