Defensores públicos do RJ e de SP lançam manifesto contra pacote de Moro

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As Defensorias Públicas do Rio e de São Paulo se somaram a entidades que representam advogados para lançar, nesta sexta (15), manifesto contra o pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça).

O documento diz que as propostas do ministro carecem de embasamento teórico e de discussão com a sociedade e a academia. O texto também critica a “inconstitucionalidade da prisão em segunda instância” e o endurecimento da execução de penas.

Da FSP