Sérgio Lima/Poder360

Governo tem pressa em vender Eletrobras

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O ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou nesta 3ª feira (6.nov.2019) que a expectativa é concluir a privatização da Eletrobras no 2º semestre de 2020. O governo inicia nesta 3ª feira, oficialmente, o trâmite para repassar a estatal para a iniciativa privada com a assinatura de 1 projeto de lei pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto deve ser entregue pessoalmente por Bento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O aval do Congresso é necessário para que o governo dê andamento ao plano de repassar a estatal para a iniciativa privada, pois inclui a empresa no PND (Programa Nacional de Desestatização). Após a aprovação do texto, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) poderá definir todos os critérios que envolvem a operação.

A privatização será feita por meio de emissão de novas ações da Eletrobras para que o governo perca o controle da estatal. O objetivo é que o governo fique com menos de 50% após a operação. O projeto também limita o poder de voto. Nenhum acionista poderá ter mais do que 10% das ações ordinárias. Isso impede que uma empresa tenha controle total da Eletrobras.

O governo também abriu mão da criação de uma golden share na privatização da Eletrobras. A ação especial daria ao Estado o poder de veto em decisões consideradas estratégicas em empresas que são vendidas à iniciativa privada. A proposta estava no projeto de lei que chegou a ser encaminhado ao Congresso no governo do ex-presidente Michel Temer.

A privatização era considerada pauta prioritária já naquele governo. Anunciada em 2017, o governo estimava que a arrecadação seria de R$ 12 bilhões com a operação. O projeto de lei enviado no início de 2018, no entanto, travou em uma comissão em meio a fortes resistências políticas.

CUSTO DA OPERAÇÃO PARA ELETROBRAS

A União receberá R$ 16,2 bilhões com a operação. O valor, já contabilizado no Orçamento de 2020, corresponde ao pagamento de outorga para mudança no regime de concessão de hidrelétricas. Com a mudança, a Eletrobras deixará de ser obrigada a vender energia sob valores pré-fixados e poderá praticar valores de mercado.

Para compensar o aumento na conta de luz, o governo determinou que a empresa, após privatizada, terá que repassar cerca de R$ 8,1 bilhões para abater em subsídios embutidos na conta de luz. Não há, no entanto, definição sobre como serão feitos os repasses. A secretária-executiva do ministério, Marisete Daldad, afirmou que o pagamento pode ser feito em até 25 anos.

A empresa terá ainda que repassar R$ 3,5 bilhões para revitalização do Rio São Francisco. O pagamento será feito em 10 parcelas de R$ 350 milhões. Os técnicos do MME explicam que os valores podem alcançar cifras maiores do que as previstas hoje, pois serão corrigidos ao longo dos anos. Eis a divisão com os valores previstos hoje:

  • União – R$ 16,2 bilhões já previstos no Orçamento de 2020;
  • Subsídios – R$ 8,1 bilhões que podem ser pagos em até 25 anos;
  • São Francisco – R$ 3,5 bilhões que serão pagos em 10 parcelas anuais.

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