Relacionar posse de armas à redução da criminalidade demonstra falta de conhecimento científico

A ideia de que o conhecimento científico pode sucumbir ao peso das impressões intuitivas, ancoradas em falácias, dogmas ou interesses, não é exatamente nova. No teatro, Brecht explorou o tema na peça que retrata a vida de Galileu Galilei, que defendeu e renegou o heliocentrismo.

Ibsen, em Um Inimigo do Povo, mostra as vicissitudes do Dr. Stockmann, médico que pagou caro por denunciar, baseado em evidência técnica, a contaminação das águas de um balneário do qual dependia grande parte da população da cidade. A referência vem à tona no rastro da decisão do presidente da República de flexibilizar a posse de armas no Brasil.

Busca-se garantir ao cidadão comum o direito de se defender e, desta forma, coibir a criminalidade que campeia. A ideia, inspirada no radicalismo liberal, contraria o fato histórico de que a criminalidade decaiu de forma expressiva após a formação de Estados nacionais que estabeleceram o monopólio da força e o primado da lei, como demonstrou Steven Pinker em Os Anjos Bons da Nossa Natureza, leitura essencial para os pessimistas. Facilitar a posse de armas pelo cidadão, afinal de contas, vai reduzir a criminalidade?

Há vasta literatura especializada sobre o assunto. A primeira tentação é lembrar que a taxa de homicídio nos Estados Unidos, onde a legislação é muito flexível, é quatro vezes maior que a da Inglaterra, país onde até mesmo a polícia encontra restrições para portar armas. Mas o fato de que na Suíça, onde quase todo cidadão tem uma arma em casa, a taxa de homicídio seja metade da registrada entre os ingleses mostra que a discussão não é banal.

A resposta exige uma abordagem científica mais apurada. Pode-se pensar que a disseminação de armas dissuadiria os criminosos, que passariam a considerar a possibilidade de enfrentar vítimas armadas. Mas também é verdade que a disponibilidade de mais armas reduz o seu preço no mercado clandestino e facilita a vida dos bandidos.

A análise mais completa feita no Brasil pode ser encontrada na tese de doutorado em Economia de Daniel de Castro Cerqueira, da PUC-RJ. O trabalho (Causas e Consequências do Crime no Brasil, 2010) é extenso, cuidadoso e convincente. Coisa de craque. A tese ganhou os dois principais prêmios concedidos a trabalhos acadêmicos no Brasil. O tema é árduo, fastidioso. Só a econometristas excêntricos pode interessar a discussão sobre, por exemplo, o problema da simultaneidade ou da omissão de variáveis. Ainda assim, a conclusão é límpida.

A partir de minuciosa compilação da literatura sobre o tema, que inclui a refutação de trabalhos que chegaram a conclusões opostas, Cerqueira avalia uma base de dados para 645 municípios paulistas entre 2001 e 2007, período marcado pelo Estatuto do Desarmamento em 2003. Após constatar a queda nos crimes violentos depois de 2003, o autor conclui que, sim, a redução no número de armas resultou em queda da criminalidade e que a elasticidade dessa relação está em torno de 2,0, isto é, para cada 1% de queda de armas a taxa de homicídio cai 2%. Menos armas, menos homicídios.

Em apresentação na Câmara dos Deputados, em maio de 2015, Cerqueira foi adiante na análise e mostrou que a reversão na tendência de crescimento da taxa de homicídio no Brasil significou que 120 mil vidas foram poupadas entre 2003 e 2012. Num país onde o custo de um revólver excede o salário médio, talvez esta nova norma não cause grande impacto na posse de armas, e, portanto, no aumento da criminalidade. Mas o precedente de tomar decisões com base em crenças e preconceitos, à revelia do conhecimento que a ciência pode oferecer, é preocupante. Talvez seja apenas um erro. Talvez seja um jeito de governar.

Do Estadão