Doria orienta PM a atirar para matar
No último dia 18, a Uneafro Brasil, movimento de defesa de direitos humanos para a população negra e periférica, protocolou junto à Casa Civil do Governo do Estado de SP, um pedido com base na lei de acesso à informação, questionando as declarações do governador João Doria (PSDB), acerca de suas declarações ao SP2, da Rede Globo, em 11 de janeiro. O tucano afirmou em transmissão ao vivo que “a partir de agora, em São Paulo, imobilização do bandido que estiver armado, se ele ainda assim reagir, ele não vai para a delegacia, nem para a prisão, ele vai para o cemitério”.
A correspondência, que também é destinada à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público, exige a retratação de Doria que, segundo o movimento, “estaria orientando os policiais a aplicarem a partir de seu próprio julgamento a lei capital (pena de morte), descumprindo assim cláusula pétrea da Constituição, em flagrante descumprimento da lei.” Ainda segundo o documento, o governador estaria abolindo a prática da doutrina do Método Giraldi, que orienta policiais em caso de confronto, atirarem em partes não letais do corpo do suspeito sempre com a preocupação da garantia da vida.
Segundo Valdênia Paulino, professora e ex-ouvidora de polícia do Estado da Paraíba, quando o governador diz que a ordem é “levar ao cemitério” ele está subestimando os policiais, que estudaram, se preparam e tiveram treinamento para agirem de forma inteligente e rápida para deter o criminoso. “Se realmente proceder esse discurso, teremos uma preocupação ainda maior, não somente com os jovens da periferia, mas com os próprios agentes da segurança pública. Um policial sai de sua casa para promover a segurança, e não se tornar um assassino”, diz a mestra em Direito Social.
Seguindo o mesmo raciocínio, o advogado e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana) Ariel Alves, afirma ser muito importante o questionamento, já que o pedido de informação “exerce o direito de petição pública garantido constitucionalmente, sobretudo diante de um pronunciamento tão sério como esse do governador, que incita a violência e dá margem para que policiais matem suspeitos, algo que já ocorre mesmo sem ordem deliberada.”
“O Policial Militar não aperta o gatilho sozinho. Antes há uma permissão, quase sempre subjetiva, de seus superiores e da própria sociedade, para que ele tenha uma conduta mais ou menos autoritária e violenta. Com Doria superamos a fase da permissão subjetiva e alcançamos a fase da ordem objetiva: Matem! Mandem pro cemitério! Isso impõe, para além de tudo, uma pressão ao policial para que ele demonstre serviço. Diante da ordem do governador, policial competente é aquele que mata”, relata Douglas Belchior, professor e coordenador da Uneafro. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, em 2017 a cada cinco pessoas assassinadas, uma delas foi morta por um policial. Desde 1996 até aquele ano, houve um aumento de 171% de homicídios cometidos pela instituição e a maioria das vítimas foram jovens negros.
“Sabemos bem quais corpos João Doria quer mandar para o cemitério. É a população negra, pobre e periférica. Testemunhamos um genocídio mesmo quando governantes afirmam enfrentá-lo. Imagine agora São Paulo, governado por um irresponsável que que reafirma a violência como prática. Com suas declarações, Doria incita a violência e promove o crime ao invés de combater. Não podemos tolerar. Exigimos que venha a público se retratar e reorientar sua tropa de acordo com a constituição e as leis do estado”, completa Belchior.
Segundo a Lei 12557/18, de garantia ao acesso à informação, os órgãos peticionados tem até 20 dias para responder ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.