STF pode julgar se houve afronta do TRF4
Foto: Divulgação/STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, caso haja algum recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte vai analisar se a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afrontou a jurisprudência estabelecida pela Supremo.
“Quando e se vier algum recurso ou um habeas corpus, nós vamos analisar a compatibilidade da decisão do TRF-4 com a nossa jurisprudência”, disse o ministro ao chegar para a sessão do Supremo nesta quinta-feira.
Em outubro, o plenário do STF definiu que réus delatados têm de se manifestar após os delatores. A defesa de Lula pediu a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) com base nesse novo entendimento.
Ontem (27), ao julgar o recurso do petista, os desembargadores do TRF-4 decidiram que a ordem das alegações finais não prejudicou a garantia de defesa de Lula. Por isso, mantiveram a condenação e aumentaram a pena do petista para 17 anos, um mês e dez dias de prisão.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, disse que vai esperar a publicação do acórdão para decidir se irá recorrer ao próprio TRF-4 ou às cortes superiores.
Apesar de a maioria do STF ter definido em outubro a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas, os ministros ainda vão julgar em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada.
Antes de o julgamento ser interrompido, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, sugeriu que as condenações que não obedeceram a essa regra só sejam anuladas nos casos em que fique comprovado que o delatado teve prejudicado o seu direito de defesa. O ministro também propôs que isso deveria acontecer somente quando os advogados suscitaram o problema na instância originária.