PM do Rio descumpre lei sobre câmeras em viaturas
É madrugada de um sábado e dois policiais militares avistam um carro branco que consideram suspeito. “Quatro moleques agora aqui, estranhão”, “de boné e tudo”, diz o motorista no rádio. Eles aceleram e ligam a sirene da viatura, mas o veículo não para.
Poucos segundos depois, sem motivo aparente, o outro agente se debruça sobre a janela e faz 12 disparos de fuzil. Um deles atinge as costas de Haíssa Vargas Motta, que tinha 22 anos, e voltava de uma festa com quatro amigos, todos desarmados.
A perseguição desastrada aconteceu em Nilópolis, na Baixada Fluminense, em agosto de 2014. A denúncia contra os policiais, no entanto, só veio em janeiro de 2015, depois que as imagens das câmeras frontal e interna da viatura foram divulgadas pela revista Veja.
“É importante lembrar que foram as câmeras que estavam dentro do carro da polícia, fruto da tecnologia que estamos implantando cada vez mais no aparato policial, que detectaram os erros”, afirmou orgulhoso o então governador Luiz Fernando Pezão, hoje preso.
Cinco anos depois, os equipamentos —fundamentais para condenar o PM que atirou a 21 anos de reclusão— não são mais uma realidade no Rio de Janeiro, o estado em que a polícia mais mata e mais morre no país.
Desde 2013, nenhum carro de polícia comprado para a PM tem gravadores de imagem ou som, apesar de eles serem obrigatórios por lei. Dos 2.000 kits adquiridos naquele ano, só 500 ainda funcionam, segundo a própria corporação, o que representa 14% da frota que vai para as ruas. Isso porque, em 2016, com a crise financeira, o estado parou de pagar a empresa que fazia a manutenção dos aparelhos.
O problema não foi resolvido nem pela equipe da intervenção federal, que recebeu R$ 1,2 bilhão da União no ano passado para conter a crise na segurança do estado. Quase metade do valor das extensas licitações feitas pelos militares foi usado na compra de veículos e peças, mas nenhuma câmera ou gravador.
“Isso é muito grave, porque além de desrespeitar a lei, descumpre uma decisão liminar da Justiça”, diz Lívia Casseres, defensora pública do RJ.
“A imagem é um elemento que pode ser usado tanto para defesa quanto acusação, não é um instrumento de perseguição, é inclusive para dar segurança aos agentes.”
A falta desses equipamentos vai contra três diretrizes: uma lei estadual que completa uma década neste ano; um acordo (Termo de Ajustamento de Conduta) estabelecido entre Pezão e o Ministério Público em 2015; e a liminar citada pela defensora, de 2017, que determina uma série de regras para operações policiais no Rio, especialmente no complexo de favelas da Maré.
O contexto dessas medidas é um histórico fluminense de altos índices de letalidade policial, número que vem batendo recordes nos últimos seis anos. Em 2019, agentes públicos foram os autores de quase um terço das mortes violentas no estado.
Apesar disso, só 2,5% das investigações desse tipo de caso resultaram em denúncia do grupo do Ministério Público especializado no tema desde que ele foi criado, no fim de 2015, como mostrou a Folha.
ARTE 3: No RJ, a polícia é responsável por um terço das mortes violentasARTE 4: Mas só 2,5% das suspeitas de mortes por policiais resultam em denúncia de grupo do MP-RJ
Outro assassinato emblemático solucionado com a ajuda das câmeras nas viaturas foi o de Matheus dos Santos, 14. As imagens mostram uma dupla de policiais militares colocando ele e mais dois garotos suspeitos de cometer furtos na caçamba do veículo, no Centro do Rio.
“Lá para cima?”, pergunta um nas gravações. “Descarregar a arma um pouquinho”, responde o outro. Matheus foi achado morto cinco dias depois no alto do morro do Sumaré, na floresta da Tijuca. Um dos meninos foi liberado e o terceiro sobreviveu por se fingir de morto. Os PMs foram condenados a 36 anos de prisão cada um.
Hoje, as imagens dos 500 veículos com câmeras que ainda restam no estado são enviadas a um centro de controle da Polícia Militar. Não são acompanhadas em tempo real e só são usadas quando solicitadas por órgãos de investigação, como a Polícia Civil e o Ministério Público.
A Promotoria, responsável pelo controle externo das polícias, abriu em julho um inquérito civil para apurar por que o acordo firmado com o estado há quatro anos não vem sendo cumprido. Cobrou da PM um relatório sobre o histórico e a situação atual dos equipamentos, assim como um cronograma para a sua instalação.
A corporação ainda tem tempo para responder às perguntas. No início de dezembro, os dois órgãos vão se reunir para discutir o trecho do documento que trata de medidas contra o abuso de poder, como a instalação das câmeras.
Estudos em países como Estados Unidos e Reino Unido apontam que houve redução do uso da força pelos agentes, diminuição de ataques contra eles e um aumento na taxa de condenações quando a tecnologia foi implementada nos uniformes (e não nos carros) dos policiais, segundo um relatório da ONG Human Rights Watch de 2016.
Por aqui, a primeira pesquisa do tipo está sendo feita pelo Instituto Igarapé com a PM de Santa Catarina. O estado está implantando desde junho o primeiro programa do país em larga escala de câmeras corporais, com 2.500 aparelhos doados pelo Tribunal de Justiça. O Rio já teve um projeto-piloto parecido em 2013, mas ele foi restrito a poucos agentes.
“É possível fazer. Precisa de organização, recursos e protocolos, que são muito importantes para determinar, por exemplo, quem poderá acessar as imagens e por quanto tempo elas serão armazenadas”, pondera Melina Risso, uma das diretoras do Igarapé.
OUTRO LADO
À Folha, a Secretaria de Polícia Militar da gestão Wilson Witzel (PSC) disse que não comprou ainda os aparelhos porque uma análise técnica feita recentemente constatou que “os fabricantes atravessam período de inovação tecnológica”.
Afirmou que vai concluir, no início de novembro, um estudo preliminar para dizer quais tecnologias disponíveis estão adequadas às necessidades da corporação.
Questionada, não informou por quanto tempo as imagens ficam armazenadas atualmente. Já o Gabinete de Intervenção Federal ressaltou que todos os materiais que adquiriu “seguiram fielmente as requisições formuladas pelos próprios órgãos de segurança pública”.
A Polícia Civil, que também é obrigada pela lei a possuir os equipamentos, não respondeu.