Se depender do Ministério da Justiça, a partir de junho, o consumo de cigarros deve aumentar
O Ministério da Justiça (MJ) deve decidir, até o fim de junho, se vai propor a redução de impostos sobre cigarros fabricados no Brasil. Em março, uma portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.
A instauração do grupo foi criticada por especialistas em saúde e por entidades do setor, inclusive ligadas ao próprio Ministério da Saúde (veja mais abaixo). Profissionais da área afirmam que a medida não seria suficiente para reprimir o mercado ilícito de cigarros, contribuiria para o aumento do número de fumantes e acarretaria custos.
O que se sabe sobre a iniciativa do MJ:
- Ministério informou em nota que estuda “formas de diminuir o consumo de cigarros contrabandeados, sem aumentar o consumo no Brasil”.
- Governo afirma que os ministérios da Economia e da Saúde foram chamados a participar das discussões.
- Pasta cita como uma das bases da discussão no Grupo de Trabalho um estudo de economistas que questiona a “eficiência da estratégia de aumentar tributo” na redução do tabagismo.
- Oficializado em 23 de março, grupo tem 90 dias para a concluir os trabalhos.
- Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, recomendou o fim do grupo de trabalho.
As conquistas do combate ao tabaco:
- A queda no tabagismo no Brasil é expressiva: o país já bateu a meta global, que é reduzir o percentual de fumantes na população para 15%.
- Em 2017, o total de fumantes na população brasileira era de 10,1% (2017), segundo o Ministério da Saúde. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, segundo a OMS.
- Uma estimativa publicada em estudo na revista “PLOS Medicine”, em 2012, aponta que cerca de 420 mil mortes foram evitadas no Brasil por políticas públicas implementadas entre 1989 e 2010.
- OMS estima que um em cada 10 cigarros consumidos globalmente sejam comprados no comércio ilegal.
- O Instituto Nacional do Câncer (INCA) diz que aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo em cerca de 8% em países como o Brasil.
Em nota enviada para a Globo News, o ministro Sergio Moro ressaltou que a redução é uma possibilidade e que nada está definido. Segundo Moro, não é uma afirmação verdadeira dizer que o Ministério da Justiça quer reduzir imposto de cigarro.
Moro ressaltou que a portaria deixa claro que é preciso avaliar a redução de impostos aumentaria o consumo global. Ainda de acordo com o ministro, a estimativa é de que mais de 40% do mercado seja dominado por cigarros paraguaios, que são ainda piores à saúde do que os brasileiros.
Ainda segundo o ministro, o cigarro paraguaio é um problema de saúde pública grave, consumido pela população mais pobre e que não é fácil coibir o contrabando por meio repressão policial.
“Não faz sentido (diminuir os impostos”, alerta Ciro Kirchenchtejn, membro da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). “Tem de educar a população, promover medidas de prevenção ao crime, combater e prender essas pessoas.”
Para ele, uma das medidas mais efetivas para reduzir o consumo do cigarro está justamente na taxação do produto — com o tabaco mais caro, o acesso a ele fica mais restrito. Uma pesquisa de 2017 apontou que os fumantes são 20% mais propensos a parar de fumar se o preço do produto aumentar US$ 1. O estudo foi publicado no periódico científico ‘Epidemiology’.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), um aumento de preços na ordem 10% seria capaz de reduzir o consumo de produtos derivados do tabaco em cerca de 8% em países como o Brasil.
Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra a possível iniciativa de reduzir os impostos do cigarro. O órgão publicou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para extinguir o grupo de estudo.
“É uma decisão temerária e extremamente problemática para a saúde pública, visto que aumenta o consumo de cigarros (…) e impacta direto no SUS, demonstrando-se ser uma alternativa controvertida, desnecessária e polêmica que atende única e exclusivamente os interesses do lobby da indústria do tabaco”, diz o texto do CNS.
De G1