Com Folha, Bolsonaro comete crime de responsabilidade
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
“Bolsonaro não respondeu ao ser questionado sobre os critérios técnicos utilizados pela Presidência para excluir o jornal da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa”, diz matéria da Folha de SP.
Bolsonaro foi questionado sobre o critério técnico para tirar a Folha de licitação do governo e desconversou, dizendo não saber o que acontece “nos pormenores de 22 ministérios”. E tampouco respondeu se foi consultado sobre a decisão.
Só disse: “Eu quero pedir à Folha que retrate todos os males e calúnias que fez contra a minha pessoa”.
Segundo Taís Gasparian, advogada da Folha, “O governo federal age contra os princípios da moralidade e impessoalidade que devem nortear a administração pública. Com a atitude, agride toda a imprensa brasileira, e não apenas a Folha”
A Presidência da República tampouco informou o motivo da ausência do jornal no processo de licitação. Ou o critério técnico da decisão
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Bolsonaro – é dele a decisão de abrir processos de impeachment.
O Ministério Público de Contas, ligado ao TCU (Tribunal de Contas da União), vê “possível desvio de finalidade na ordem dada pelo presidente” e pediu que a determinação de Bolsonaro seja suspensa por “medida cautelar”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) protocolará representação contra o governo federal na PGR (Procuradoria-Geral da República) e no TCU (Tribunal de Contas da União).
O deputado pede liminar “para que se assegure, em igualdade de condições com os demais órgãos de imprensa, a participação do periódico no rol dos que serão assinados pelo governo” e que sejam tomadas “medidas legais pertinentes, noticiando-se, ao Ministério Público Federal, possíveis crimes (comuns e de responsabilidade) perpetrados pelos representados”.
Teixeira afirma que o governo visa “claramente tolher a liberdade de imprensa, censurando-a previamente, o que configura, como dito, grave ataque ao Estado democrático de Direito”.
Redação com Folha