Especialistas dizem que bloqueio de verba de universidade por motivo ideológico fere Constituição

A ameaça do governo Jair Bolsonaro (PSL) de bloquear 30% dos recursos de custeio de três universidades federais —UnB, UFBA e UFF— por motivos ideológicos fere a Constituição, segundo especialistas.

A afirmação do ministro, Abraham Weintraub, de que essas universidades teriam também fraco desempenho ignora os resultados positivos dessas instituições em indicadores do ensino superior.

O MEC confirmou o bloqueio nessas universidades mas não disse qual o critério. Weintraub disse ao jornal O Estado de S.Paulo que é uma retaliação a atividades políticas, que classificou de “balbúrdia”, “bagunça e evento ridículo”. Como exemplo, citou a presença de sem-terra e “gente pelada dentro”. Ainda alegou que essas três federais teriam fracos resultados.

Os bloqueios colocam em risco o funcionamento mínimo das instituições, como fornecimento de energia e água.

A decisão refere-se a repasses do Tesouro com gastos discricionários, sem envolver salários, e atinge cerca de R$ 120 milhões dos orçamentos das federais de Brasília, da Bahia e Fluminense. A assistência estudantil fica de fora do corte.

Todas as federais têm enfrentado contingenciamento nos últimos anos. Até agora, esse bloqueio tem representado cerca de 20% do custeio anual, o que havia sido sinalizado também pare este ano.

A iniciativa anunciada pelo ministro fere princípios constitucionais como a autonomia universitária e a impessoalidade, segundo especialistas.

​”A autonomia universitária é didática mas também administrativa e de gestão financeira e patrimonial. O ministro está decidindo por conta própria qual padrão as universidades devem seguir”, diz a professora de direito da USP Rina Nanieri. “Para isso é que existe autonomia, para que as instituições não fiquem à mercê do governante de plantão”.

A Constituição prevê como princípio da educação a liberdade de “divulgar o pensamento, a arte e o saber”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define a responsabilidade da União em assegurar os recursos suficientes para manutenção das instituições de educação superior por ela mantidas.

O corte atinge, em sua maioria, a rubrica de custeio, que inclui segurança, energia e fornecimento de água. Na Unb, representa R$ 38,2 milhões, na UFBA, R$ 37,3 milhões e na UFF, R$ 44 milhões, segundo informações das instituições.

O professor de direito administrativo Adib Kassouf Sad, da CEU Law School, diz que decisões administrativas por desvio de finalidade, por exemplo, podem ser tomadas, mas não de forma subjetiva.

​”Isso só pode ocorrer por decisão fundamentada, não por entendimento pessoal do ministro”, diz. “Se há suspeita de desvio de finalidade, deve ser apurado com processo e partir para responsabilização”.

A UFF teve, em 2018, atos contra o fascismo na campanha eleitoral e a UFBA recebeu o Forum Social Mundial. Já a UnB sediou recentes debates com Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL).

Segundo a plataforma de produção acadêmica Web of Science, as três estão entre as 11 instituições brasileiras que mais ampliaram o número de artigos científicos de 2008 a 2017. Na última edição do RUF (Ranking Universitário Folha), elas ficaram entre as 20 melhores do país.

Segundo o reitor da UFBA, João Carlos Salles, a universidade é espaço de produção de conhecimento, com discussões com setores da sociedade. “Isso faz parte do ambiente democrático da universidade. Não posso aceitar que possa ser designado como balbúrdia. Nosso desempenho acadêmico pode ser comprovado nos indicadores”.

Em nota, UnB e UFF defenderam seus resultados e informaram que trabalham para reverter o bloqueio.
Para Reinaldo Centoducatte, da Andifes (que reúne reitores das federais), os cortes específicos não têm justificativa.

Esses cortes fazem parte de um grande contingenciamento anunciado pelo governo, de R$ 30 bilhões. Do total, R$ 5,8 bilhões são do MEC.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann, disse que “gente pelada, só se for de salário”, em reação à fala do ministro.

O tema repercutiu no Congresso. O deputado Bacelar (Pode-BA) vai convocar o ministro para se explicar na Câmara. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) prometeu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado garantiu livre manifestação de ideias em universidades.

À noite, o MEC encaminhou outra nota defendendo que o critério para o bloqueio foi “técnico e isonômico” e pode ser revisto caso a reforma da previdência seja aprovada e a economia melhore.

Da FSP