Dodge defende que multa bilionária da Petrobrás seja destinada à União

A procuradora-geral, Raquel Dodge, defendeu, nesta segunda-feira, 22, em reunião com integrantes da força-tarefa Lava Jato, que a multa bilionária de ação em que a Petrobrás foi condenada no exterior seja destinada à União. A chefe do Ministério Público Federal sustentou que o órgão não deve fazer parte da gestão de parte dos R$ 2,5 bilhões que a estatal vai pagar em multas. No entanto, afirma ser contra ações movidas pelo PT e pelo PDT contra o fundo bilionário previsto em acordo entre a força-tarefa e a estatal.

O termo prevê a reversão de 80% do valores da multa a ser paga pela estatal nos Estados Unidos em acordo que ela fechou em processo em que figura como réu. O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade, a ser constituída, gerou reações negativas. A procuradora-geral, Raquel Dodge, moveu uma ação contra o fundo, que foi acolhida liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu na tarde desta segunda-feira (22) integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, por meio de nota, o encontro estava agendado há duas semanas, e que durou cerca de uma hora e meia. Foram tratadas questões relativas às ADPFs 568 (movida por Raquel) e 569 (Do PT e do PDT), em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o fundo.

A procuradora-geral reafirmou ‘sua compreensão de que a Petrobras foi vítima de esquema de corrupção de verbas públicas’. “Também disse que atua de modo a atender ao acordo Petrobras/EUA para que a verba devolvida ao Brasil não retorne direta ou indiretamente à empresa”. Afirmou ainda que ‘a gestão desta verba não pode ser feita com a participação do MPF, cuja missão constitucional é enfrentar a corrupção, promover a reparação do dano causado por infrações e a destinação de verbas no interesse público’.

Em relação à ADPF 569, a PGR requereu o indeferimento da inicial e afirmou que a pretensão afronta a Constituição Federal de 1988, ‘uma vez que pretende limitar a atuação do Ministério Público em matéria criminal ao tentar restringir sua função constitucional de promover a punição de infratores e a inibição da prática de crimes, de modo a que não possa requerer sobre a destinação de verbas recuperadas nas ações que ajuizou’. Para Raquel, partidos ‘tentam obstar o direito de petição assegurado por lei ao MP, sobretudo em relação à devolução dos bens à vítima e ao modo de reparação do dano ao interesse público’.

Sobre a ADPF 568, a procuradora-geral reafirmou que propôs a ação porque o Ministério Público ‘não pode ser gestor de recursos que ajudou a recuperar’. Raquel Dodge garantiu aos procuradores que atuará de modo a promover a rápida solução da ação, para que a verba seja aplicada em áreas estratégicas para o país, como a educação. “Entendemos que é possível garantir que esses recursos sejam incluídos no orçamento da União, de forma carimbada, com controle estrito e transparente, a fim de que não volte para a Petrobras”, afirmou, referindo-se ao fato de uma das exigências das autoridades dos EUA, com quem a empresa firmou acordo, ser que os recursos não retornem à estatal.

Ainda durante o encontro, a PGR pediu pela construção de um forte diálogo institucional, para o exame de diferentes propostas e pontos de vista, que honrem “a atuação vigorosa que a instituição tem tido no enfrentamento da corrupção e na recuperação de verbas públicas desviadas, e por intermédio notadamente da Força-Tarefa da Lava Jato no Paraná, cujo trabalho primoroso é um orgulho para o MPF e para o país”.

Participaram da reunião a secretária da Função Penal Originária do STF, Raquel Branquinho, o coordenador do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, José Alfredo de Paula Silva, o coordenador da Força-Tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, os procuradores da República, Paulo Galvão e Antônio Carlos Welter – membros da Força-Tarefa -, além da procuradora regional da República Samantha Chantal Dobrowolski, que integra a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua no combate à corrupção.

Do Estadão