STF adia decisões associadas a Lula

Um dia você acorda e decide que vai tomar uma decisão. Vai até o local combinado cheio de disposição. Mas, na hora, decide que vai decidir depois. Essa verve procrastinadora tem sido a toada do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em muitas ocasiões. Ontem não foi diferente. Depois de três horas de debates, os ministros decidiram que aprovariam uma tese para amenizar a decisão da semana passada que pode anular em massa sentenças da Lava Jato. Na hora em que a tese em si seria discutida, Toffoli anunciou que, “diante do adiantado da hora”, adiaria o julgamento para o dia seguinte. Horas depois, adiou a decisão para uma data ainda indefinida.

O tal “adiantado da hora”, aliás, tem sido um mantra. O significado oculto dele pode ser traduzido assim: como não há consenso em torno de minha proposta, melhor adiar a decisão para depois. A providência serve para que, nos bastidores, os ministros conversem entre si e combinem, longe dos holofotes do plenário e da transmissão da TV Justiça, uma solução para a controvérsia. Pode ser também uma ferramenta para evitar os constantes bate-bocas entre ministros em julgamentos de temas polêmicos.

Para além desses fatores, há também o efeito Lula. Como toda decisão sobre Lava Jato, fica a pergunta no ar: “E o Lula?”. A depender da tese a ser aprovada, ela pode beneficiar o ex-presidente, preso em Curitiba desde abril do ano passado pela condenação no processo do tríplex de Guarujá. Toffoli propôs que, para um réu ter a condenação anulada, ele precisa ter recorrido da ordem das alegações finais de delatores e delatados ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura conjunta de prazo. O presidente do Supremo adiou a votação da tese porque percebeu que, entre os colegas, muitos não concordavam com ele.

Se a tese de Toffoli for aprovada, Lula poderá ver anulada sua condenação em primeira instância pelo processo do sítio em Atibaia. Como a prisão do petista foi determinada com base em outro processo, isso não resultaria na libertação dele. Mas poderia retardar uma nova ordem de prisão.

No caso do tríplex, não havia delatores entre os réus. Para se livrar dessa ordem de prisão, os advogados apostam na Segunda Turma do STF, que deve examinar em breve um recurso sobre a suposta falta de isenção do ex-juiz Sergio Moro para conduzir processos contra o petista. E, como o assunto é Lula, a Segunda Turma tem adiado a continuidade desse julgamento – que foi interrompido primeiro em dezembro de 2018 e, depois, em junho deste ano.

No caso do sítio, a defesa de Lula recorreu desde a primeira instância da ordem das alegações finais. Com a tese de Toffoli aprovada, a condenação imposta pela primeira instância seria anulada e o processo voltaria uma casa – ou seja, retornaria para o período de apresentação de alegações finais. O recurso à condenação do sítio está para ser julgado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) . Como se trata de um tribunal de segunda instância, depois desse julgamento seria expedido contra Lula nova ordem de prisão. A tese de Toffoli retardaria a nova ordem de prisão, porque o processo voltaria a tramitar na primeira instância.

O julgamento da tese sobre a ordem das alegações finais pode significar o início da abertura da porta da cadeia para Lula. Para a porta ser totalmente destrancada, porém, a Segunda Turma precisaria anular a sentença dada no caso tríplex – o que, nos bastidores, revela-se como uma possibilidade concreta. Só não se sabe até quando a Segunda Turma vai adiar a retomada desse julgamento.

Da Época