Executivo, Legislativo e Ministério Público temem se tornar alvos de investigação

Os últimos desdobramentos do inquérito aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, para investigar suspeitas de ameaças, ofensas e “fake news” contra ministros da Corte conseguiram um feito inesperado: uniram o presidente da República, parlamentares, militares, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Ministério Público em críticas ao tribunal.

Indicado por Toffoli para conduzir as investigações, o ministro Alexandre de Moraes chegou a determinar a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo site “O Antagonista” e pela revista digital Cruzoé que mencionava o presidente do STF.

Dias depois, Moraes, criticado também pelos colegas Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, Moraes revogou a própria decisão. Ele, no entanto, refutou a tese de censura à imprensa.

A reportagem suprimida, publicada na última quinta-feira (11), cita um documento no qual Marcelo Odebrecht, empreiteiro e delator da Lava Jato, explica que o apelido “amigo do amigo do meu pai” em e-mails de executivos da empresa faz referência a Toffoli.

Apesar do recuo de Toffoli e Moraes, constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a imagem do Supremo já sofreu desgastes e que a própria continuidade do inquérito aberto pelo presidente da Corte expõe o tribunal a confrontos com outros poderes e com o Ministério Público.

“Num cenário em que o Supremo já conta com antipatia do Executivo, do Legislativo e de parte da população, ele perde agora apoio de parte dos jornalistas, do Ministério Público e da OAB. E quem perde com isso é o tribunal, não só os ministros que atuaram nesse caso”, diz Rubens Glezer, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas e coordenador do projeto Supremo em Pauta, dedicado a pesquisas sobre o STF.

Mas por que a investigação aberta por Toffoli é tão polêmica? E de que forma ela afeta as relações do STF com outros poderes e com o Ministério Público?

Exclusão do Ministério Público
O principal problema ligado ao controverso inquérito aberto por Toffoli é a exclusão completa do Ministério Público das investigações. Na prática, o Supremo é a “vítima, o investigador e o juiz” no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio, destaca o professor Rubens Glezer.

“Normalmente, você tem o Ministério Público pedindo a um agente neutro, o juiz, para fazer busca e apreensão, quebras de sigilos e decretar prisão. Nesse caso, temos o próprio Supremo como a vítima, o investigador e o tomador da decisão”, destaca.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tentou impedir a continuidade dessa investigação, iniciada no dia 14 de março, por considerá-la “ilegal”. Ela encaminhou ao STF um documento informando que arquivou o inquérito porque só o Ministério Público poderia abrir e conduzir uma investigação criminal.

A decisão de Dodge, porém, foi descartada por Alexandre de Moraes. Para ele, só o STF tem prerrogativa para arquivar a investigação, já que ela é conduzida pelo próprio tribunal, não por promotores.

O ministro afirmou também que o inquérito foi aberto com base no regimento interno da Corte, sendo “de ofício” – por conta própria – e sem participação do Ministério Público.

Moraes se refere ao artigo 42, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Toffoli alega que, embora os crimes não tenham sido praticados dentro do prédio do Supremo, os ministros, supostas vítimas das suspeitas investigadas, “são o tribunal”.

“Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm jurisdição em todo o território nacional e o representam em todo o país. Ao praticar infração contra os ministros, ofende-se o próprio STF, já que eles são órgãos do tribunal”, afirmou, ao encaminhar informações solicitadas pelo ministro Edison Fachin. Este é relator da ação da Rede Sustentabilidade que questiona a legalidade do inquérito e deve ser levado ao plenário da Corte.

Para Adriana Rocha Coutinho, professora de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, os fatos investigados no inquérito de Toffoli não dizem respeito a crimes ou infrações cometidos dentro das dependências do Supremo. Por isso, segundo ela, o regimento não serve de argumento.

“Temos, nesse inquérito, uma concentração excessiva de poderes no Supremo e a usurpação de uma função que não lhe foi concedida e que é do Ministério Público”, diz a professora. Para ela, Toffoli deveria ter oficiado a Procuradoria-Geral da República para que abrisse uma investigação sobre as suspeitas de fake news e ofensas a ministros, em vez de instaurar o inquérito de ofício.

Segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a abrangência do inquérito aberto por Toffoli e a exclusão do Ministério Público das investigações levaram membros do Executivo, Legislativo e procuradores a temerem se tornar alvo das investigações.

O objeto do inquérito é amplo: investiga “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças, calúnia, injúria ou difamação, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e seus familiares”.

“Você está investigando não um fato específico, uma difamação, uma calúnia ou uma pessoa específica. O STF se concedeu o poder de investigar qualquer pessoa que, por algum motivo, possa estar ferindo a honra do tribunal, dos seus membros ou dos seus familiares”, critica Glezer, da FGV.

Desde a abertura do inquérito, em 14 de março, Alexandre de Moraes já determinou busca e apreensão nas casas de usuários de redes sociais que fizeram críticas e ameaças a ministros, e determinou o bloqueio das contas de sete investigados em redes sociais e no WhatsApp.

Um dos alvos foi o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal em 2018. Ele teria defendido, segundo Moraes, a criação de um “tribunal de exceção para julgar ministros do STF”.

A medida irritou militares que ocupam cargos no governo Bolsonaro e que temem medidas contra outros membros da corporação. O ex-comandante do Exército e atual assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Eduardo Villas Bôas, se disse “preocupado” com a condução do inquérito de Toffoli.

“Conheço muito bem o general Chagas. É um amigo pessoal meu. Confesso que estou preocupado e vamos acompanhar os desdobramentos disso”, afirmou Villas Bôas na terça-feira (16), após receber uma homenagem na Câmara dos Deputados.

Membros do Ministério Público também manifestaram temor de perseguição. Na terça, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um habeas corpus preventivo no STF tentando garantir aos membros do Ministério Público um salvo-conduto para que não sejam convocados a depor no inquérito.

“Quem julga, ou seja, o órgão que dá a decisão final, não pode ser o mesmo que investiga, sob pena de se abraçar o sistema inquisitorial”, argumentou a ANPR.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defendeu a legalidade das investigações conduzidas pelo STF.

Segundo um parecer do advogado-geral da União, André Mendonça, enviado ao ministro Edison Fachin, há previsão legal para a investigação no regimento interno do trobunal. E, para Mendonça, cabe somente aos ministros interpretar as regras previstas.

O que motivou o presidente do Supremo a abrir esse inquérito?

De fato, ministros do tribunal vêm sofrendo ataques e ameaças, inclusive de morte, principalmente nas redes sociais. Mas por que Toffoli não pediu à PGR e à Polícia Federal que fizessem as investigações?

Para Rubens Glezer, da FGV, o Supremo tentou fazer uma demonstração de força perante os demais poderes. “O que Alexandre de Moraes e Toffoli fazem é usar os seus poderes para desequilibrar as relações de poder a seu favor. Mas cada jogada dessa demanda um capital político que o STF não tem mais já há algum tempo.”

Adriana Rocha Coutinho, da Universidade Católica de Pernambuco, avalia que a decisão indica uma desconfiança em relação ao Ministério Público e dá margem à possibilidade de procuradores serem investigados também.

“Está partido do pressuposto de que o MPF não teria capacidade ou competência de investigar ameaças a ministros”, diz a professora.

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o STF pode acabar retaliar pelo Executivo e Legislativo, especialmente se membros desses poderes e do MPF virarem alvos do inquérito de Toffoli e Moraes.

“A Procuradoria-Geral da República pode reagir abrindo investigação contra o presidente do tribunal, poderia haver uma reação do Senado com processos de impeachment contra ministros, ou pode haver uma retaliação do Executivo, sugerindo emenda constitucional para aumentar o numero de ministros, com o intuito de diluir a composição atual do tribunal”, diz Glezer.

É possível, porém, que o próprio Supremo decida arquivar o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes. Quando tiver finalizado o relatório e o voto, Fachin poderá liberar o caso para julgamento no plenário. Mas quem decide a pauta dos julgamentos é o presidente do Supremo – no caso, o próprio Toffoli.

Enquanto isso, Toffoli segue defendendo a investigação, embora admita que tenha sofrido grande desgaste pessoal.

“Às vezes, é necessário ser um cordeiro imolado para fazer o bem. As pessoas, lá na frente, e inclusive a imprensa, vão reconhecer que estamos certos”, disse o presidente do STF na sexta (19), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Da BBC