Perfis no governo fazem propaganda de Bolsonaro, o que é inconstitucional

As contas oficiais do governo federal em redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube têm exibido imagens favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro e mensagens com a defesa de motes semelhantes aos da campanha dele.

A Constituição afirma, em seu artigo 37, que a publicidade de atos e programas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades.

Em uma série postada nas contas oficiais “Governo do Brasil” e “Planalto”, no Instagram, a equipe de comunicação do novo governo entrevistou e publicou fotos de diversos apoiadores do presidente durante a posse, no último dia 1º de janeiro. Vários usam camisas com o nome e a imagem de Bolsonaro estampados.

Além disso, as contas oficiais também repetem, em respostas a comentários, o tom que marcou a campanha vencedora das eleições.

“Até as crianças marcaram presença na posse presidencial”, diz a legenda da foto de uma criança com uma camisa da seleção brasileira que acompanha a cerimônia da posse, postada na conta “Planalto” do Instagram.

“É assim que começam o amor à pátria e a consciência de que todos devem trabalhar para um país melhor”, prossegue a mensagem.

Em outra postagem, da conta “Governo do Brasil”, uma garota veste uma camiseta que diz: “Sou mulher, sou guerreira, sou Bolsonaro”.

Em resposta ao comentário de uma pessoa sobre o sorriso da apoiadora do presidente, a conta oficial responde: “Esse é o sorriso de quem participou de um dia histórico. Agora, vamos escrever juntos uma nova história para nosso Brasil”.

Em outra postagem do Instagram, novamente de um apoiador na posse com camisa amarela, a conta oficial diz: “O Brasil está pronto para viver um novo ciclo!”.

Procurada pela reportagem nesta terça-feira (8), a Secretaria de Comunicação da Presidência retirou do ar pouco tempo depois parte das imagens.

Em resposta a um pedido de comentário, a secretaria atribuiu as postagens a um equívoco. “Foi uma falha técnica que já foi revista”, declarou a assessoria de comunicação.

No Facebook, a comunicação oficial usou a conta “Planalto” para divulgar a foto de uma família estampada sobre o tecido de uma camisa da seleção brasileira, para convidar: “Hoje é dia de um novo Brasil. #Vem para a posse”.

Diversos apoiadores, exaltando o novo presidente, também são entrevistados na conta “Governo do Brasil” no YouTube. “Tenho certeza de que ele [Bolsonaro] vai cumprir tudo o que prometeu”, afirma uma entrevistada.

Diogo Rais, professor de direito do Mackenzie e da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), afirma que o artigo 37 da Constituição determina que não pode haver promoção pessoal com publicidade institucional.

“Por publicidade institucional, entende-se todos os canais de comunicação do governo”, afirma.

“Em todos os casos, haverá dinheiro público envolvido. Mesmo que seja no Instagram, existe uma pessoa fazendo esse trabalho, paga com recursos provenientes de impostos”.

Rais afirma que as normas sobre a comunicação oficial poderiam ser mais claras. “Temos poucas regras que definem o limite entre uma coisa e outra”, afirma.

Da FSP