Mourão já voltou atrás: ‘só ministros’ poderão tornar documentos ultrassecretos

Após assinar um decreto que muda as regras que regulamentam a Lei de Acesso à Informação, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, negou nesta quinta-feira que a medida atente contra liberdade de acesso aos dados do governo. Mourão alegou que “só ministros” poderão tornar documentos ultrassecretos, o mais alto grau do sigilo. Entretanto, a principal medida do decreto assinado pelo próprio interino foi permitir que servidores em cargos em comissão DAS-6 classifiquem documentos sigilosos por 25 anos e renováveis pelo mesmo período.

— Não, o ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo, só o ministro que pode dar essa classificação. O funcionário de nível mais baixo não vai colocar nada de ultrassecreto — disse o vice-presidente, que está ocupando a presidência desde segunda-feira enquanto Jair Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

Mourão disse também que documentos classificados como ultrassecretos “são raríssimos” no Brasil.

— Normalmente, são planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados. É muita pouca coisa. A transparência está mantida — disse.

‘Balanceamento entre segurança e transparência’

Publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, o texto do decreto permite que ministros e secretários executivos das Pastas transfiram para servidores em cargo de comissão DAS-6 a responsabilidade de classificar documentos como ultrassecretos. Apenas dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista não poderão subdelegar a tarefa.

Questionado se o decreto não atentava contra a liberdade de acesso à informação, Mourão argumentou que, no passado, muito mais servidores poderiam fazer a classificação. O presidente em exercício disse que a medida é um “balanceamento entre segurança e transparência”.

— Não atenta contra a liberdade. São servidores escolhidos, já foi muito mais gente que podia classificar documentos, hoje é muito reduzido, o que até dificulta, porque você tem que ter um balanceamento entre segurança e transparência — disse.

Mourão disse que o decreto já estava preparado desde o governo do ex-presidente Michel Temer, e, agora, o presidente Jair Bolsonaro deu o aval para que ele assinasse o texto. Ele defendeu que a medida vai melhorar o acesso.

— Isso já vinha do governo anterior, o presidente Temer que não assinou, o presidente Bolsonaro deu luz verde. Ele vai inclusive melhorar o acesso, vai ter menos burocracia para acessar documentos.

Desde que a lei de acesso entrou em vigor em maio de 2012, só o Ministério das Relações Exteriores classificou 654 documentos como grau de ultrassecreto, ficando protegidos por 25 anos. Outros 12.850 documentos, que não incluem aqueles considerados ultrassecretos pelas Forças Armadas, foram classificados com grau de secreto, protegidos por 15 anos.

De O Globo