Theo Marques / FramePhoto / Agência O Globo

Julgamento do sítio de Atibaia será dia 27 de novembro

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O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para o 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia. A sessão será numa 4ª feira e começará às 9 horas, em Porto Alegre (RS).

A 8ª Turma julgará primeiramente questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, o julgamento avança para a análise do mérito.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses em 1ª Instância nesse processo, em fevereiro deste ano, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. Em outubro, sua defesa recorreu pedindo a absolvição, alegando inexistência e ausência de provas.

Caso a condenação seja confirmada, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) requer o aumento da pena com o reconhecimento de mais crimes.

ENTENDA

O caso diz respeito a suposto recebimento de propina por Lula, em pagamento feito pelo grupo Schain e pelas empreiteiras OAS e Odebrecht em forma da reforma e da decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. No total, a propina teria sido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

O crime de corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões. O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do Sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

Não é por esse caso que Lula está preso. Sua condenação em 2ª Instância por corrupção e lavagem de dinheiro é do processo do tríplex do Guarujá (SP). Nesta 6ª feira (8.nov), a defesa do ex-presidente pediu a soltura dele imediatamente, baseada na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus condenados devem cumprir pena apenas depois do trânsito em julgado de seus processos –ou seja, após esgotados todos os recursos.

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