Ação Federal para conter óleo demorou 41 dias
Foto: Fotoarena/Agência O Globo
O Ministério do Meio Ambiente tinha em mãos um manual para implementar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o PNC, mas cometeu uma série de violações nos processos listados no documento ao reagir ao derramamento no Nordeste. Se observados, os critérios levariam ao acionamento do plano em 2 de setembro, mas esta medida só ocorreu 41 dias depois, em 11 de outubro.
O Manual do PNC, que foi confeccionado por exigência de um decreto presidencial de 2013, teve sua primeira versão completa em 2018, atrasada, e não chegou a ser publicado oficialmente. Limitada a um círculo restrito da cúpula de MMA, Ibama, Marinha e ANP (Agência Nacional do Petróleo), a obra não foi compartilhada com estados e municípios que atuam na contenção do óleo e não foi distribuída à imprensa.
Analisando o manual, que foi obtido pelo GLOBO, é possível ver ao menos oito violações de procedimento ao comparar a ação do governo com o texto da obra, que tem força legal.
Além de mapear a rede de articulação do governo necessária ao monitoramento da costa para incidentes com óleo, o manual lista os critérios para implementação do PNC, um instrumento para emergência de caráter nacional. Dos 35 critérios listados, há ao menos 18 que se cumpriam ou eram fruto de dúvida no início de outubro, quando o plano ainda não havia sido acionado .
Estas violações de procedimento se somam ao problema gerado em abril pela revogação de dois comitês de reação ao incidente com óleo, exigências do decreto de 2013. Até ontem, o governo não havia ainda anunciado a recomposição desses dois órgãos, essenciais na implementação do plano.
O processo decisório para implementar o plano nacional de contingência para o óleo poderia ter sido iniciado em 30 de agosto, algo que o manual prevê quando “há risco de toque de óleo na costa brasileira”. Naquele dia, quatro praias em Conde (PB), amanheceram oleadas. Em 2 de setembro, o derramamento já era emergência interestadual, com 19 praias oleadas em três estados diferentes, Pernambuco, Sergipe e Paraíba.