Barragens do PR têm risco de rompimento, como Mariana e Brumadinho
As barragens do Paraná correm risco latente e potencial para desastres nas estruturas por falta de fiscalização efetiva do Instituto das Águas do Paraná, aponta o relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e divulgado nesta segunda-feira (17).
No total, foram 61 inconformidades encontradas nas 11 barragens vistoriadas e 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
A auditoria foi motivada também pelos desastres em Mariana e Brumadinho. De acordo com o estudo, os dois casos eram classificados como baixo risco, o que demonstra que há algo grave na fiscalização de barragens no Brasil.
Os dados foram entregues ao governador do estado, Ratinho Júnior, na quinta-feira (13) da semana passada. O Ministério Público Estadual (MP-PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) também devem receber o estudo para que as entidades tomem medidas que julgarem cabíveis.
O TCE concluiu que existem alguns fatores que motivam esses riscos: o grave déficit institucional carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão; planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; além da grave omissão na fiscalização.
Foram 11 barragens e 10 órgãos públicos visitados por 40 dias, entre 12 de abril e 10 de junho. Com 3.500 quilômetros percorridos, os servidores do TCE-PR, ao lado dos analistas de controle Alexandre Cardoso Dal Ros e Ronald Nieweglowski.
Cinco barragens estão situadas em Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal), Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda, rompida em 2016), União da Vitória (Fazenda Guavirova, também rompida em 2016 e com uma vítima fatal). As seis restantes ficam na Região Metropolitana de Curitiba: duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas).
Os órgãos visitados foram a Defesa Civil do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto das Águas do Paraná, a Delegacia de Polícia de União da Vitória, a Sanepar S.A., a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e as prefeituras de Londrina, Cascavel e Toledo.
Além disso, o Instituto das Águas do Paraná estima que, das 800 barragens paranaenses, teria que se avaliar 762.
A comissão de auditoria recomendou quase 30 providências à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná. Entre elas, estão a realização de um plano de ação emergencial para o atendimento das carências apontadas no relatório produzido e a realocação de servidores da autarquia para tornar efetiva a fiscalização das barragens. Também foi sugerido o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados e o aperfeiçoamento das fiscalizações in loco realizadas nas barragens.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Contas, via assessoria de imprensa, afirmou que não dará entrevistas sob justificativa que “o relatório vira um processo e tramita”. Como o caso ainda não é julgado, o órgão diz que não é conveniente comentar sobre, apesar da divulgação do relatório.