MPF exige que governo explique cortes que prejudicam Censo do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá esclarecer ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, as alterações promovidas pelo órgão no Censo 2020.

Em ofício encaminhado nesta terça-feira (9), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) solicita à presidente do IBGE, Susana Guerra, que informe qual foi o percentual de corte aplicado ao orçamento inicialmente estimado para a realização do Censo 2020. O Instituto também deverá esclarecer se a supressão de questões sobre renda, aluguel, emigração e posse de bens não terá repercussão nos propósitos que orientam o levantamento censitário.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população brasileira. O levantamento subsidia o planejamento e a execução de políticas públicas em áreas como educação, saúde e habitação, além de permitir avaliar a abrangência dessas iniciativas.

No último dia 3, no entanto, o IGBE anunciou a redução no número de perguntas a serem aplicadas no levantamento e a exclusão de questões detalhadas acerca de temas como fontes de renda, formação escolar, custos de aluguel e inúmeros bens de consumo – levantando questionamentos acerca da qualidade dos dados obtidos e, consequentemente, dos impactos nos subsídios à implementação de políticas públicas.

De acordo com o Instituto, o questionário básico, aplicado a 90% dos mais de 70 milhões de domicílios brasileiros, contará com apenas 26 questões – oito a menos do que o último Censo. Já o questionário completo, voltado aos outros 10% dos domicílios, contará com 76 perguntas, uma redução de mais de 30%, visto que o formulário original trazia 112 questões.

Em maio deste ano – diante dos rumores de que o Censo 2020 sofreria um corte orçamentário de 25% – a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, chegou a questionar o IBGE acerca da veracidade da medida.

Em resposta, a presidência do Instituto informou à PFDC que ainda não havia percentual definido de corte no orçamento e que o dado só estaria disponível após a definição do escopo do questionário e dos ajustes nos procedimentos técnicos, operacionais e tecnológicos que envolvem o censo demográfico.

Os novos esclarecimentos a serem prestados à Procuradoria devem, portanto, considerar as informações já apresentadas ao Ministério Público Federal na matéria. A resposta deve vir acompanhada da documentação pertinente.