Juíza autoriza transferência de Temer para Comando de Choque da PM em SP

A Justiça autorizou na tarde desta segunda (13) a transferência do ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta (9) na sede da Polícia Federal de São Paulo, para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro da capital paulista, onde há uma cela especial para autoridades.

A decisão foi tomada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelas decisões a respeito da custódia do ex-presidente. Bretas está de férias.

Inicialmente, a magistrada tinha determinado que Temer ficasse preso em uma sede da Polícia Federal, mas a própria corporação informou que não tinha um espaço adequado para mantê-lo em São Paulo.

“Ocorre que a autoridade policial manifestou-se no sentido de não haver, naquela sede, instalação adequada, informando a existência de sala de Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente da República (…) no Comando de Policiamento de Choque”, disse a juíza no despacho.

“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-maior.”

Temer está desde quinta numa sala improvisada na Superintendência da PF na Lapa de Baixo (zona oeste) e tinha requisitado a mudança desde que se apresentou.

Ele passou a primeira noite em uma sala sem banheiro, no nono andar, e no outro dia se mudou para outro espaço, com banheiro e frigobar. Em ambos os casos ficou sem contato com os outros presos e sem garantia de banho de sol.

Ao ser transferido para a unidade da PM, ele deverá ser escoltado por policiais federais. Ainda não há previsão para que isso ocorra.

A juíza decidiu que essa transferência deve ser feita de modo a “evitar exposições desnecessárias” da imagem do ex-presidente, de preferência em um veículo descaracterizado.

Temer foi preso preventivamente pela segunda vez ao ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesta terça (14), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga novo pedido de habeas corpus formulado pelos advogados de Temer, que sustentam que a prisão é desnecessária e não tem fundamentos.

Segundo a Procuradoria, o emedebista é suspeito de chefiar uma quadrilha criminosa que, por 40 anos, recebeu vantagens indevidas por meio de contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.

O Ministério Público liga o grupo de Temer a desvios de até R$ 1,8 bilhão, numa operação que teve como foco um contrato firmado entre a Eletronuclear e as empresas Argeplan (do coronel Lima), AF Consult e Engevix. Em nota, a AF afirmou que não vai comentar a investigação em curso e que é “comprometida com os mais elevados padrões éticos de comportamento empresarial”.

O ex-presidente também é investigado em outros oito processos —no total, é réu em seis casos.

Em entrevista à Folha em abril, após ter sido solto, o ex-presidente afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público Federal, que o considera um troféu.

“É um núcleo que quer dizer o seguinte: eu quero a cabeça dele, de um ex-presidente da República, na minha sala. Quero um troféu”, declarou.

Sobre a possibilidade de voltar à prisão, ele afirmou: “Não acredito nisso. Posso acreditar em arbitrariedades, por uma razão singela: não há provas. Cadê a prova?”.

Temer foi o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal —o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril de 2018

Da FSP