Coaf alerta para risco de não poder mais fazer relatórios
Em meio à mudança de comando e transferência para o Banco Central (BC), a direção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) manifestou preocupações quanto a seu orçamento para o próximo ano. Em ofício encaminhado ao Ministério da Economia na última quinta-feira, obtido pelo GLOBO, o secretário-executivo do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano, solicitou um aumento de 62% e afirmou que o valor previsto é “insuficiente” e causaria “sério comprometimento do cumprimento das competências legais” do conselho, rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) . O novo presidente, Ricardo Liáo, toma posse nesta quinta-feira.
Com um orçamento estrangulado por despesas obrigatórias, principalmente pagamentos de salários e aposentadorias, os gastos federais com custeio da máquina e investimentos vão atingir o menor valor em dez anos, segundo dados do Tesouro Nacional. As chamadas despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória, chegarão a R$ 95,4 bilhões no fim de 2019, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2009.
A previsão original é que o Coaf tenha R$ 6,6 milhões à disposição no ano que vem. O pleito, no entanto, é que a quantia alcance R$ 10,7 milhões. Do total, R$ 1,2 milhão são direcionados para organismos internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento de Terrorismo (Gafi/Fatf). O repasse faz parte das obrigações dos países membros.
Em nota, o Ministério da Economia disse que o ofício do Coaf foi “encaminhado para análise”. Procurado no fim da tarde de ontem, o Banco Central não se manifestou.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve os 11 conselheiros que já atuavam no plenário do Coaf, em meio às críticas de que poderia haver indicações políticas para o colegiado. A brecha foi aberta pela medida provisória que tirou o Conselho da alçada do Ministério da Economia.
O Coaf não é o único órgão de controle a se queixar de falta de recursos: um comunicado interno da Receita Federal diz que serviços essenciais, como a emissão de CPF e pagamento de restituição de imposto de renda, podem parar. O Fisco também passa por trocas em sua cúpula e temores de interferência política em seu funcionamento.
Dinheiro para software
A maior diferença entre a previsão orçamentária e a demanda do Coaf está na destinação de recursos para o desenvolvimento de um software. Enquanto o ministério sugere R$ 1,6 milhão, o Conselho quer R$ 4,1 milhões. Para este ano de 2019, a dotação prevista para todas as atividades do Coaf é de R$ 6,2 milhões.
O ofício, enviado poucos dias antes da Medida Provisória que transferiu o Coaf para o BC, destaca que no orçamento está a previsão de implementação de um novo sistema, chamado de Siscoaf II, que seria um “instrumento essencial para o desenvolvimento das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”.
“A redução da entrega do projeto do Siscoaf II ocasionará sério comprometimento do cumprimento das competências legais deste Coaf, tendo em vista que o Siscoaf é utilizado na produção de inteligência financeira, na difusão de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), bem como na supervisão dos setores obrigados (a repassar dados para o Coaf)”, diz o documento.
Entre janeiro e junho deste ano, o conselho produziu 4.979 relatórios — no ano passado inteiro, foram 7.345. É por meio do Siscoaf também que as instituições financeiras relatam movimentações suspeitas dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas.
Cresce volume de dados
O volume crescente de informações recebidas de bancos e outras empresas é citado por técnicos do órgão de controle como razão pela qual seria fundamental aprimorar o sistema. Em 2018, o Coaf recebeu mais de três milhões de avisos, o dobro do ano anterior. Em 2019, até junho, mais de dois milhões de comunicações já chegaram ao conselho.
Os relatórios do Coaf eram repassados aos órgãos de investigação sempre que havia indícios de lavagem de dinheiro. O mecanismo está na origem da crise que atingiu o conselho e provocou as alterações em sua estrutura. Atendendo a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de relatórios do Coaf e investigado pelo Ministério Público do Rio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que as informações só sejam repassadas com autorização judicial. Então presidente do Coaf, Roberto Leonel criticou a decisão, o que gerou uma pressão pelo seu afastamento e a consequente transferência do órgão de controle, antes no Ministério da Economia, para o BC.
Flávio Bolsonaro recebeu depósitos fracionados sequenciais, em dinheiro vivo, comportamento que é um indicativo de lavagem de dinheiro, segundo resolução do BC e normas de organismos internacionais que atuam na área. O senador nega irregularidades e diz que os recursos têm origem na venda de um imóvel.
Outra solicitação presente no ofício trata dos gastos com aluguel. O Coaf ocupa dois andares de um edifício de alto padrão, em Brasília, e o pedido é que seja alocado R$ 1,7 milhão para esta despesa em 2020. No mês passado, o aluguel custou R$ 166 mil ao Coaf.
De O Globo