Câmara barra autorização de Moro para policial matar

Reila Maria/Câmara dos DeputadosOs deputados que fazem parte do grupo de trabalho que debate na Câmara o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou nesta quarta-feira (25/09/2019) do texto o chamado “excludente de ilicitude” para agentes públicos em situações de conflito. O placar foi de 9 votos pela retirada e 5 pela manutenção.

O texto é um dos mais polêmicos do pacote. Pela proposta do ministro da Justiça, a lei que trata da punição de excessos cometidos por policiais em ação, poderia isentar de pena agentes que se envolvam em mortes quando estiverem sofrendo por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

A sessão colocou em lados opostos o deputado federal Marcelo Freixo (PSol-RJ), que apresentou a proposta de retirada do trecho, e o deputado federal Capitão Augusto (PSL-SP), que é relator do texto e defendeu a manutenção do excludente de ilicitude.

“Mas esse texto, estaríamos dando um recado para a tropa: mate mais! E não podemos fazer isso”, discursou Freixo, que citou o caso da morte da menina Ághata Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro na última sexta-feira. “O mínimo que podemos fazer por uma polícia que mate menos e morra menos é suprimir esse artigo”, completou.

Capitão Augusto (PSL-SP) chamou de “covardia” a menção da tragédia envolvendo a menina Ágatha durante os debates. “Não podemos vincular essa discussão à lamentável morte da menina Ágatha. Um caso, aliás, onde já estão culpando a polícia pelo disparo, num cenário onde havia marginais e policiais”, disse.

Ele passou a sessão negando que o excludente de ilicitude fosse uma espécie de “licença para matar“. “Nós buscamos apenas segurança jurídica para pessoas que arriscam suas próprias vidas no trabalho”, defendeu.

De Metrópoles