OAB pede mudanças em dez trechos do pacote de Moro

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, entrega a Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda (20), documento que destrincha o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro (Justiça). Dez propostas são alvo de crítica ou rechaço de advogados e juristas.

A mudança nas regras que caracterizam legítima defesa de policiais —o chamado excludente de ilicitude— e a gravação de conversas de advogados com clientes deveriam ser excluídas da proposta, segundo a OAB.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR), vai conversar com o coordenador da Frente Armamentista, Loester Trutis (PSL-MS), para verificar quais dos projetos que tratam do porte de arma no colegiado poderiam ser levados adiante.

Francischini busca alternativa caso o decreto das armas de Bolsonaro seja derrubado por ter a constitucionalidade questionada.