Desarmamento fez número de assassinatos diminuir

O Brasil é recordista absoluto de homicídios, número que cresce ano após ano. Dados do Ministério da Saúde, no entanto, mostram que o ritmo de crescimento de assassinatos no país desacelerou depois que entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento, em 2004.

Entre 1996, primeiro ano da série histórica do Datasus, sistema de dados sobre saúde, e 2003, ano em que foi publicado o Estatuto do Desarmamento, a média de crescimento anual da taxa de mortes por agressão (que leva em conta o tamanho da população) foi de 2,22% ao ano.

De 2004 em diante, após a restrição do acesso às armas, a média de crescimento anual foi para 0,29% —uma queda de 87%, portanto.

Estudos científicos apontam uma correlação entre os dois fatores. Um estudo do Ipea coordenado pelos pesquisadores Daniel Cerqueira e João Manoel de Pinho Mello aponta que o Estatuto do Desarmamento poupou pelo menos 2.000 mortes entre 2004 e 2007 só nos municípios paulistas.

Apesar de, na média, o crescimento ter ficado em 0,29% depois do Estatuto do Desarmamento, a taxa variou consideravelmente ano a ano, com aumento expressivo a partir de 2012.

Os dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 70% dos assassinatos no país são cometidos com armas de fogo.  ​

A lei federal 10.826 de 2003, também chamada de Estatuto do Desarmamento, estabelece uma série de restrições à posse de armas: ter mais que 25 anos, residência fixa, não ter sido condenado nem responder a inquérito ou processo criminal, comprovar capacidade técnica e psicológica e comprovar a necessidade do equipamento.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), publicou decreto nesta terça (15) em que flexibiliza as regras de porte de armas.  A facilitação do porte de armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro.

O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e retira a obrigatoriedade de que um delegado da Polícia Federal autorize a posse. Há ainda uma limitação de compra de quatro armas por pessoa, com exceção daqueles que comprovarem a necessidade de possuírem uma quantidade maior, alegando, por exemplo, número de propriedades.

Só em 2009 o Brasil voltou a ter um número de homicídios maior que em 2003, ano da publicação do estatuto. Foram 51.434 naquele ano. E, daí em diante, não baixou mais. Em 2016, 61.143 pessoas foram mortas no país, segundo o Datasus.

A taxa de mortes por agressão em 2016, dado mais recente disponibilizado pelo Ministério da Saúde, foi de 29,66 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Se o ritmo de crescimento tivesse se mantido ao mesmo do período pré-2004, de 2,22% ao ano, a taxa de homicídios neste ano estaria em 40,71 assassinatos a cada 100 mil habitantes, o que representaria 83.905 assassinatos no total, segundo simulação feita pela Folha.

O decreto assinado por Bolsonaro incluiu ainda um trecho que anistia as pessoas que atualmente estão com a autorização para ter armas vencida e o registro passa a ser automaticamente renovado.

Há ainda a exigência de que pessoas que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa apresentem uma declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento.

Da FSP