Nas metas dos 100 primeiros dias de governo, Reforma da Previdência fica de fora
O governo do presidente Jair Bolsonaro deixou de fora das metas de 100 primeiros dias do governo a reforma da Previdência, medida considerada crucial para o ajuste das contas públicas.
Em documento distribuído nesta quarta-feira (23) pela Casa Civil, constam cinco ações que devem ser adotadas pela pasta até meados de abril.
A primeira medida listada pelo ministério comandado por Paulo Guedes é a Medida Provisória de combate à fraude do INSS, assinada na semana passada por Bolsonaro.
Com o texto, o governo espera economizar R$ 9,8 bilhões em 2019 e que a economia em 2020 será próxima de R$ 20 bilhões, segundo o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Nas propostas feitas por Guedes há ainda o objetivo de redução do tamanho do estado, com o corte de R$ 21 mil cargos comissionados.
“Todas essas metas são tentativas, nós vamos lutar internamente para fazer essas reduções dentro dos primeiros 100 dias. [Elas] têm um grande beneficiário, o cidadão e a cidadã na ponta”, disse Onyx ao apresentar o documento.
Ainda na área econômica, o governo prevê intensificar o processo de inserção econômica internacional do país.
“Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária internacional”, diz o texto.
O documento não fala, por exemplo, sobre com quais países o governo pretende intensificar os negócios.
Guedes colocou como metas ainda a adoção de medidas de eficiência administrativa para autorizar novos concursos públicos.
O ministro da Economia pretende ainda abrir dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego).
O governo Jair Bolsonaro quer ampliar o acesso de empresas a milhares de currículos de pessoas desempregadas que estão no Sine.
A ideia foi batizada de “Open Sine” no Ministério da Economia e tem como objetivo abrir os dados dos trabalhadores, de maneira voluntária, com o objetivo de aumentar a chance de pareamento entre vagas e potenciais empregados.
Na lista de medidas econômicas, o governo listou o leilão do excedente da cessão onerosa, medida com a qual espera-se arrecadar R$ 100 bilhões.
O Ministério da Infraestrutura pretende ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Além do leilão de dez portos.
Entraram como metas ainda a independência do Banco Central e o aprimoramento de medidas de governança nas instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo.
Da FSP