Falta de agentes penitenciários põe segurança de prisões de SP e saúde de presos em risco
Um déficit no efetivo das prisões de São Paulo, administradas pelo governo João Doria (PSDB), coloca em risco a segurança das unidades e saúde dos detentos.
De lados opostos das grades, agentes penitenciários e presos compartilham problemas causados pelo não preenchimento de 25% nos quadros da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
Agentes relatam viver uma rotina de perigo, sem funcionários suficientes manter os procedimentos de segurança indicados para lidar com os presos, em tensão constante desde a transferência de líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) para penitenciárias federais, em fevereiro.
Em condições insalubres, os presos muitas vezes não têm médicos para atendê-los e morrem nas celas sem assistência.
Doria foi eleito governador com a promessa de criar prisões modelo administradas pela iniciativa privada, mas sua gestão afirma que a proposta só vale para as novas unidades construídas. Enquanto isso, o sistema existente, que abriga 235 mil presos em unidades onde deveria haver 144 mil, tem sua situação continuamente agravada sem solução em vista.
De acordo com dados do governo publicados no Diário Oficial, 3.423 (35%) das 9.875 vagas de agentes de escolta —responsáveis pela segurança externa dos presídios— não estão preenchidas. Já os agentes penitenciários, que fazem o contato direto com os presos, têm 13% de vagas ociosas, ou 3.727 das 28.269 previstas.
Neste caso, o Sifupesp, um dos sindicatos da categoria, afirma que o déficit é bem maior do que o dado oficial, uma vez que os agentes acabam sendo movidos para setores burocráticos e desfalcam as carceragens.
Hoje, há nove presos por agente, quase o dobro do índice recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (cinco detentos por funcionário).
Desarmados, os agentes têm entre suas funções a de retirar presos de celas superlotadas para transferências, saídas para audiências e para atender problemas de saúde.
“Tirar um preso do pavilhão é perigoso naturalmente. Em um pavilhão onde deveria ter dois agentes, e você é o único, é pior ainda. Fica na mão dos presos”, diz um agente. Para ele e outros colegas, o que evita rebeliões e fugas é uma tática do PCC de manter relativa paz nas prisões a fim de não prejudicar seu principal negócio, o tráfico de drogas.
Isso não impede que ocorram situações como a rebelião no ano passado em Taubaté, interior do estado, iniciada após detentos agredirem e dominarem um agente.
O desgaste emocional leva muitos profissionais da área a adoecer e mesmo tentar o suicídio. “Transtorno de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e transtorno de ansiedade são comuns. Neste ano, tivemos dois suicídios e 12 tentativas”, afirma Fábio Ferreira de Souza, presidente do Sifuspesp. Ele afirma que candidatos aprovados em concursos nos últimos anos para a categoria nunca foram nomeados.
A situação é mais grave em relação aos médicos que atuam nas prisões: apenas 92 (13%) das 726 vagas existentes estão preenchidas. O número de médicos disponíveis corresponde a pouco mais da metade do total de unidades prisionais, de 173. Também faltam enfermeiros e auxiliares de enfermagem.
“O próprio fato de pessoas ficarem encarceradas em espaço insalubre e superlotado já influencia a proliferação de doenças. A falta de profissionais de saúde traz potencialidades para doenças ou mesmo mortes no cárcere”, diz o defensor público Leonardo Biagioni, coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria.
A Defensoria tem uma série de ações civis para garantir a presença dos quadros de saúde exigido no estado, o que não é cumprido 100% por nenhuma unidade, diz Biagioni.
“Foram registrados casos de auxiliares de enfermagem e agentes penitenciários ministrando medicamentos”, diz o defensor.
Entre as ações da Defensoria, está uma relacionada à Penitenciária Masculina da Taquarituba, no interior paulista. O trabalho de apuração inclui levantamento de mais de cem presos com doenças e síndromes como Aids, tuberculose e hanseníase sem receber o devido tratamento. Entre as fotos compiladas pela Defensoria, há as de presos com feridas e a de um detento com vísceras expostas.
Na ação, é citado o caso de um homem que desmaiou e foi encaminhado à enfermaria. Auxiliares de enfermagem teriam dito que o detento estava bem e o mandaram para cela. Segundo a ação, ele foi encaminhado novamente à enfermaria e morreu.
Quando há situações de emergência, faltam motoristas e escolta para que os presos sejam levados a hospitais externos, diz o defensor Biagioni.
De 416 mortes naturais de presos, 57 ocorreram fora de hospitais, em locais como a cela e enfermaria, segundo dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
O governo João Doria afirma que vem realizando procedimentos para a contratação de funcionários para os quadros da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
“A SAP conta com dois concursos válidos para nomeação de agentes e estão em andamento dois concursos para Agentes de Segurança Penitenciária masculino e feminino, realizados em 2017, que estão na fase de investigação social. Somente em 2019, já entraram em exercício 560 agentes”, diz nota do governo.
O comunicado afirma que o déficit de agentes de escolta estimado pela última gestão não corresponde à realidade. O governo quer diminuir as locomoções de presos investindo em teleaudiências e, por isso, o quadro atual é suficiente.
A gestão afirma também que fará um novo concurso para contratar 84 médicos neste ano, mas cita números que mostram a dificuldade para atrair esses profissionais. “No último concurso realizado, do total de 262 vagas, inscreveram-se 110 concorrentes, sendo que apenas 10 tomaram posse e 4 efetivamente entraram em exercício”, diz a nota.
A SAP nega, no entanto, que falte atendimento médico aos presos. “Sobre a assistência médica nos presídios, a correlação que o repórter faz não corresponde à realidade. Do total de mortes naturais em 2018, 19 delas foram na enfermaria das próprias unidades, onde há equipe de saúde, 12 mortes ocorreram a caminho do hospital, e 6 mortes ocorreram durante saídas temporárias, nas quais o preso está no convívio familiar, fora da unidade”.
A gestão menciona ainda parceria em 56 presídios para que municípios prestem atendimento médico aos presídios e afirma que melhorará o sistema prisional com a entrada da iniciativa privada para a criação de novas unidades.
“Das 10 novas unidades que estão em construção e serão inauguradas em 2019, quatro vão operar em gestão compartilhada, com o Estado a cargo da segurança interna e externa do presídio”, diz a nota.
Da FSP