Para Justiça Militar, a morte de civis é “inevitável” e a polícia deveria ter “salvo-conduto”

Autor do parecer que defende a soltura dos nove militares que fuzilaram um músico e um catador no Rio de Janeiro, o subprocurador-geral da Justiça militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira diz que a morte de inocentes em operações no Rio de Janeiro é “inevitável” e que agentes de segurança deveriam ter “salvo-conduto” para não serem sequer processados por erros em missões.

“Você tem que ampliar mais essas garantias. Trazer para o Brasil mais o menos o que tem nos Estados Unidos, que é a imunidade qualificada, que já de início afasta qualquer processamento para a polícia quando ela atua mesmo em erro, mas na crença de que está agindo legalmente”, disse em entrevista à BBC News Brasil.

Nos Estados Unidos, a chamada imunidade qualificada é uma doutrina jurídica, reconhecida pela Suprema Corte, que protege agentes do governo de serem responsabilizados pessoalmente por violações à Constituição e à lei em operações, a não ser que seja uma violação de direito que, no momento do ato, se mostrasse claramente evidente.

Na prática, isso significa que antes de um processo ser aberto contra um policial, por exemplo, é preciso convencer um juiz de que “qualquer agente” consideraria a atitude daquele policial inaceitável ou desarrazoada, consideradas as circunstâncias e a lei.

Inspirado nessa doutrina, Carlos Frederico de Oliveira Pereira quer que policiais e militares brasileiros tenham “garantias mais amplas” para agir em operações. Professor de Direito Penal da Universidade de Brasília, o subprocurador da Justiça militar é conhecido entre alunos por defender posições conservadoras.

Questionado se o caso dos nove militares não seria um claro excesso no uso da força, pelo disparo de mais de 200 tiros contra o carro conduzido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, Pereira afirmou que o caso é “grave”, mas que os militares agiram achando que se tratava de um “bandido”.

A orientação de Pereira pelo fim da prisão preventiva dos nove militares foi seguida até agora por quatro ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento que começou no dia 8 de maio. O órgão tem 15 ministros. A sessão foi suspensa após um ministro pedir vista e pode ser retomado nesta semana.

Este é o primeiro grande julgamento na Justiça militar de crime de homicídio cometido por militares contra civis desde que foi sancionada uma lei, em outubro de 2017, que retirou essa atribuição da justiça comum. Antes, cabia a um tribunal do júri julgar casos como o dos nove militares que mataram um músico e um catador no Rio de Janeiro.

De BBC