Advogado que defende Temer tem decretada a quebra de sigilo bancário de seu escritório

Segundo jornal ‘O Globo’, juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, decretou cautelar contra o advogado, que atua na defesa do ex-presidente Michel Temer, em investigação que também envolve o grupo J&F; Instituto de Defesa do Direito de Defesa vê ilegalidade na medida

Em um dos mais duros protestos da advocacia em todo o País, mais de cem advogados prestaram solidariedade ao criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, após o jornal O Globo revelar que o juiz federal da 10.ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, determinou a quebra de sigilo bancário de seu escritório, nas investigações que envolvem a J&F.

Para a grande rede de advogados – penalistas, civilistas e constitucionalistas – trata-se de uma “agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício”. Além do abaixo-assinado, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa também saiu em defesa de Mariz, e classificou a decisão como um “abuso de poder”. Mariz é advogado do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Mariz disse que não teve acesso à decisão e que vai se manifestar quanto isso ocorrer.

“A notícia da invasão da privacidade e do sigilo do escritório Advocacia Mariz de Oliveira é uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização do Brasil. Não é só um ataque a Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, um dos maiores advogados da história do País. É uma agressão à toda a advocacia, que poderá ser atacada pelo exercício de seu próprio ofício”, afirmam os advogados.

Segundo os signatários do abaixo-assinado em apoio a Mariz, a decisão representa “um ataque à própria democracia, na medida em que tenta intimidar o direito à ampla defesa.

“O suplício do homem é o flagelo da sociedade. E quando o homem vilipendiado é um ser humano como Antônio Cláudio Mariz de Oliveira não haverá mais muros ou abrigos sob os quais a sociedade poderá se proteger. Absurdos tem de ser tratados como absurdos e não podem ser contemporizados”, dizem.

Os advogados afirmam que o “Poder Judiciário e o Ministério Público há muito vêm traindo sua própria missão republicana, utilizando do poder em si investido para um delirante projeto punitivista que põe em risco o próprio Estado de Direito”.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, afirmou, nesta sexta-feira, 15, que a quebra de sigilo do escritório de Mariz é uma “ilegalidade inaceitável, que precisa ser imediatamente esclarecida, responsabilizando-se civil e criminalmente os idealizadores desta criminosa investida contra a advocacia”. “É hora de dar um basta a estas ilegalidades patrocinadas pelos agentes da lei, travestidas de heroísmo oportunista e messiânico.”

“Não se pode mais tolerar que agentes da lei sejam os primeiros a subjugar a legalidade. Quando agem assim, viram agentes da desordem e do caos. O advogado jamais pode ser confundido com seu cliente. O advogado é agente da justiça, como o juiz e o promotor. Presumi-lo comparsa do cliente é a pior forma de subverter o sistema judiciário. É a mais grave agressão ao direito de defesa que pode haver”, disse.

Tofic declarou ainda que “urgem medidas imediatas e enérgicas para fazer cessar esta agressão, que não é contra renomado advogado Mariz de Olivreira, mas contra toda a advocacia brasileira”.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato Mello Jorge Silveira, afirmou que a entidade recebeu “com muita preocupação” a informação da quebra de sigilo.

“A situação, além de violar as mais básicas prerrogativas profissionais, mostra-se com tons de prejulgamento do advogado, confundindo-o com a figura de seus clientes. O Iasp acompanhará os trâmites processuais nos próximos dias, na busca de defesa do Estado de Direito.”

Veja os signatários do ato de apoio a Mariz:

1 – Bruno Salles Pereira Ribeiro
2 – Marco Aurélio de Carvalho
3 – Fabiano Silva
4 – Gabriela Araújo
5 – Luis Carlos Moro
6 – Fabio V F Silveira
7 – Jader Marques
8 – Carmen Da Costa Barroa
9 – Marcelo Cattoni
10 – Pedro Serrano
11 – Leonardo Isaac Yarochewsky
12 – Antonio Pedro Melchior
13 – Ana Amélia Mascarenhas Camargos
14 – Luis Guilherme Vieira
15- Simone Haidamus
16 – Roberto Parahyba de Arruda Pinto
17 – Emanoel Queiroz Rangel
18 – Izabella Hernandez Borges
19 – Hélio Freitas Carvalho Silveira
20 – Augusto Arruda Botelho
21 – Roberto Podval
22 – Ritienne Soglio
23 – José Augusto Rodrigues Júnior
24 – Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco
25 – Cesar Pimentel
26 – Caio Favaretto
27 – Otavio Pinto e Silva
28 – Glauter Del Nero
29 – Rafael Valentini
30 – Enzo Fachini
31 – Caio Ferraris
32 – Magnus Henrique de Medeiros Farkatt
33 – Filipe Vieira
34 – Juliano Breda
35 – Paula Sion de Souza Naves
36 – Daniella Meggiolaro
37 – Michel Saliba
38 – Gabriela Guimarães Peixoto
38- Pedro Carriello
39 – César Caputo Guimarães
40 – Rafael Faria
41 – José Francisco Siqueira Neto
42-Magda Barros Biavaschi
43- Newton Pavan
44- Margarete Pedroso
45- Estela Aranha
46- Hugo Leonardo
47- Marcelo Nobre
48 – Marcela Fleming S. Ortiz
49 – Pedro Martinez
50 Alexandre Pacheco Martins
51 – Cristiano Maronna
52- Miguel Pereira Neto
53 – Fabio Roberto Gaspar
54 – Gisele Cittadino
55 – Gabriel de Freitas Queiroz
56 – Marcelo Feller
57 – Guilherme Suguimori Santos
58 – Átila Machado
59 – Guilherme Braga
60 – Waldemar Mariz de Oliveira Neto
61 – Luiz Augusto Sartori de Castro
62 – Felipe Almeida Toledo
63 – Igor Mauler Santiago
64 – João Paulo Orsini Martinelli
65 – Gustavo Polido
66 – Thiago Anastácio
67 – Dora Cavalcanti
68- Marcio Sotelo Felippe
69- Esther Flesch
70 – Conrado Almeida Correa Gontijo
71- José Eduardo Martins Cardozo
72 – Lenio Streck
73 – Anderson Bezerra Lopes
74 – Ney Strozake
75 – Juliano Breda
76 – Pedro Igor Mantoan
77 – Afonso Arantes de Paula
78 – Glauco Pereira dos Santos
79 – Márcio Tenenbaum
80 – Márcio Augusto Paixão
81 – Fernando Augusto Fernandes
82 – Guilherme Lobo Marchioni
83 – João Francisco Neto
84 – Paula Monteiro Barioni
85 – Guido Ferolla
86 – Luciano Rollo Duarte
87 – André Luís Machado de Castro
88 – Sergio Graziano
89 – Reinaldo Santos de Almeida
90 – Paulo Teixeira
91 – Manoel Caetano
92 – Laio Correia Morais
93 – Eleonora Nacif
94 – Carol Proner
95 – Aline Braghini
96 – Anna Candida Serrano
97 – Álvaro de Azevedo Gonzaga
98 – Marina Chaves Alves
99 – Leandro Raca
100 – Juliana Neuenschwander Magalhães
101 – Clara Moura Masiero
102- Maíra Beauchamp Salomi
103 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato
104- Luciana Worms
105 – Luciana Zaffalon
106 – João Ricardo Dornelles

Do Estadão