Ex-presidente diz que aguardou soltura com “serenidade”
O ex-presidente Michel Temer (MDB) disse na tarde desta quarta-feira (15), após sair da prisão e chegar em sua casa, ter aguardado com “serenidade” a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela sua soltura.
“Duas palavras que eu quero dar. A primeira, vocês se lembram que eu, neste mesmo local, disse que, em obediência à decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, eu me apresentaria à Polícia Federal. Foi o que eu fiz”, afirmou.
“Em segundo lugar, eu disse que aguardaria com toda tranquilidade e com toda serenidade a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que se deu no dia de ontem [terça]”, completou Temer, ao chegar em sua casa no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, pouco depois das 14h.
A ordem de soltura de Temer foi expedida um dia depois de o STJ conceder habeas corpus a ele. O ex-presidente deixou o Comando de Policiamento de Choque da PM de São Paulo por volta das 13h30. Ele chegou em casa em um carro preto, escoltado por motos da Polícia Militar, e falou brevemente com jornalistas ao sair do veículo.
A determinação de soltura foi expedida no final da manhã pela juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável por decisões sobre a custódia do ex-presidente. Figueiredo é substituta do juiz Marcelo Bretas, que está de férias.
A juíza também expediu autorização ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer desde os anos 1980 apontado como operador de propina do ex-presidente.
Temer havia ficado preso preventivamente durante quatro dias em março e voltou à cadeia no último dia 9, após ter habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ele ficou detido inicialmente na sede da Polícia Federal em São Paulo, de forma improvisada. Depois, foi transferido para o Comando de Policiamento de Choque da PM, que tem sala de Estado-maior, uma cela especial para autoridades.
A decisão do STJ de conceder habeas corpus a Temer foi tomada nesta terça (14), por unanimidade (placar de 4 a 0), em uma sessão permeada por críticas a um suposto abuso das prisões preventivas, decretadas no curso de investigações e processos, antes da condenação.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que os votos no STJ “foram bastante contundentes” e mostraram que não há necessidade de prisão preventiva.
“Fica estabelecido de forma muito clara que não há nenhum fundamento para manter o ex-presidente Michel Temer preso”, disse.
O advogado afirmou que agora irá apresentar a defesa de Temer nos processos, ressaltando os ritos e as garantias constitucionais. “Tudo será decidido como deve ser, no Estado democrático de Direito, pelo Judiciário”.
“Ao final temos absoluta convicção de que todas essas acusações serão destruídas, porque elas não têm embasamento probatório consistente”, disse o defensor.
Carnelós afirmou não acreditar na possibilidade de “uma nova determinação de prisão, obviamente, sem que haja fato novo”. “E não há fato novo a ocorrer”, disse, acrescentando não haver justificativa para a prisão “em qualquer acomodação que seja”.
“É preciso destacar que o ex-presidente Temer jamais agiu no sentido de impedir qualquer tipo de apuração. Jamais, mesmo quando estava no exercício do cargo da Presidência da República, agiu com esse propósito”, completou.
O advogado disse que a perseguição a Temer é um fato. “Não há dúvida que há uma evidente determinação em perseguir o ex-presidente. Eu só posso lamentar”, afirmou.
Carnelós ainda usou o voto do ministro Nefi Cordeiro, do STJ, para tecer críticas aos juízes, mas negou estar se referindo a Marcelo Bretas.
“Nefi foi muito firme em seu voto ao dizer, por exemplo, que juiz não é investigador, não é combatente do crime. Nós precisamos entender que juiz é aquele que julga os fatos que são trazidos de acordo com o direito”, disse.
“Se o juiz se torna combatente de uma causa, ele deixou de ter a indispensável imparcialidade para julgar qualquer coisa. […] Ainda que se considere que o lado que ele adotou foi o mais correto, ele não pode fazer isso”, completou.
Na terça, ministros do STJ chegaram a exaltar ações de combate à corrupção e a contestar argumentos da defesa do ex-presidente, mas que isso não poderia significar “indevida antecipação da pena” nem “caça às bruxas”.
Foram impostas a Temer e ao coronel Lima medidas cautelares menos duras do que a prisão: proibição de manter contato com outros investigados, proibição de mudar de endereço e de sair do país, obrigação de entregar o passaporte e bloqueio de bens. Eles também ficaram proibidos de ocupar cargos públicos e de direção partidária e de manter operações com empresas investigadas.
Caso descumpram essas medidas, nova prisão preventiva pode ser decretada, diz a juíza Figueiredo.
Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a estatal Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix.
Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.
Michel Temer também é investigado em outros oito processos —no total, é réu em seis casos.
Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.
“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.
Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018.
De Folha de SP