Na Câmara, bancada militar diverge de proposta da Previdência do governo
O grupo de 21 deputados militares na Câmara (18 representantes das polícias militares e 3 das Forças Armadas) busca consensos à espera da parte da reforma da Previdência que trata dos termos de aposentadorias e pensões da categoria. O projeto para os militares será enviado pelo governo em separado à proposta de emenda à Constituição (PEC) geral da reforma, que foi levada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (20). A ideia do grupo é manter benefícios básicos atualmente garantidos.
A equipe econômica previu o envio até o dia 20 de março, mas o prazo deverá ser antecipado após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizar que a tramitação da PEC principal não começará até que o texto sobre os militares seja apresentado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeiro espaço de debate da reforma, só será instalada depois do recesso para o Carnaval.
Ouvidos pelo Congresso em Foco, deputados do grupo (que não compõem uma bancada formal, mas têm se reunido para discutir a previdência da área) divergem em pontos como idade mínima de aposentadoria, tempo de serviço e alíquota da contribuição. Por outro lado, concordam na necessidade de assegurar, por exemplo, a paridade (manter, na reserva, reajustes iguais aos concedidos ao pessoal da ativa) e a integralidade (aposentar-se com o último salário da carreira).
“Isso é o mínimo. Isso é inegociável. Se mexer nisso, se bobear vai ter greve geral no Brasil. Não aceitamos em hipótese alguma negociar paridade e integralidade”, afirmou à reportagem o deputado Capitão Augusto (PR-SP), membro da bancada e indicado, na ultima segunda (25), como um dos vice-líderes do governo na Câmara.
O governo já adiantou que policiais e bombeiros militares terão “as mesmas regras” de aposentadoria dos membros das Forças Armadas. O tempo de contribuição para passagem à reserva deverá subir dos atuais 30 anos para 35, bem como é esperado que a alíquota cobrada dos militares federais suba dos atuais 7,5% para 10,5%, com aumento de meio ponto percentual por ano a partir da aprovação.
Isso significaria um alívio para os policiais militares e bombeiros – que, hoje, pagam uma contribuição de 11% a 14,5%, a depender do estado.
Outro deputado da bancada alerta que será difícil equacionar as expectativas dos policiais de todo o país, já que cada estado tem legislação específica para a categoria. Além disso, em alguns deles, como Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará, há programas de previdência complementar.
Reestruturação de carreira
A reforma dos militares deverá não apenas tratar das regras da aposentadoria, mas alterar aspectos da carreira. Cinco leis, segundo o governo, terão de ser modificadas. A equipe econômica ainda não confirma de que forma apresentará ao Congresso a reforma dos militares.
O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que o texto poderá chegar ao Parlamento disposto em uma medida provisória (MP). “Vai tratar de pensão dos militares, promoção, remuneração, estrutura da carreira e outros fatores”, disse o deputado em coletiva de imprensa.
O deputado lembrou que uma MP editada em 2001 (MP 2215), mas jamais apreciada no Congresso, acabou “congelada”, o que fez com que militares perdessem algumas vantagens.