Governo Bolsonaro viola lei de acesso à informação

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O governo federal vem negando acesso a documentos que perderam o sigilo e se tornaram públicos. O GLOBO tenta há quatro meses obter acesso a papéis que ficaram em segredo por, no mínimo, cinco anos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que foram desclassificados, ou seja, liberados para acesso à população recentemente. Os pedidos foram feitos através da Lei de Acesso à Informação, que completou oito anos este mês.

Foram solicitados 94 documentos que diziam respeito a análises de aspectos socioeconômicos, da conjuntura ambiental, de aspectos da segurança estratégica, de segurança pública e criminalidade, entre outros. Os termos são os mesmos utilizados pelo órgão para resumir o conteúdo.

Houve 91 negativas, inclusive por parte da última instância que analisa recursos, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composto por dez ministérios. As outras três instâncias que analisam as solicitações são: um chefe hierárquico, depois a autoridade máxima do órgão (ministros de Estado, por exemplo) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Para negar os pedidos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ministério ao qual a Abin está subordinada, alegou, com base numa lei de 1999, que a divulgação dos dados vai expor o funcionamento do órgão e que se trata de tema de sensibilidade para o Estado, entre outros argumentos.

Desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012, seis meses depois de ser sancionada, os órgãos do governo federal já receberam 819 mil pedidos. Desse total, 8,3% foram negados e 4,7% foram parcialmente atendidos. Quando se leva em conta apenas o GSI, no entanto, esses percentuais ficam maiores. No mesmo período, o órgão recebeu 1.739 solicitações e negou acesso a 33% delas e atendeu parcialmente a 5%.

Procurado, o GSI, comandado pelo general Augusto Heleno, afirmou que “houve um aumento na quantidade de pedidos de acesso à informação no ano de 2019 e, consequentemente, um aumento na negativa de pedidos em virtude da natureza das informações relacionadas à atividade de Defesa e Segurança”. Disse ainda que “as informações tratadas, no âmbito do GSI/PR, exigem proteção independentemente de serem classificadas ou não”.

O Globo